Genoino a um passo do regime semi aberto

Na manhã desta quarta-feira (09) foi realizado na sede do CREAS, mais um encontro pela elaboração da minuta do plano, que vai englobar crianças entre zero e seis anos de idade e um novo encontro já ficou marcado para o dia 08 de agosto, das 08:00 as 12:00, no mesmo endereço para elaboração final da minuta.

Participaram da reunião representantes do CAPS II (Saúde mental do município , Programa Mão Coruja do Governo de PE, Grupo Espírita Cícero, Conselho Tutelar, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Conselho de Direito da Criança, bem como de secretarias do governo municipal, como  Desenvolvimento Social (SDS), Meio Ambiente e Igualdade Racial, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde entre outras.

“Estamos sistematizando a minuta, realizando os últimos ajustes e no próximo encontro já o teremos elaborado, daí partiremos para o seminário que vai acontecer dia 20, quase duas semanas após o encontro final, marcado para oito de agosto”, disse Ari Amorim, Articulador e Assessor Especial do Gabinete.

O plano serra-talhadense, assim como os demais, tem o apoio do CENDHEC (Centro Dom Helder Câmara), entidade que realiza o assessoramento na elaboração dos planos.

Nem virou candidato a candidato, o irmão do Deputado Federal eleito Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira, provável possível candidato a prefeito em 2016, começa  a virar vidraça.

Tanto na base do grupo de Sebastião quanto dentre os governistas, começam a surgir os primeiros questionamentos em torno de seu nome. O maior deles, de que não tem identidade com Serra Talhada e sua realidade.

Advogado respeitado em sua área de atuação em Recife, Waldemar não vem com frequência ao Sertão e não mora na Capital do Xaxado há anos. Muitos duvidam que com a vida requintada (com todo mérito) que tem, vai querer se voltar para o tórrido Sertão e sair da zona de conforto, encarando uma cansativa disputa municipal.

Já não são poucos os que lembrar de seu engajamento da campanha do irmão Sebá em 2012. Algumas vezes, o irmão candidato foi visto cobrando mais empenho do irmão advogado e tempo de dedicação à campanha.

*Por André Luis

Matéria publicada no site da Folha de São Paulo deste domingo (29), sobre o apoio da cúpula do PSDB ao senador Aécio Neves, me chamou a atenção algumas frases ditas por membros do partido, que ao meu ver demonstram de forma clara o porquê da falta de credibilidade dos parlamentares brasileiros diante da população.

O senador Aécio Neves, virou réu pela primeira vez no Supremo no dia 17 de abril, por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. As acusações são de corrupção e obstrução de Justiça.

Em uma das frases, o líder do partido na Câmara Federal, Nilson Leitão (MS) diz: “Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”. Para Nilson, Aécio tem a chance de se defender na justiça, o que não justifica a expulsão.

Já a frase do prefeito de Manaus (AM), Artur Virgílio Neto, que defende a saída de Aécio do PSDB, demonstra um sentimento de contrariedade com relação a decisão do partido. Virgílio diz: “Se o PSDB tivesse uma comissão de ética que funcionasse e não fosse uma reunião de compadres, eu acho que deveria, sim. Na verdade, ele deveria tomar a atitude de sair, mas não sendo o caso, a comissão de ética tinha que tomar essa atitude. ”

As duas frases, no meu ponto de vista, são marcantes e demonstram o atual momento político brasileiro que vive uma crise sem precedentes. Levantamento da edição nº 26 da Revista Congresso em Foco, publicada em 25 de julho de 2017, mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF. A pesquisa mostra ainda que o os crimes de corrupção são os principais motivos de processos contra parlamentares.

Uma situação preocupante tendo em vista que estes políticos em sua maioria pregam honestidade e honradez durante as suas campanhas eleitorais. Há uma necessidade urgente de renovar a política brasileira. Para que isso seja possível, é necessário que o eleitor aprenda a votar, deixando de lado o egoísmo, pensando mais na coletividade, comparando as propostas eleitorais dos candidatos e acima de tudo, dispensando de imediato políticos que venham a oferecer qualquer benefício individual em troca do voto, só assim construiremos um país justo e mais igualitário, onde teremos políticos realmente interessados em legislar para o povo ao invés de causa própria.

*André Luis é jornalista, coordena o Portal Pajeú Rádioweb (radiopajeu.com.br) é editor no blog do Nill Júnior e faz o 3º período de marketing na Unip polo Afogados da Ingazeira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.