Com participação de Raquel e LW, Lula inaugura Estação Elevatória que atenderá 500 mil em Pernambuco

Preocupado com as consequências do fenômeno “El niño” e das alterações climáticas no semiárido pernambucano, o deputado estadual Luciano Duque solicitou, em pronunciamento, na sessão plenária, desta segunda-feira (27), um plano de ação do Governo do Estado para a seca que deve atingir a região no próximo ano.

“As alterações climáticas são uma realidade e não podemos ignorá-las. É fato que toda a sociedade precisa rever a sua forma de consumo e coexistência com a natureza. Mas, neste momento, não vou entrar nessa discussão profunda e ampla. Quero entender o que está sendo planejado pelo Governo do Estado para abrandarmos as consequências dessa possível catástrofe que deve atingir às regiões mais áridas de Pernambuco? Como estão nossas reservas hídricas? Existe um monitoramento do Estado das áreas mais vulneráveis?”, cobrou. “Auxiliar a população mais afetada deve estar entre as prioridades do governo para o ano que vem, assim como ações planejadas e integradas para “quase proibir” o uso de fogo na época de seca, além de distribuir alimentos, assegurar o acesso e a distribuição de água potável para famílias impactadas e destinar recursos para as regiões em risco”, completou.

Segundo o parlamentar, já é possível ver as consequências dessa situação. “Recebi diversos relatos de poços e açudes secos, criadores preocupados com o rebanho e pensando em se anteciparem e se desfazerem da criação para não ver os animais morrendo de sede e fome”. A previsão de cientistas e órgãos do setor climático é que uma forte seca deve atingir o semiárido nordestino, entre fevereiro e maio, justamente no período chuvoso da região.

A governadora estará em Dubai, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), nos próximos dias. Esta será a primeira vez que ocorrerá um evento co-promovido pela presidência da COP focado em governos estaduais e municipais de todo o mundo, e a chefe do Executivo pernambucano terá a oportunidade de se apresentar na ocasião. Duque disse que espera que Lyra traga para o estado soluções plausíveis para o enfretamento às mitigações e alternativas de convivência com a seca na região semiárida. “Essa é sem dúvida uma grande oportunidade de trazer conhecimento de outras regiões semiáridas e implementar em nosso estado. Sabemos que todo ano a seca assola as regiões semiáridas, no entanto em 2024 ela será bem mais severa”.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo.

A prisão dele aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.

A PF apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já foi levado para a Superintendência da PF na capital paulista.

Também são cumpridos outros três mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil. As informações são do Portal g1.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue executando os trabalhos de mais uma fase da restauração e requalificação da BR-101 – Contorno do Recife.

Realizada por meio da parceria dos Governos Federal e Estadual, esta obra é considerada a maior intervenção viária realizada em Pernambuco nesta década, contando com investimento de R$ 192 milhões.  A previsão de conclusão dos serviços é final de dezembro de 2018. No total, estão sendo contemplados 30,7 quilômetros da BR-101, entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes.

Nessa terceira etapa, os trabalhos acontecem simultaneamente em dois trechos da rodovia, na pista sentido Norte/Sul.

A primeira intervenção desta terceira etapa das obras, os trabalhos estão sendo executados no trecho que vai do km 62,8 (viaduto ao lado do Terminal de Integração da Macaxeira) até o km 67,4 (viaduto da Caxangá), no sentido Sul, para Jaboatão dos Guararapes. Nesse espaço, o tráfego segue pelo primeiro desvio e continua pela pista contrária, que está fluindo em mão dupla, com uma faixa sentido Jaboatão e duas faixas no sentido Paulista.

O fluxo de veículos continua até sair pelo segundo desvio, voltando à pista em direção à Região Sul. Ao longo desse segmento foram abertos cinco acessos: ao bairro de Dois Irmãos, ao Pátio do Detran, ao supermercado Atacadão, e às avenidas Norte e Caxangá.

A segunda frente dos trabalhos está em andamento do km 76,5 (saída do bairro do Ibura, nas proximidades da Policlínica) até à fabrica da Coca-Cola (Prazeres), no Km 82,3 – sentido Norte/Sul. A pista da direita está com 5,8 quilômetros interditados em virtude da retirada/remoção das placas de concreto e da execução da reestruturação do pavimento.

Nesse trecho, os condutores que seguem no sentido Norte/Sul (Prazeres) deverão utilizar um desvio que leva à pista da esquerda, seguindo em mão dupla até sair pelo segundo desvio, voltando à pista em direção à Região Sul. Nesse segmento estão localizados os acessos às comunidades e às empresas instaladas naquela área.

Posteriormente, serão realizados os trabalhos de recuperação dos acostamentos, da drenagem sub-superficial e aplicação do asfalto, finalizando com a implantação da sinalização da rodovia. Cada etapa da obra dispõe ainda de placas sinalizando os desvios e os acessos provisórios, diz o DER em nota.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

O Secretário de Finanças Nei Quidute informou que já estão sendo emitidos com alteração na informação de desconto os carnês do IPTU 2015, a partir da participação dele na entrevista semana passada, na Rádio Pajeú.

“Depois da entrevista ficamos de melhorar a redação do IPTU. Promessa feita, promessa cumprida”. No caso dos carnês, eles já foram emitidos com o texto antigo. “Os próximos virão alterados”.

O novo texto diz: “O valor deste boleto está com 30% de desconto apenas para o IPTU”. Semana passada, após questionamentos do vereador Vicentinho, o secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute e o assessor tributário Saulo Duarte esclareceram  que o desconto refere-se ao valor do IPTU e não incluía taxas de calçamento, coleta de lixo, limpeza e de expediente.

Entretanto, admitiram erro na descrição no boleto que fala em desconto “no valor do IPTU e taxas”. A alegação é de que o “e taxas” tem significado de “mais as taxas”. Entretanto, admitiu que o texto traz interpretação dúbia, prometendo corrigir, o que foi feito.