Aécio diz que será oposição se Marina ganhar pleito

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

As ressalvas apontadas pelo relator e acolhidas pelo colegiado dizem respeito a inconsistências e falhas de menor gravidade na gestão fiscal e administrativa, que, embora não comprometam a regularidade das contas como um todo, exigem atenção e correção por parte do gestor e da equipe técnica da Prefeitura.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o documento e tomar a decisão final sobre a aprovação das contas. A recomendação do TCE-PE tem peso técnico e é levada em consideração pelos vereadores, mas a palavra final é do Legislativo municipal. As informações são do Causos & Causas.

Prefeito João Campos marcará presença em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão eventos com abrangência regional

O PSB está promovendo, até a próxima segunda-feira (31), congressos em 40 municípios pernambucanos com o objetivo de eleger os membros dos diretórios e comissões executivas do partido no âmbito local. Somente neste sábado (29) e domingo (30), 18 eventos vão ocorrer em todo o estado, incluindo São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e Afogados da Ingazeira, no Sertão, que terão congressos com abrangência regional e com a presença do prefeito da capital, João Campos (PSB).

Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a participação de João Campos nos congressos reforça a posição do gestor como grande liderança no estado e aponta para os passos seguintes do rito partidário, que incluirá ainda a realização do Congresso Estadual, em 5 de abril, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e do Congresso Nacional, no mês de maio, em Brasília, momento em que o prefeito deve ser eleito presidente nacional do PSB.

“Alguns municípios já realizaram congressos, como Escada, Nazaré da Mata e Recife, e neste fim de semana a maior parte vivenciará esse momento importante da dinâmica interna do nosso partido. Em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, faremos encontros maiores, de caráter regional, e contaremos com a presença em peso da nossa militância, que vai receber o prefeito João Campos para, juntos, falarmos de futuro, expectativa e esperança”, declarou Sileno.

Em São Lourenço da Mata, o congresso está marcado para este sábado, às 9h, no Flamengo Atlético Clube, no Centro. Já em Afogados da Ingazeira, o evento ocorrerá no domingo, no mesmo horário, na Associação Atlética Banco do Brasil.

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou, durante agenda em Itaíba, a parceria com o prefeito Pedro Pilota, os vereadores e o deputado federal Silvio Costa Filho por mais ações e investimentos para o município.

“Nos últimos anos, Itaíba vem vivendo um momento de protagonismo em Pernambuco. E hoje estamos aqui para garantir que, junto com o prefeito Pedro Pilota, os vereadores, o deputado Silvio Costa Filho e demais parceiros, possamos fazer ainda mais por nossa população.”

A agenda no município foi marcada por visita a obras em andamento, anúncios de novos investimentos e entrega de equipamento, além de conversa com moradores e lideranças políticas.

Regina da Saúde destacou ainda a importância da união para garantir avanços concretos para a população do município. “Quando existe diálogo, parceria e compromisso com as pessoas, os resultados aparecem. É nessa política que eu acredito e seguirei praticando em conjunto com nossos parceiros”, concluiu.

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por André Luis

Prefeitos do Pajeú, entre eles o presidente do Cimpajeú Marconi Santana (Flores), Sávio Torres (Tuparetama), Luciano Duque (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), juntos com o presidente da Amupe o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres, cumpriram agenda em Brasília, nesta terça (07) e quarta (08), onde trataram de assuntos relacionados aos seus municípios.

Entre os assuntos tratados o SAMU entrou no bojo. Falando a Serra FM por telefone, nesta quarta-feira (08), Luciano Duque, falou sobre o que de produtivo os prefeitos estariam trazendo na bagagem para a região e no caso dele para Serra Talhada especificamente.

Duque disse que houve uma reunião preliminar para tratar da implantação do SAMU no Ministério da Saúde e que começarão a discutir a pauta dentro do Cimpajeú, junto com o governo do Estado. “Vamos chamar o governo do estado de Pernambuco para que a gente possa construir a solução para o SAMU”, disse.

Duque disse que o Ministério exige que se coloque em funcionamento e pra isso tem que haver compromissos e responsabilidades por parte dos entes federal, estadual e municipal e que isso precisa ser construído. Mas, garantiu o prefeito, que de uma forma ou de outra o SAMU vai sair do papel.

“De uma forma ou de outra o SAMU vai sair, porque se não sair o regional, vai sair o municipal.  Vou implantar para que a população possa ter um serviço de atendimento de urgência”, afirmou.

Com relação a Central de Regulação e o SAMU Regional, Duque disse que é preciso esperar a construção coletiva, porque não é uma solução municipal na qual ele decide sozinho e que depende de vários prefeitos e do Governo do Estado.

Sobre outros projetos, Duque citou que tiveram audiência no Ministério da Educação, onde trataram sobre questões de obras e recursos para creches. Também estiveram com o ministro da Integração Helder Barbalho e o senador Fenando Bezerra Coelho, onde discutiram vários problemas de ordem regional.

“Também tive a preocupação de tratar de um projeto grandioso, que temos em Serra Talhada que é a implantação de vinte cinco sistemas de abastecimento simplificado, colocando água encanada em vinte e cinco comunidades rurais isoladas,” disse. Luciano disse ainda que o Ministro lhe assegurou que no próximo mês os recursos para iniciar as obras estarão liberados na conta.

Informou que estaria se reunindo ainda nesta quarta no Ministério da Agricultura para tratar sobre projetos para Serra Talhada. “Estamos aproveitando para buscar cada vez mais afirmar Serra Talhada como uma cidade que tem buscado e captado cada vez mais recursos para investir na melhoria da cidadania do nosso povo”, disse Luciano.

Questionado sobre o andamento das obras da Usina de Lixo, Duque disse que estão cumprindo o cronograma, que já foram colocados bolsões com membrana para que possa já recepcionar o lixo inicial enquanto se constrói a usina e que a obra deve durar em torno de seis meses para ficar totalmente pronta. Encerrando, Duque disse que em breve deverá ter boas notícias para anunciar com relação a investimentos no setor de habitação popular para Serra Talhada.