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Gestão fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim é julgada regular

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, exercício de 2020, sob responsabilidade da presidente do Legislativo, Jordania Gracielle Siqueira Gonçalves. A relatoria do processo (TC nº 21101013-3) foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

A auditoria avaliou o cumprimento das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei de Acesso à Informação; no Decreto Federal nº 7.185/2010, que regulamenta a LRF; consolidados pela Resolução TC nº 33/2018.

Na ocasião, os auditores do TCE constataram que a Câmara Municipal não estava cumprindo satisfatoriamente os requisitos legais exigidos para a boa transparência pública na gestão fiscal. 

Identificou-se, por exemplo, que as informações relativas às prestações de contas anteriores no site oficial do legislativo, além de serem intempestivas e incompletas, não estavam em formato estruturado nem disponibilizava dados atualizados da receita e despesa.

A equipe de auditoria também encontrou dificuldades de acesso ao Portal de Transparência, o que impediu a obtenção de informações sobre as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as especificações da despesa consolidada por empenho, entre outras coisas. Com base nos fatos, a Câmara Legislativa atingiu em 2020 um Índice de Transparência Municipal de 0,29, considerado insuficiente.

Notificada, a vereadora Jordania Gonçalves apresentou defesa informando ter assumido a presidência da Câmara a partir de 2021, eleita para o biênio 2021/2022, não podendo ser responsabilizada pela gestão de 2020. Ela confirmou que o sistema de informática contratado apresentou falhas por culpa da matriz geradora e do provedor de internet, mas que as informações requeridas pelo TCE já se encontravam disponíveis no site e no portal.

O fato foi confirmado pelo próprio relator em consulta realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, levando à proposição de voto pela regularidade do relatório de Gestão Fiscal. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas durante o julgamento.

Outras Notícias

Odacy amplia apoio em Orocó

O deputado Odacy Amorim recebeu a confirmação de apoios na campanha pela sua eleição a deputado federal. Ele recebeu os vereadores de Orocó, João de Demar (PP) e Tiago Vasconcelos (PT). João apoiará também a candidatura de Dulcicleide Amorim para deputada estadual. “O nosso compromisso com Orocó aumenta ainda mais com a chegada desses importantes […]

O deputado Odacy Amorim recebeu a confirmação de apoios na campanha pela sua eleição a deputado federal.

Ele recebeu os vereadores de Orocó, João de Demar (PP) e Tiago Vasconcelos (PT). João apoiará também a candidatura de Dulcicleide Amorim para deputada estadual.

“O nosso compromisso com Orocó aumenta ainda mais com a chegada desses importantes apoios. Iremos honrar esse voto de confiança e trabalhar cada vez mais pela região”, afirmou Odacy

Odacy é ex-prefeito de Petrolina, exerce o segundo mandato de deputado estadual e nesta eleição é candidato a deputado federal. Em Petrolina e outros municípios dos sertão ele fará dobradinha com Dulcicleide Amorim, como candidata a deputada estadual.

Odacy aposta na votação de legenda e em nomes como Marília Arraes para puxá-lo, somando-se a isso sua votação. A conferir…

Fetape e Parceiros entregam pauta do Grito da Terra Pernambuco ao Governo do Estado

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e um conjunto de Movimentos e Organizações Sindicais e Sociais entregarão ao Governo do Estado, às 16h de hoje (04), no Palácio do Campo das Princesas, a pauta do Grito da Terra Pernambuco. A expectativa é que no dia 17 de […]

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e um conjunto de Movimentos e Organizações Sindicais e Sociais entregarão ao Governo do Estado, às 16h de hoje (04), no Palácio do Campo das Princesas, a pauta do Grito da Terra Pernambuco. A expectativa é que no dia 17 de abril, o governo possa se posicionar sobre as reivindicações apresentadas no documento, dialogando com os mais de 5 mil homens e mulheres, das três regiões do estado, que estarão presentes na mobilização, no Recife.

A principal reivindicação dos Movimentos e Organizações é que o campo, que  produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, seja tratado com mais atenção pelo Governo. Os eixos abordados no documento são: Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); Seca; Segurança Pública; Programa Chapéu de Palha; Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata; Política de Convivência com o Semiárido; Agroecologia; Secretaria Executiva da Agricultura Familiar; Regularização Fundiária; Educação do Campo; e Cadastro Ambiental Rural. Para cada um desses itens, estão sendo apresentadas demandas que, inclusive, em sua maioria, já fizeram parte de outras pautas entregues ao Estado, em anos anteriores, mas que não foram atendidas.

O Grito da Terra Pernambuco é um importante instrumento do Movimento Sindical Rural e seus parceiros, na luta por políticas públicas que criem as condições necessárias à produção de alimentos de qualidade e ao desenvolvimento sustentável do campo. Este ano, o Grito acontecerá no dia 17 de abril, mesma data marcada para uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, sobre a Reforma da Previdência (PEC 287).  As organizações que atuam junto às populações do campo são contra essa PEC, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso, porque ela acabará com direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais.

Este ano, a pauta do Grito foi construída pela FETAPE, juntamente com a FETAEPE (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, Instituto Manoel Santos, ASA Pernambuco, MST, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Serta e Centro Sabiá.

Estados do Nordeste receberão medicações do chamado kit intubação nesta terça-feira

Insumos são essenciais para manter pacientes com a Covid-19 em ventilação mecânica Pernambuco recebe, na madrugada desta terça-feira (30), uma remessa de “kits intubação”, como são chamados os medicamentos necessários para manter os pacientes com a Covid-19 que precisam de ventilação artificial em ambiente de terapia intensiva (UTI), como anestésicos e bloqueadores musculares. A informação […]

Insumos são essenciais para manter pacientes com a Covid-19 em ventilação mecânica

Pernambuco recebe, na madrugada desta terça-feira (30), uma remessa de “kits intubação”, como são chamados os medicamentos necessários para manter os pacientes com a Covid-19 que precisam de ventilação artificial em ambiente de terapia intensiva (UTI), como anestésicos e bloqueadores musculares. A informação é do Portal Folha de Pernambuco.

A carga está prevista para desembarcar no Aeroporto Internacional do Recife/Jaboatão dos Guararapes – Gilberto Freyre à 1h40. Ao longo do dia, lotes serão encaminhados do Recife para Natal, no Rio Grande do Norte, e para Maceió, em Alagoas.

Além de Pernambuco e dos citados, outros estados do Nordeste também receberão esses medicamentos nesta terça. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. O abastecimento é de quase duas toneladas e meia de insumos.

Outras operações também serão realizadas pela companhia aérea Azul, com destino aos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Maranhão, além do Distrito Federal.

Na última semana, quatro toneladas de kits intubação foram entregues para 25 estados brasileiros. Também na última semana, o médico pernambucano Demetrius Montenegro, chefe do Departamento de Infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), alertou para a crise que o País pode viver por falta dessas medicações.

Segundo ele, a quantidade de pessoas internadas em UTIs pelo País em um mesmo momento tem gerado uma demanda elevada por esses insumos, pressionando a indústria nacional.

Ipec: Aprovação de Lula no Nordeste cai 10 pontos

O levantamento realizado pelo Ipec e divulgado nesta sexta-feira mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu 10 pontos percentuais no Nordeste, região onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022. De acordo com o instituto, a avaliação do governo caiu de 55% para 45% […]

O levantamento realizado pelo Ipec e divulgado nesta sexta-feira mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu 10 pontos percentuais no Nordeste, região onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022.

De acordo com o instituto, a avaliação do governo caiu de 55% para 45% desde abril. O patamar de aprovação no Nordeste, contudo, continua o maior entre os brasileiros que avaliam a gestão petista como “boa” ou “ótima”.

Em outras regiões do País, a exemplo do Norte e Centro-Oeste, a reprovação do governo Lula aumentou 12 pontos percentuais – era 21% em abril ante 33% nesta nova rodada.

O Ipec entrevistou 2.000 pessoas de 1º e 5 de junho em 127 municípios do país. O levantamento foi encomendado pelo jornal O Globo.

Serra: Polícia não tem pistas de bandidos que levaram R$ 68 mil de correspondente bancário

A polícia ainda investiga e busca os suspeitos que, usando capacetes levaram R$ 68.350 de uma agência de correspondência bancária do Banco do Brasil em Serra Talhada, na tarde de ontem. De acordo com informações da Polícia Civil ao NE10, o gerente do local informou que os bandidos entraram no estabelecimento, renderam os funcionários e […]

A polícia ainda investiga e busca os suspeitos que, usando capacetes levaram R$ 68.350 de uma agência de correspondência bancária do Banco do Brasil em Serra Talhada, na tarde de ontem.

De acordo com informações da Polícia Civil ao NE10, o gerente do local informou que os bandidos entraram no estabelecimento, renderam os funcionários e recolheram o dinheiro do cofre e do caixa.

Os homens fugiram em uma motocicleta, levando também as câmeras de segurança. A Polícia Civil de Serra Talhada ouviu funcionários da agência e prossegue com a investigação do crime.

No mesmo dia, homens assaltaram uma farmácia do município. O estabelecimento teve o prejuízo de R$ 12.170 levados pelos criminosos. As imagens do circuito interno de segurança foram entregues à polícia. Ainda não se tem a informação se as ações têm alguma relação.