Gestão Evandro Valadares diz que município deixou condição de inadimplente

O senador Armando Monteiro (PTB), que perdeu a eleição do governo do estado para o socialista Paulo Câmara, afirmou hoje (30) que não recebeu qualquer convite para assumir um ministério no segundo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo passado. Depois do resultado das eleições nacionais, parte da bancada federal de Pernambuco levantou a hipótese de que o petebista poderia assumir o Ministério de Minas e Energia.

A pasta é comandada pelo ministro Edison Lobão, que foi mencionado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal como um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos e lavagem de dinheiro, investigado pela PF na operação Lava Jato e, devido a isso, teria sua saída do ministério quase confirmada. Além disso, o senador pernambucano é um político articulado no plano nacional com lideranças empresariais e poderia ajudar Dilma a redirecionar as discussões com o setor produtivo.

“É evidente que todos se sentem honrados com um convite desses e eu me sentiria assim, mas não posso trabalhar em cima de uma coisa que não existe. Eu trabalho com a realidade e ela não aponta nessa direção. Nunca recebi nenhuma sondagem e meu foco está voltado para o trabalho no senado”, afirmou o trabalhista frisando estar empenhado nas discussões do Congresso Nacional sobre as reformas tributária e política, compromissos firmado pela presidente Dilma para os próximos quatro anos.

O petebista disse acreditar que a informação tenha surgido a partir da vontade de alguns integrantes da bancada federal que apoiaram sua candidatura ao Executivo.”Não têm procedência. Isso é uma especulação que talvez tenha sido levantada pela vontade de alguns companheiros da bancada federal, mas não existe nada nesse caminho”, comentou Armando que, durante a eleição, apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Inaldo Sampaio – Fogo Cruzado

Mais de uma centena de prefeitos pernambucanos reuniram-se anteontem na sede da AMUPE para uma “sessão de desabafos” sobre a situação em que se encontram seus municípios. A maioria deles não tem receita própria. Sobrevive tão somente com os recursos do FPM (governo federal) e do ICMS (governo estadual).

Poderiam cobrar os impostos de sua competência (ISS, IPTU e ITBI), mas muitos não fazem isto com receio de perder votos. Eles dizem (e é verdade) que os municípios foram obrigados a assumir programas que eram de responsabilidade do governo federal, mas o dinheiro que vem é insuficiente para bancar suas despesas.

Um exemplo disto é o PSF (Programa de Saúde na Família). O município recebe cerca de R$ 11 mil por cada equipe, quando este dinheiro só é suficiente para pagar o salário de um médico.

Alegam também que houve queda no FPM no curso deste ano, apesar de a Secretaria do Tesouro Nacional garantir o contrário. Ou seja, que houve aumento real nesses repasses.

Que a crise afetou os municípios de modo geral, é absolutamente verdadeiro. Mas também não é menos verdade que faltou planejamento para conviver com ela. Pede-se agora R$ 4 bilhões ao governo federal para tirar os municípios do sufoco. Mas quem conhece o ministro Meireles sabe que este pleito não será atendido.

Por Anchieta Santos

Em solenidade realizada ontem pela manhã na Câmara de vereadores de Tabira a chapa vitoriosa Sebastião Dias (Prefeito reeleito) e Jose Amaral (vice), foi diplomada pelo juiz eleitoral Dr. Hildeberto Junior da Rocha Silvestre.

Na oportunidade também foram diplomados os 11 vereadores eleitos em 2 de outubro: Nelly de Mano; Dicinha do Calçamento; Dr. Alan Xavier; Didi de Heleno; Dr. Marcilio; Aristoteles Monteiro; Kleber Paulino; Djalma das Almofadas; Aldo Santana; Drª. Claudiceia Rocha e Marcos Crente.

Diplomação realizada e a oposição já entra em ação. Hoje mesmo o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) viaja para João pessoa onde junto aos seus advogados providenciará o Recurso Contra a Expedição de Diplomaçao  do Prefeito Sebastião Dias e do vice Jose Amaral.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, aliados do ex-prefeito Dinca garantiram que a ação será ajuizada amanhã junto ao Tribunal Regional Eleitoral de PE.

O acórdão tem por base a apelação N. 0004432-86.2004.815.0371 em ação de improbidade administrativa da justiça comum do estado da Paraíba contra o vice eleito Jose Amaral, datada de 19 de maio de 2016.

Ela  suspendeu os direitos políticos por seis anos, ficando proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.  A Oposição acredita que a ação atinge também o prefeito Sebastião Dias.

Por André Luis

Primeira mão

De acordo com o Extrato de Contratação publicado no portal Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), nesta segunda-feira (29), a Banda Feras é a primeira atração para a Festa dos Namorados em Carnaíba.

A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre no mês de junho e também é parte integrante da programação.

De acordo com o contrato firmado em 16 de maio entre a Prefeitura e a Banda, representada pela empresa Lindineide Araujo Gomes de Assis de CNPJ Nº 70.143.920/0001-44, o show acontecerá no dia 12 de junho na Praça de Eventos Milton Pierre.

O valor ficou acertado em R$ 30 mil para um show com duração de três horas.

Ainda segundo o Tome Contas há também uma licitação para a contratação de Ranieri e Banda que possivelmente será outra atração da festa.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, conforme informações do Blog Juliana Lima.

Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira usou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb.

Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Izilda falou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.