PF liga codinome ‘amigo’ em planilhas da Lava Jato a Lula

A informação é do vereador serra-talhadense Marcos Oliveira ao blog: um contato  de representantes do 14º BPM, sediado na cidade, descartou a possibilidade de saída dos PMs que fazem o policiamento ostensivo no Distrito de Varzinha, base eleitoral do legislador.

Ontem, como o blog noticiou, a notícia do fim do pagamento de diárias da Operação Polígono ameaçava o trabalho na área. A Operação é responsável pelo combate ao tráfico de drogas no Sertão do Estado e atua no Distrito.

Moradores prometiam protesto nesta segunda feira, interditando a BR 232 caso os policiais não permanecessem prestando segurança no Distrito. “Com a informação da manutenção do policiamento, o presto foi abortado”, disse Marcos.

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça

Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

“As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã”, assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”, afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Salário de Mary Gouveia (PL), saltou de R$16 mil para R$ 27 mil.

Por André Luis

A aprovação do projeto que elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o Wellington da LW,  fez escola.

Assim como o gestor de Arcoverde, a prefeita de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Mary Gouveia (PL) aumentou o próprio salário em 70% e com isso passa a ganhar mais que o governador de São Paulo e o prefeito do Recife.

A Câmara de Vereadores de Escada aprovou o Projeto de Lei que eleva o salário da prefeita da cidade, do vice-prefeito e dos secretários em uma Sessão Extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (26). O salário de Mary Gouveia , teve um aumento de 70% e vai de R$ 16 mil para R$ 27 mil. 

A prefeita alegou que o reajuste é referente a reposições e percas salariais.

O vereador Pedro Jorge (MDB), foi o único a votar contra o projeto. Segundo ele “um projeto como esse numa cidade pobre e sem os serviços públicos como Escada não pode. Uma prefeita que não faz absolutamente nada ganhar um salário absurdo como esse”, afirmou.

“Para se ter uma ideia, a prefeita, hoje, tem o salário maior do que o do prefeito do Recife. É maior que o salário do governador de São Paulo, João Dória, então é um absurdo é inacreditável que a prefeita faça um tipo de coisa como essa. A população está revoltada porque falta serviços públicos básicos em Escada”, completa o vereador. 

Ainda segundo Pedro Jorge: “passamos o ano todo sem a distribuição da merenda. Passamos o ano todo com a cidade toda esburacada, passamos o ano todo com falta de segurança, com iluminação pública… apesar da prefeitura receber os recursos da Celpe não repor as lâmpadas e agora a perfeita com um ano de mandato aumenta seu próprio salário do vice, e o salário dos secretários em torno de 70%”, desabafou.

O vereador também informou que com o reajuste, o vice-prefeito, Genival do sindicato passa a ganhar R$ 13,5 mil antes, o salário dele era R$ 8 mil e os secretários que ganhavam R$ 7 mil, passarão a receber R$ 12 mil.

Nesta quinta-feira (17), o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, juntamente com o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, participará do programa institucional da prefeitura, onde realizarão um balanço da gestão municipal nos primeiros 100 dias.

A transmissão ocorrerá na Rádio Pajeú 99.3, de Afogados da Ingazeira-PE, com retransmissão pela Rádio Cidade 97.7.

O evento tem como objetivo promover a transparência nas ações do governo e destacar os principais avanços e realizações nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e assistência social. Durante o programa, o prefeito apresenta os projetos em andamento, as parcerias estabelecidas com representantes estaduais e federais e os recursos que estão sendo garantidos para melhorar a qualidade de vida em Iguaracy.