Saúde segue como o maior problema da gestão tabirense

Do Farol de Notícias

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), visitou Serra Talhada, nesta sexta-feira (29), e participou da entrega de 75 veículos doados pelo Ministério da Saúde, para municípios da região, inclusive, para Serra Talhada. Ao lado da prefeita Márcia Conrado, e de prefeitos aliados, Campos acabou insinuando que a sua principal rival, a governadora Raquel Lyra, faz perseguição política.

“Aqui está um time, que não sai de casa para perseguir ninguém, não sai de casa para briga pequena, mas sai de casa para fazer o dever que deve ser feito, para cuidar do povo pequeno, generoso e que precisa. Quando eu estava entrando aqui, um senhor me chamou, olhou nos meus olhos e disse: ‘Seu avô apagou o candeeiro de onde eu morava”. E na hora eu pensei: ‘Meu Deus, a luta vem de muito tempo’, a forma muda, a forma muda. Imagina se o Doutor Arraes tivesse Instagram, fizesse uma live, era outro tempo, não tinha isso”, disse o ex-prefeito do Recife.

Ainda durante o discurso, João Campos disse que a forma de olhar do PSB é diferente, em especial, em defesa dos mais humildes. “Se é para fazer para o grande ou para o pequeno, se é para fazer para o que muito tem, ou para o que pouco tem, a gente vai estender a mão para o que tem pouco. E nós vamos estar ao lado do trabalhador, do homem do campo, das pessoas da periferia sempre. Isso que a gente está fazendo aqui hoje é um compromisso disso”, cravou.

PESQUISA

Durante uma breve coletiva de imprensa, João Campos foi provocado pelo Farol a comentar os números da última pesquisa Datafolha, em que a governadora abre cinco pontos de frente. Porém, o instituto avalia como empate técnico.

“Eu vi lá atrás meu pai (Eduardo Campos) com 3% sair candidato a governador. Ninguém acreditava na vitória dele, ele teve uma grande votação. Eu vi em 2020 muita gente duvidar da nossa vitória. Nós fomos lá e ganhamos as eleições. Então, a gente está muito feliz, animado, disposto e certo de que o que o povo espera é construir futuro e que possa ter representação e trabalho de verdade”.

Congresso em Foco

As atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado voltam na próxima terça-feira (6). Na mesma data será retomada a votação da reforma da Previdência na Câmara, que ainda falta ser aprovada em 2º turno.

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que é relator da proposta de Previdência em tramitação na Câmara, afirma que a volta do recesso não será afetada pela escalada de declarações do presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que teremos um ambiente de normalidade no que se refere a reforma. Não vejo alteração no quadro, até o momento. Penso que só teremos a radiografia completa a partir de segunda feira com o retorno dos líderes e dos deputados”, disse ao Congresso em Foco.

Em dez dias, Bolsonaro afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, prometeu cortar recursos do cinema brasileiro e atacou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Líderes de partidos do Centrão ouvidos pelo Congresso em Foco também compartilham da opinião de que as reformas no Congresso não serão afetadas.

Depois de passar pela Câmara, a projeto que muda o sistema de aposentadorias vai ao Senado. A previsão da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a reforma seja aprovada na primeira semana de outubro no Plenário do Senado.

Além da aprovação da Previdência, o líder do governo na Casa Legislativa, Major Vítor Hugo (PSL-GO), elencou como prioridades governistas projetos que tratam da independência do Banco Central, microcrédito, revisão do sistema bancário,reforma tributária, revisão do pacto federativo, saneamento básica e  pacote anticrime.

Existem várias propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

O 2º  vice-presidente da Câmara e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), também quer apresentar um projeto próprio de reforma do sistema tributário.

Para simplificar o processo de votação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em reunião com Bolsonaro a unificar todos os projetos em andamento.

O Senado volta sob pressão para analisar a indicação do deputado federal e terceiro filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem dito que a sabatina de Eduardo seguirá o rito normal e que há seis outras indicações na fila.

Nos bastidores, o governo se movimenta para ter maioria na comissão. Senadores governistas articulam para trocar Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), membros titulares do bloco PSDB/PSL da CRE.

Os suplentes desse bloco partidário são Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS), todos favoráveis a indicação de Eduardo.

Polêmica dos super cachês continua gerando decisões distintas em Pernambuco 

O debate sobre o cachê milionário de alguns artistas gera decisões diferentes em municípios de Pernambuco. Um dos casos é o cachê de Wesley Safadão, hoje na casa de R$ 1,3 milhão.

Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino anunciou que o artista está fora do Festival de Inverno do município, em sua 34ª edição. Ele alegava justamente o custo do cachê, entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,4 milhão. O prefeito estipulou um teto médio de R$ 700 mil por atração.

Já em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu anunciou na TV LW que o artista estará na próxima edição da Expocose, dia 26 de julho. A programação inclusive foi alterada a pedido do artista.

“Em virtude do aniversário de casamento de Safadão ele disse, dia 2 não vai dar pra eu estar aí, mas antecipa tua exposição porque dia 26 eu vou estar aí. Tá tudo certo”, disse.

Pollyana não falou ainda da fonte dos recursos, mas tem uma vantagem: o alinhamento com a governadora Raquel Lyra. Abreu já havia anunciado a atração ano passado, quando esteve com o artista em Arcoverde.

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A Prefeitura de Sanharó informa em nota que está construindo um novo espaço de lazer para os moradores da Rua Doutor José Mariano, conhecida como Rua da Lingueta.

A nova praça, que está sendo construída com recursos próprios, vai contar com árvores, jardins, bancos, e rampas de acessibilidade, além de iluminação especial.

De acordo com os moradores do local, há mais de 12 anos que eles esperam pela obra, mas nada foi feito em gestões anteriores.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.