Geovane Freitas permanece na Superintendência do Trabalho em Pernambuco

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, teve uma reunião na manhã desta quarta (11), com oficiais do 4º Batalhão do Exército em Recife, responsáveis pela operação carro-pipa. 

A reunião aconteceu no gabinete do Prefeito e contou com as presenças do Tenente Coronel Sartori Aguiar, Tenente Coronel Valmar Júnior e do 1º Tenente Robson Rodrigues. Representando a gestão, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, o vice Daniel Valadares e a assessora técnica da Secretaria de Agricultura, Valéria Soares.

“Tivemos uma reunião de trabalho muito importante, a operação estava paralisada desde novembro, causando prejuízos à população rural. E nessa reunião tivemos o compromisso por parte do Exército da retomada efetiva da operação carro-pipa. O calendário dessa retomada já está sendo concluído pelo Exército e nos será enviado em breve,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A visita também faz parte do processo de transição, uma vez que o atual comandante, tenente-coronel Sartori, estará, no próximo mês, passando o comando da operação carro-pipa para o tenente-coronel Valmar Júnior. A reunião contou ainda com a participação do comandante do tiro de guerra, Sargento Toledo.

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) foi nomeada membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2019/2021. A solenidade ocorreu na última quinta-feira (27) no auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O Comitê é composto por 10 membros titulares de órgãos governamentais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e 10 membros indicados por entidades da sociedade civil organizada. Cada titular tem seu respectivo suplente, totalizando 40 membros. A deputada Teresa Leitão está representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Com um misto de alegria e tristeza que tomo posse nesse comitê. Tristeza porque a gente ainda precisa de um Comitê de Combate à Tortura em pleno Século XXI, em um país que já sofreu tanto com a tortura. Ao mesmo tempo, fico alegre porque a questão está sendo enfrentada. Sabemos que existe tortura em presídios, existe tortura psicológica e tantas outras formas e devemos lutar para acabar com esse flagelo”, comentou Teresa Leitão.

O Comitê foi criado em 2009 e tem como finalidade erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, de pessoas privadas de liberdade mediante qualquer forma de detenção.

Fazem parte representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do IML, da Defensoria Pública, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Movimento Negro Unificado (MNU), da Secretaria da Mulher, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), da Casa Vovó Bibia, entre outras instituições governamentais e da sociedade civil.

O Governador Paulo Câmara deu sequência às agendas que tem tido com prefeitos pernambucanos. Ao lado de Antonio Figueira (Casa Civil), recebeu no Palácio do Campos das Princesas o Prefeito Luciano Torres, do município de Ingazeira.

O Prefeito pediu a Câmara que visite o município. Quer que ele inaugure a Praça do Distrito de Santa Rosa, o mais importante do município,  que tem sua reforma custeada com o Fundo Estadual dos Municípios (FEM).

Câmara sinalizou que até o início de novembro terá agenda na cidade. A data não foi fechada porque podem ser incluídos outros municípios do Pajeú. A promessa de Câmara é de visitar ou inaugurar no bolo a PE 292 e autorizar o projeto executivo do trecho Ingazeira-Quilômetro 49, que liga a cidade a Tuparetama.

A conselheira e representante do segmento de museus dentro do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, Joana Darc Ribeiro, comentou neste sábado (12), dentro do programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9, a proposta apresentada pela gestão Márcia Conrado de municipalização do Museu do Cangaço em Serra Talhada.

Na avaliação de Joana Darc, não há necessidade de municipalização dos equipamentos culturais da sociedade civil para firmação de parcerias com o poder público, uma vez que quem executa as ações de cultura são as pessoas, os pesquisadores e os fazedores de cultura, enquanto o papel do estado é a criação de mecanismos para preservação da memória cultural, não o papel de executor de cultura.

“Eu venho acompanhando essa questão da campanha [em prol do museu] e quando a gente vê uma gestão municipal vir com a proposta de que precisam municipalizar para que eles cheguem junto, eu enquanto do segmento que eu represento de museus, eu só tenho a lamentar essa visão, porque ter parcerias é fundamental para que funcione um espaço independente, um museu privado”, disse. 

“Quando a gente não tem parcerias, de fato se torna uma coisa mais difícil. No caso que a gente está vendo aí dessa proposta de municipalização, fica a questão: existe o recurso, existem formas de ajudar, mas não chega junto porque não é o dono. Do meu ponto de vista é uma forma lamentável, muito equivocada, uma falta de informação sobre como se atua nos assuntos de patrimônio cultural, como se valoriza os saberes e a memória de um território”, afirmou a conselheira.

Ela explicou ainda que os museus dependem de editais para sobreviver, porém no intervalo dos editais esses equipamentos necessitam de parcerias para permanecer funcionando, uma vez que os editais são escassos, principalmente a nível de municípios e estados. Em relação ao governo federal, os editais ainda não foram abertos esse ano pelo Ministério da Cultura. 

“O governo local pode também fazer convênios e parcerias para que eles possam contribuir e ajudar. Então, eu me solidarizo demais com o Museu do Cangaço para que a gente consiga fazer esse levante, mas que não seja necessária essa municipalização. O que está em jogo não é a má administração, de forma alguma, foram eles que construíram tudo que tem aí, isso é inegável. O que está em jogo é a necessidade de manutenção, e aí requer recursos, então é preciso chegar junto e procurar saber de que forma pode ajudar, mas não esse tipo de proposta que foi feita”, concluiu Joana Darc. As informações são do Sertão Notícias PE.

Agentes foram denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou em morte 

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus aos três policiais rodoviários federais denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe.

Com a conclusão das investigações policiais e da perícia, que comprovaram a gravidade da conduta, a prisão preventiva dos agentes, a pedido do MPF, já havia sido determinada pela Justiça Federal no dia 13 de outubro. No entanto, os três policiais impetraram habeas corpus para que pudessem responder ao processo em liberdade.

Entre outras alegações, requereram medidas cautelares diversas da prisão, afirmando terem bons antecedentes, e que a prisão preventiva seria desproporcional, além de que não haveria provas suficientes para subsidiar a reclusão.

Contrariamente, em parecer, o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira aponta outra narrativa para a elucidação dos fatos. Para isso, transcreve partes da denúncia em que o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas confirmam os fatos nela descritos, comprovando-se que a vítima tentou colaborar desde o início da abordagem e não representava risco aos agentes públicos.

Conforme imagens de vídeos nos autos, a conduta dos agentes teria sido realizada sem a observância dos padrões operacionais da Polícia Rodoviária Federal e de parâmetros mínimos de civilidade. 

O fato consistiu em gravíssimo episódio de violência policial, pautado por xingamentos e agressões, que teria resultado na morte da vítima, mesmo sem que esta, em momento algum, tenha demonstrado hostilidade à equipe policial.

Além do laudo da perícia sobre as imagens, o parecer do MPF expõe depoimentos de pessoas que presenciaram as agressões e que, temendo o óbito da vítima, verbalizaram esse risco. No entanto, os policiais não teriam se importado com a concretização fatal da abordagem.

Em sustentação oral no TRF5, o procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho reforçou as alegações constantes do parecer do MPF, a indicarem uma ação dolosa dos agentes e a revelar uma agressividade e violência que justificam a prisão cautelar.

Levando-se em consideração a formação dos agentes, o comportamento passivo e as condições pessoais da vítima, o grau e o tempo da agressão, ficou claro que os policiais teriam descumprido uma série de diretrizes recomendadas nos manuais e instruções da corporação.

Diante dos fatos, e para cumprimento da lei penal, o MPF alegou ser possível aferir a presença dos pressupostos da prisão preventiva. Somando-se a conduta anteriormente narrada à constatação de que não é esse o primeiro episódio de violência a ser apurado, envolvendo os pacientes, é demonstrada, no parecer, a periculosidade dos envolvidos, bem como os indicativos de reiteração delituosa de outras abordagens violentas dos policiais.

Quanto às medidas cautelares alternativas à prisão que foram requeridas, de acordo com a jurisprudência, essas seriam incabíveis quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim, conforme o parecer do MPF, acatado pelo TRF5, não haveria nenhuma ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.