Aécio diz que será oposição se Marina ganhar pleito

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de oito mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.

O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União, e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Em Pernambuco a avaliação dos portais terá início a partir de 7 de julho, conforme comunicado por meio de ofício a todos os gestores públicos. No levantamento serão avaliados os portais de transparência das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais e dos poderes e órgãos autônomos do Estado (Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado).

“O levantamento da transparência pública é essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos e garantir a participação ativa da sociedade na governança, proporcionando assim uma base sólida para a democracia e a busca pelo bem comum”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS).

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do TCU ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira. “Neste segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou Dantas.

Os resultados devem ser divulgados no mês de novembro. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública (link site). A metodologia prevê a verificação de pelo menos cem itens. 

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, reforçou o que disse o Secretário de Saúde Paulo Jucá e disse que a intenção é dar à UPA 24 Horas um caráter regional para entrada de urgências e emergências no Alto Pajeú.

A ideia é conversar com prefeitos e Secretários de Saúde do entorno para que haja participação dos municípios vizinhos com contrapartidas que ajudem a manter a unidade que promete ser a porta imediata de entrada para urgências e emergências.

Municípios como Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama estão dentre os que estão ou deverão ser procurados. O Governo do Estado também será buscado, além do credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

Ramos acrescentou que a previsão de entrega é para abril deste ano e que as obras estão adiantadas. Dentre as unidades, a previsão de pediatra 24 horas, mas especialidades como ortopedia e traumatologia.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou em seu boletim epidemiológico desta segunda-feira (7), que 55 casos de Covid-19 foram registrados no município. Foram descartados 58 casos. O boletim traz ainda a recuperação de 68 pacientes e o registro de mais um óbito. No domingo (6), o boletim também apresentou um óbito no município.

O boletim ainda aponta que nesse momento cinco pacientes positivos para Covid-19 encontram-se no setor de isolamento do Hospital Municipal. 

Portanto, Sertânia conta agora com 4.493 casos confirmados, 3.842 recuperados, 590 casos ativos e 61 óbitos. 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (24), a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. O grupo de trabalho foi instituído por meio do Requerimento 4011/2017, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT), que atuará como coordenadora-geral.

Hoje, 25 de outubro, a deputada participa de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Escada, mata sul, para discutir a ameaça de fechamento da agência do Banco do Brasil no município, o que prejudicaria milhares e o comércio da região.

O objetivo da Frente será “acompanhar o processo de sucateamento dos bancos públicos, que tem prejudicado milhares de trabalhadores em Pernambuco”. A proposição aprovada durante a Reunião Plenária aponta o risco de esvaziamento destas instituições, tidas como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social, em detrimento dos bancos privados.

Além da petista, o colegiado será integrado pelos deputados Lucas Ramos (PSB), Odacy Amorim (PT), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD).

Ainda ao longo da Ordem do Dia, a Indicação 9353/2017, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), foi acatada pela maioria dos parlamentares. O texto faz um apelo ao ministro da Educação “no sentido de retirar da Base Nacional Comum Curricular expressões que contenham relação com a ideologia de gênero”.

A matéria havia sido debatida, na semana passada, em duas outras Reuniões Plenárias, quando não houve votação por obstrução dos deputados que se opunham à proposição. Durante a apreciação da iniciativa nesta terça, o texto recebeu os votos contrários de Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Sílvio Costa Filho (PRB) e Laura Gomes (PSB).