Falta dinheiro às prefeituras mas também planejamento

Um apagão que durou cerca de uma hora no início da tarde desta sexta afetou várias cidades do interior do Estado, segundo relatos ao blog.

Faltou energia em cidades como Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Salgueiro, Nazaré da Mata, Serra Talhada, Bom Conselho, Carpina e Curaçá.

Praticamente todas as cidades do Sertão do Pajeú também sentiram os efeitos do apagão, que começou por volta das 12h40 e só teve o fornecimento restabelecido às 13h30. Até agora, a Celpe não se manifestou sobre a interrupção no fornecimento.

A alguns meses não havia notícias de falta de energia em tantas cidades simultaneamente. Este mês tem sido excessivamente mais quente aumentando o consumo por conta do uso de refrigeradores, equipamento de ar condicionado e ventiladores.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

A advogada Luiza Leão é a nova secretária de Gestão Administrativa de Petrolina.

A gestora foi nomeada para o cargo, nesta quinta-feira (16), após publicação no Diário Oficial da portaria assinada pelo prefeito Miguel Coelho.

Simultaneamente, Lucivane Lima foi oficializada de forma definitiva para o comando da Secretaria da Fazenda.

Luiza Leão é formada em Direito pela Universidade Católica de Salvador com especialização em Gestão Pública Municipal (Univasf). A advogada tem experiência no setor público com atuação na coordenação e supervisão do setor de licitações das prefeituras de Petrolina e Juazeiro. Também prestou consultoria sobre procedimentos licitatórios para a Câmara de Vereadores de Petrolina e para o Senai.

A nova titular da pasta substituirá Lucivane Lima, que vinha acumulando de forma interina as Secretarias de Gestão Administrativa e Fazenda. Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública.

Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima.

Lucivane Lima havia sido nomeada no início do ano para Gestão Administrativa. Com o pedido de exoneração, por motivos pessoais, de Rodrigo Amaro, em fevereiro, ela acumulou interinamente as duas pastas. Agora, coordenará exclusivamente as ações da Fazenda.

Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer encerrou nesta sexta-feira uma rápida passagem de 24 horas pela Guatemala, onde participou da Cúpula Ibero-americana na cidade de Antigua. Após discurso protocolar no plenário da reunião, em que defendeu a austeridade fiscal como forma de combater a desigualdade, Temer falou por três minutos com jornalistas. Temer disse que está preocupado com o impacto econômico do reajuste dos ministros do STF, mas garantiu que ainda não decidiu se veta o aumento.

“Ainda estou examinando. Não pode haver nenhum agravo econômico ou perda para a União ou para os Estados”, disse. “Mandei fazer uma avaliação e ainda tenho tempo para decidir sobre isso mais adiante.” O reajuste foi aprovado pelo Senado na semana passada. De acordo com o texto, os salários dos ministros passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O presidente tem até o dia 28 para decidir se veta ou não o aumento.

Sobre o impacto da retirada dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, Temer disse já ter orientado o Ministério da Saúde a contratar substitutos. “Vamos abrir vagas, não só por meio de concursos, mas com contratações para suprir a eventual falta de médicos cubanos”, afirmou.

O presidente ainda comentou rumores de que funcionários do Itamaraty teriam recebido mal a nomeação do embaixador Ernesto Fraga Araújo como novo chanceler brasileiro – e de que o futuro governo já estaria pensando em substitui-lo. Temer disse que o tema deve ser tratado exclusivamente pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.