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Garanhuns: Lewandowski restabelece mandato do vereador Bruno dos Santos

Por Nill Júnior

O Ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos do acórdão (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinando o imediato retorno do Vereador Bruno dos Santos à Câmara de Vereadores de Garanhuns, para o exercício do seu mandato.

A vitória foi capitaneada pela banca de advocacia Barros Advogados Associados, sob o comando do Dr. Pedro Melchior, que fez a defesa do parlamentar garanhuense.

O vereador havia sido afastado em razão do julgamento realizado pelo tribunal pernambucano em 25 de agosto de 2022, quando por 5 votos a 2, restou acolhido pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador por suposta infidelidade partidária.

Bruno dos Santos foi eleito em 2020 com 496 votos, mas deixou o seu partido de origem logo após a sua fusão realizada entre o PSL e o DEM para a criação do União Brasil, alegando, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação política pessoal por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa e em 30 de agosto foi determinado o afastamento do vereador.

Entretanto, esse entendimento restou suspenso por força de decisão do Ministro Levandowski, que considerou existente dano em desfavor do vereador em razão do tempo que o mesmo se encontra afastado do exercício do mandado que lhe foi assegurado pelos eleitores em 2020.

De acordo com o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, do escritório Barros Advogados Associados, que representou o vereador perante o Tribunal Superior Eleitoral, “a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, de reestabelecer o mandato eletivo confiado pelo povo de Garanhuns ao vereador Bruno dos Santos, aplicou os recentes entendimentos sobre a matéria no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece o direito de afastamento do parlamentar do partido em casos de mudança no programa partidário, restaurando a justiça em favor do parlamentar.”

O vereador retornará ao exercício das suas funções tão logo seja empossado pela Presidência da Câmara de Garanhuns. Em suas redes sociais, Bruno dos Santos comemorou o resultado com um card intitulado: “justiça feita”.

Outras Notícias

Em visita ao Ceasa, Armando garante fazer restruturação

Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro. As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes […]

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Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro.

As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes instalados no local de abuso de poder. Entre as queixas mais recorrentes, a falta de higiene foi uma das mais ouvidas por Armando. “Aqui a gente encontra, à luz do dia, ratos, baratas e escorpiões. Levando-se em consideração que são pragas noturnas, se aparecem durante o dia, é porque já é superpopulação”, disse a culinarista Aparecida Alves, 32 anos.

Os comerciantes também reclamam da cobrança de taxa abusivas que não são devidamente utilizadas na prestação de serviços. Como no caso da segurança, por exemplo. O permissionário Sérgio Leitão denúncia que no galpão onde trabalha câmeras de segurança foram instaladas pelos próprios comerciantes. “Isso apesar da taxa que pagamos. Não há um vigilante sequer aqui, nem de dia nem de noite”, denuncia.

O comerciante de bananas Jeremias Souza tem outra queixa. Segundo ele, diariamente é obrigado, assim como os outros permissionários, a providenciar a lavagem das caixas de plástico que acondicionam as frutas ao custo de R$ 0,45 por unidade. “Somos obrigados a lavar as caixas e pagar por isso. Só que muitas vezes as caixas nem são lavadas porque não dá tempo. Vivemos em uma ditadura disfarçada.”

Após visitar seis galpões, Armando falou de suas propostas para mudar esse quadro. “Precisamos fazer uma verdadeira restruturação aqui. Melhorar as condições de trabalho e de circulação e rever o valor das taxas para um patamar mais adequado são medidas que têm que ser implementadas”, afirmou o candidato, após café da manhã tomado no tradicional Restaurante do Biu.

Armando ainda informou que vai propiciar a oferta de cursos de manipulação de alimentos para que os produtos sejam comercializados de maneira correta. “E também vamos trabalhar junto ao Sistema S e o Pronatec para capacitar os trabalhadores do Ceasa”, finalizou.

Veja decisão que determina volta do Delegado de Arcoverde

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O MP apura uma suposta motivação política na […]

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MP apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

Veja a decisão na íntegra, assinada pelo Juiz João Eduardo Ventura Bernardo: Decisão Delegado Arcoverde

Estudo de concessão da BR-232 leva Estado a pedir fim de convênio

A transformação da BR-232 em uma rodovia pedagiada vem ganhando força e, por isso, o cidadão já deve esperar a mudança em poucos anos. A decisão do governo federal de incluir o eixo pernambucano no pacote de rodovias que serão estudadas para concessão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), numa parceria com […]

A transformação da BR-232 em uma rodovia pedagiada vem ganhando força e, por isso, o cidadão já deve esperar a mudança em poucos anos.

A decisão do governo federal de incluir o eixo pernambucano no pacote de rodovias que serão estudadas para concessão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), numa parceria com o Ministério da Infraestrutura, provocou, inclusive, o pedido de antecipação do fim do convênio de delegação da BR pelo governo de Pernambuco, previsto para acabar apenas em 2027.

Embora os estudos ainda estejam em fase inicial, com perspectiva de, havendo viabilidade econômica, a concessão do trecho entre Recife e Caruaru ser licitada apenas em 2022, o fim do convênio com Pernambuco é fundamental para dar legalidade administrativa ao processo, contratado pelo governo federal.

O Ministério da Infraestrutura informou, por e-mail, que está sendo estudada, sim, a dissolução antecipada do convênio em comum acordo com o governo de Pernambuco.

Assim, o controle voltaria para as mãos do Dnit e a futura restauração seria comandada pelo órgão.
Segundo o Ministério, o Estado alegou não mais “subsistir conveniência administrativa para mantê-lo”. Disse não ter recursos para a implantação do sistema de gestão do pavimento na rodovia e, ao mesmo tempo, fazer a recuperação estrutural e funcional da malha viária estadual por causa da recessão econômica provocada pela pandemia da covid-19. 

O fato de a concessão administrativa da rodovia não ter avançado nesses 18 anos de convênio também teria complicado a situação.

Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa, o Ministério da Infraestrutura está analisando as condições da via e as obrigações de cada parte no convênio para viabilizar o encerramento.

A possível concessão pública da BR-232 faz parte de um pacote de 5.348 quilômetros de rodovias federais, que cortam 11 Estados.

A previsão é que os estudos do BNDES sejam concluídos no terceiro semestre de 2021 e que os leilões aconteçam em 2022. O governo federal acredita que o pacote de concessões resulte em R$ 30 bilhões em investimentos.

O blog e a história: Eduardo e Dilma em pé de briga na foto do ano

Em 19 de dezembro de 2013 o blog trazia a repercussão da primeira vinda de Dilma Rousseff a Pernambuco depois do anúncio de Eduardo Campos de que concorreria à presidência:   Registrar com uma única imagem todo um sentimento e repercussão que envolveu a vinda de Dilma a Pernambuco depois do anúncio de candidatura própria do […]

Em 19 de dezembro de 2013 o blog trazia a repercussão da primeira vinda de Dilma Rousseff a Pernambuco depois do anúncio de Eduardo Campos de que concorreria à presidência:  

Registrar com uma única imagem todo um sentimento e repercussão que envolveu a vinda de Dilma a Pernambuco depois do anúncio de candidatura própria do socialista Eduardo Campos não era nada fácil.

O clima de animosidade esperado era vigiado por centenas de jornalistas, repórteres e fotógrafos.

E só uma  conseguiu naquele 18 de dezembro de 2013: a foto de Tereza Maia, do D. A. Press, que estampou a capa do Diário de Pernambuco de ontem merece o registro.

Dilma e Eduardo se armando para o embate, registrada em um milésimo de segundo pela lente da fotógrafa ganhou prêmio de “imagem que vale mais que mil palavras”…