Oposição entre com Recurso Contra a Expedição de Diploma de prefeito e vice de Tabira

O prefeito de Flores, Marconi Santana,  do PSB, mostrou-se contrariado com fontes ligadas a Raquel Lyra que o colocam como potencial filiado do PSDB.

O gestor disse que a informação não passa de fake news,  e não escondeu o aborrecimento com o que diz, não tem nenhuma procedência.

A informação veio a este jornalista através do blogueiro Júnior Finfa.  Oficialmente,  Marconi não se manifestou ou emitiu nota.

Então,  aos palacianos que dizem contar com a saída de Santana do PSB e ingresso no PSDB, podem tirar o cavalo da chuva.

Diário de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.

As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.

Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.

Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.

Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.

Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde publicou o aviso de licitação para a construção de uma nova creche e escola de educação infantil, que vai beneficiar diretamente dezenas de famílias do município. 

A obra tem valor global de R$ 3.166.664,47 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e será realizada com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e apoio do deputado estadual Luciano Duque e do ministro Silvio Costa Filho.

O edital, referente ao Processo nº 013/2025 – Concorrência Eletrônica nº 002/2025, já se encontra disponível para consulta no site licitanet.com.br, para que empresas interessadas possam participar do processo.

A creche será construída no padrão Creche Tipo 2 do FNDE e terá capacidade para atender até 94 crianças em período integral ou 188 crianças em dois turnos, suprindo uma importante demanda da rede de ensino municipal.

“A obra também contribuirá para o fortalecimento da economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos durante o período de execução. A previsão é que a construção comece a partir de junho, logo após a conclusão dos trâmites licitatórios”, destacou a assessoria de comunicação.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o marido, pré-candidato a Estadual, Breno Araújo, deixaram de lado o recente afastamento político e compareceram ao Ouvir Para Mudar, do governo Raquel Lyra, ao lado da governadora.

Na posição oposta, o Deputado Estadual Luciano Duque e Sebastião Oliveira, presidente estadual do AVANTE e pré-candidato a Estadual.

O clima tendo como pano de fundo a falta de apoio para a festa de Setembro, com a questão tomando a imprensa, gerou duvidas sobre a presença de Márcia.

A gestora, entretanto, pesou o caráter institucional e apareceu para acompanhar a agenda.

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.