Sebá responde Raquel: “quem tem o que responder é ela e o pai por licitação fraudulenta”

O Governo de Pernambuco entregou os fardamentos perto do fim do ano e com problemas

TV Jornal

O Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediram o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Problemas no fardamento

Alunos denunciam que receberam apenas uma das duas camisas e com tamanhos desproporcionais. Até a última semana, pouco mais de 50% dos fardamentos escolares foram entregues.

Resposta

O procurador Cristiano Pimentel emitiu uma nota informando que não foi verdade que houve uma determinação do Ministério Público de Contas cancelou o processo de licitação das fardas.

Nota do procurador na íntegra

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

Na manhã dessa quinta-feira (23) dois ônibus da empresa Itapemirim foram flagrados fazendo o embarque de passageiros dentro da área interditada do Terminal Rodoviário de Tabira.

Ignorando os riscos, os passageiros estavam normalmente utilizando a rodoviária. O espaço está interditado desde que um incêndio criminoso em um ônibus da Progresso comprometeu ainda mais a estrutura do terminal.

Nesses últimos dias a ação dos ventos acabou arrancando os tapumes que interditavam o espaço. O motorista de um dos ônibus também contribuiu para aumentar a abertura retirando algumas madeiras para facilitar a manobra de saída do veículo.

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Município confirmou mais oitenta e dois casos nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 82 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (21/07), totalizando 1.529 casos.

O município registrou o décimo nono óbito pela doença. O paciente tinha 66 anos, era morador do Bairro Bom Jesus e faleceu na tarde de ontem (20) no Hospam. 

O número de casos suspeitos subiu para 56 e o de casos descartados subiu para 4.616. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 811 pacientes recuperados, 691 em tratamento domiciliar, 08 em leitos de internamento e 19 óbitos. 

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 27 em isolamento. 

O boletim diário, portanto, fica com 1.529 casos confirmados, 56 casos suspeitos, 811 recuperados, 4.616 descartados e 19 óbitos.

Correio Brasiliense

O governo vai intensificar, nos próximos dias, as conversas com os dois principais segmentos religiosos do país: os católicos e os evangélicos, avessos às propostas de reforma da Previdência. Representando quase 80% das pessoas que possuem alguma crença, os dois segmentos têm feito campanha contra as mudanças na aposentadoria apresentadas por Michel Temer. “Nós somos cobrados diariamente pelos nossos fiéis. As propostas que estão aí afetam muito os mais pobres”, alertou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), integrante da bancada evangélica.

Temer reuniu-se com alguns parlamentares evangélicos na última quinta-feira, quando recebeu uma pauta de demandas do grupo. Ele marcou um café da manhã para a próxima semana com um quórum mais ampliado. “Não nos falou nada sobre a Previdência. Mas, se ele tocar no assunto, vamos expor nossa opinião”, completou Ronaldo Fonseca. O parlamentar de Brasília disse que não há como fugir da cobrança dos fiéis mais carentes, que estão se sentindo ameaçados pelas propostas feitas pelo governo.

“As classes C, D e E, que são a maioria de nosso público, também são as mais afetadas. São aquelas pessoas que não têm renda extra, não têm um imóvel alugado e precisam da aposentadoria para ter uma velhice mais tranquila”, completou o deputado do Pros. A preocupação do governo é importante: a bancada evangélica reúne mais de 90 parlamentares. Em uma votação que necessita de uma quantidade elevada de votos para ser aprovada — no mínimo 308 votos —– um grupamento do tamanho dos evangélicos não pode ser menosprezado. “Somos base do governo Temer. Mas não podemos votar nessa matéria por votar”, completou o deputado do Pros.

Sem representantes oficialmente declarados e com atuação política segmentada no Congresso, os católicos também representam uma ameaça às mudanças na Previdência propostas pelo governo. No fim de março, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma dura nota posicionando-se contra a reforma. “Os números do governo federal que apresentam um deficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos no comunicado.

Para a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann, as igrejas têm atingido um poder de mobilização muito maior do que os sindicatos nesse debate de reforma. “Elas estão conseguindo chegar em rincões que os sindicatos não conseguem”, reforçou. Há quase um mês, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) já alertara o presidente Temer de que padres nas paróquias espalhadas pelo interior do país estavam fazendo pregações contra as mudanças na Previdência. Temer também conversou com dom Sérgio tão logo o documento foi divulgado.

“A Igreja acaba se aproveitando da sua proximidade com os fiéis da área rural, que têm sido bastante afetados pela reforma”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). Oriundo do movimento sindical, Rocha reconhece que, em tempos de crise econômica, os sindicatos acabam por perder poder de fogo, já que as pessoas preferem manter os empregos a aderir às mobilizações de rua. “Mas não vejo como duas forças antagônicas (igreja e sindicato). Ambas foram fundamentais para a fundação do PT”, completou.