Gerente da COMPESA admite cenário de apreensão com distribuição na região

colaborou Rodrigo Lima

Nesta quinta (31) dar-se início o pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas de Afogados da Ingazeira

Com o pagamento que se iniciou hoje, estão sendo injetados na economia local 2,3 milhões de reais, referentes aos salários do mês de Julho de 1.577 servidores.

Recebem hoje, servidores das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Transportes, Infraestrutura, Controle Interno, Finanças, Administração, Cultura e Esportes, Agricultura, além do Gabinete e Procuradoria.

Em Itapetim, o governo municipal também anunciou que na manhã desta quinta-feira (31/07), através da Secretaria de Administração e Finanças, iniciou o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de julho.

O dinheiro está na conta dos servidores das secretárias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

por Anchieta Santos

Mesmo reconhecendo que a PEC que aumenta em 1% a receita do FPM ajuda aos municípios, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, admitiu nesta quinta (28) que o percentual não resolve a carência de receita das prefeituras.

Patriota disse que o desejo dos gestores era de um aumento de 2%. Sem contar que a PEC de 1% será parcelada com aumento de apenas meio por cento em 2015.

Na noite desta quinta-feira (06), o Governo Municipal de Itapetim realizou o lançamento do Novo Futsal 2019, na sede da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

A abertura do evento será na próxima quinta-feira (13), no Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar. Serão 16 equipes masculinas e 8 femininas, totalizando cerca de 300 participantes.

Estão sendo investidos R$ 24 mil e haverá uma grande premiação para as equipes participantes.

Ontem também aconteceu o sorteio dos grupos participantes. Os jogos acontecerão de quarta a sábado.

“O Diretor de Esportes, Lucas Vasconcelos está de parabéns pelo grande evento, inédito em nossa cidade.” Disse o prefeito Adelmo Moura que esteve ao lado do vice-prefeito Junio Moreira, do presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes e demais vereadores, secretários municipais e do ex-prefeito Arquimedes Machado.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Irlando Parabólicas. O julgamento foi realizado pela Primeira Câmara da Corte, em sessão ordinária no dia 4 de novembro de 2025, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.

De acordo com o parecer, a decisão levou em consideração o relatório de auditoria e a defesa apresentada pelo gestor, apontando, entre outros pontos, falhas no repasse de contribuições patronais e o extrapolamento do limite de despesa com pessoal.

Segundo o TCE, não foram repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde (IPSCBV) o montante de R$ 472.856,30, referente a contribuições patronais, valor que corresponde a 13,65% das contribuições devidas no período.

O parecer também destaca que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 54,46% ao final do exercício.

Apesar dessas irregularidades, o Tribunal reconheceu o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais, optando pela emissão de parecer favorável com ressalvas, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como medida corretiva, o TCE recomendou aos atuais e futuros gestores do município que realizem integralmente, dentro do exercício de competência, o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, tanto as normais quanto as suplementares, devidas ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O parecer será agora encaminhado à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que tem a competência para julgar politicamente as contas do ex-prefeito.

Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. 

Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. 

A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . 

“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.

PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.