Arcoverde inicia agenda do Selo da Unicef em 2018

A Prefeitura de São José do Egito enviou nota ao blog informando que o prefeito Evandro Valadares já fez em 45 dias 3 reuniões com servidores inativos do município para tratar sobre questões de pagamentos referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário. Na nota, a Prefeitura informou ainda que a gestão anterior não realizou esses pagamentos.

Ainda segundo informações contidas na nota, em conversa com os aposentados na manhã dessa Quinta (16), o prefeito anunciou o pagamento do 13º salário até a próxima segunda feira (20), disse também que fará todo possível para pagar dentro do mês e não mais no mês seguinte como era feito pela antiga gestão.

A nota também informa que em 45 dias Valadares já autorizou 3 pagamentos para os aposentados, colocando em dia todo debito existente da gestão passada com os inativos.

Novas regras foram avaliadas pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e valem a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (27), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, setores que já estão em operação em todo o Estado, passarão por algumas mudanças. 

O comércio geral terá sua capacidade de atendimento ao público dobrada e será permitido um cliente a cada 10 metros quadrados – atualmente, é permitido um cliente a cada 20m². Além disso, os shopping centers terão ampliação no horário de funcionamento. Antes, abertos das 12h às 20h, os centros de compra passarão a funcionar das 10h às 20h.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, reforçou, no entanto, que é importante que as medidas de segurança, como distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação devem permanecer funcionando, assim como os protocolos específicos da atividade. 

“Observamos o comportamento dos clientes com a volta da operação de alimentação nesses estabelecimentos, e decidimos por antecipar a abertura para poder diluir o fluxo nessa entrada, separando quem quer fazer compras de quem quer ir ao shopping para se alimentar”, pontuou o gestor.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. 

Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, manifestou profundo pesar pelo falecimento da jovem Emanoela Diolinda Gomes do Ó, de 17 anos, natural de Ingazeira.

A jovem foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na noite desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, na cidade de Afogados da Ingazeira. O acidente envolveu uma motocicleta e um ônibus do transporte escolar do município de Solidão. Segundo a Polícia,  a jovem saiu de sua faixa guiando uma moto e chocou-se frontalmente com o veículo.

Desde a confirmação do ocorrido, o município acompanhou a situação com seriedade e responsabilidade, prestando apoio e mantendo contato com as autoridades competentes para o acompanhamento das informações relacionadas ao caso.

Em nota oficial, o Governo Municipal se solidarizou com familiares, amigos e toda a comunidade enlutada neste momento de profunda dor e consternação.

“Rogamos a Deus que conceda conforto, força e serenidade aos familiares e amigos neste momento tão difícil. Reafirmamos também nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e, acima de tudo, com o respeito à vida”, destacou a gestão municipal.

A tragédia causou forte comoção na região do Pajeú, mobilizando manifestações de solidariedade nas redes sociais e entre moradores de diversos municípios.

O Governo Municipal de Solidão também expressou seus sinceros sentimentos pela perda precoce da jovem e reforçou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso com respeito às pessoas envolvidas e às famílias atingidas pela tragédia. O motorista e os alunos ficaram abalados com a tragédia.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

O padre Airton Freire, de Arcoverde, que está denunciado pelo Ministério Público, em processo já aceito pela Justiça, por prática de crimes sexuais, pode deixar o Hospital Português, onde está internado, ainda esta semana e voltar para o presídio.

Ao saber que o sacerdote estava circulando pelos corredores do hospital sem qualquer sinal de debilidade, a direção do hospital exigiu da equipe médica que o assiste uma providência imediata.

O padre, que é cardíaco, foi internado por orientação médica sob alegação de que poderia ter uma parada cardíaca na penitenciária e não receber socorro imediato.

Este blog apurou que outros cardiologistas que conhecem o caso entendem que o padre Airton não tem recomendação cirúrgica e, por isso, não há necessidade de se manter internado.

O próprio provedor do hospital Alberto Ferreira da Costa pressionou os médicos após receber informação de muitas pessoas que estavam indo ao hospital e encontrando o sacerdote circulando, sem sinais de debilidade.

Padre Airton foi preso por ordem judicial após ser constatada sua participação nos crimes denunciados por quatro mulheres e um homem. As informações são do blog Dellas.