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O Governo de Pernambuco firmou acordos de cooperação técnica com o governo da província chinesa de Sichuan nesta terça-feira (23), em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. Os memorandos de entendimento nas áreas de ciência e tecnologia, educação e agricultura foram assinados pela governadora Raquel Lyra, pelo Secretário-Geral Adjunto do Governo Popular da Província de Sichuan, Wang Jianjun, e representantes dos governos de Pernambuco e da província chinesa. Durante a cerimônia, a governadora anunciou a oferta de 30 bolsas de estudo concedidas pelo Governo de Sichuan para estudantes pernambucanos.

A partir das assinaturas dos acordos, planos de ações poderão ser estruturados. “O nosso desafio é garantir que os memorandos de entendimento se transformem em planos de ação, para que a gente possa ter ações concretas, não só aqui em Pernambuco, mas também na província de Sichuan, na China. Queria registrar aqui para os nossos visitantes que fazem parte dessa missão com a China, que o Estado está de braços abertos para recebê-los, para que a gente possa ter parcerias concretas para atração de novas indústrias, aproveitando os potenciais logístico e industrial de Pernambuco, a partir do Porto de Suape. E também poder discutir pesquisas com as universidades do nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra, agradecendo também pelas bolsas de estudos aos estudantes pernambucanos.

O intercâmbio ocorrerá na Universidade de Sichuan, sendo 15 bolsas para graduação, cinco para mestrado, três para doutorado, uma para estudantes no primeiro ano da faculdade e outra para estudantes não universitários.

O memorando de entendimento na área de agricultura tem o objetivo de promover a cooperação científica e tecnológica agrícola, além do intercâmbio econômico e comercial com base na igualdade e benefício mútuo. No memorando da área de educação, firma-se o compromisso em fornecer e compartilhar as informações mais recentes sobre políticas educacionais, atividades acadêmicas e materiais de aprendizagem. Com o memorando da ciência e tecnologia, os governos estabelecem o compromisso de estimular ativamente as universidades de Sichuan e Pernambuco a assinarem acordos de intercâmbio e cooperação.

“Agradeço pela recepção da governadora e por promover essa parceria entre nossa província e o Estado de Pernambuco. Nesse diálogo entre universidades e empresas, identificamos várias oportunidades, vários campos de cooperação. Isso se refere a parcerias na área de comércio e investimento, logística, novas indústrias e energia limpa, como também cultura e turismo. Com esse contato, cada vez mais frequente, essas parcerias terão resultados proveitosos”, ressaltou o Secretário-Geral Adjunto do Governo Popular da Província de Sichuan, Wang Jianjun.

Antes da solenidade de assinatura dos memorandos, a governadora recebeu a comitiva da província chinesa para uma conversa e trocas de conhecimento sobre Pernambuco e Sichuan.

“O intuito da governadora Raquel Lyra é transformar esta cooperação de educação, agricultura e ciência e tecnologia em oportunidades para Pernambuco superar seus imensos desafios sociais e econômicos, e potencializar o aproveitamento das oportunidades através de transferência de tecnologia, fortalecimento do comércio bilateral e estreitamento das relações de amizade e cultura com o povo de Sichuan e da China”, afirmou o secretário-chefe da Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda, acompanhado da secretária executiva de Relações Internacionais, Rayane Aguiar.

Sichuan é uma província chinesa irmã do estado de Pernambuco, com mais de 30 anos de relações amigáveis estabelecidas desde 1992. A comitiva chinesa também participou de uma reunião com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para conhecer os principais arranjos produtivos do setor agrícola em Pernambuco, além de realizar uma visita técnica ao Complexo Industrial Portuário de Suape para discutir potenciais parcerias no setor comercial.

Participaram do evento os seguintes membros do Governo de Sichuan: o diretor-geral do Departamento de Comércio, Xu Yixin; o diretor-geral da Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais, Feng Wensheng; o diretor-geral do Escritório Provincial de Cooperação Econômica, Hui Zhaoxu; o vice-diretor do Escritório de Assuntos Externos, Zhang Yechu; o diretor adjunto do Departamento de Agricultura e Assuntos Rurais, Chen Mengkun; e o diretor-geral do Departamento de Educação, Yu Xiaoqi.

Também acompanharam a solenidade Lineu de Paula, embaixador chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste (ERENE); o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão; a presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Ellen Viégas; e os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Joana Figueirêdo (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Teresa Maciel (secretária em exercício de Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Hercílio Mamede (Casa Militar).

O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.

O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.

De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Competência – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.

Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.