Galeguinho das Encomendas é lançado por Dudu da Fonte como “can-di-da-to”

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Da Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

O chefe de gabinete de Paulo Câmara, João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, participou de vários eventos no final de semana no Sertão do Pajeú de apoio a candidatos a prefeito pelo PSB.

Ele esteve em Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Itapetim e Brejinho para levar seu apoio aos candidatos José Patriota, Evandro Valadares, Adelmo Moura e Tânia Maria, respectivamente.

João Campos será candidato a deputado federal em 2018 e terá como companheiro de disputa o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Amupe, que concorre à reeleição.

O Alto Pajeú tem um único representante na Assembleia Legislativa que é Ângelo Ferreira (PSB), candidato a prefeito de Sertânia contra o atual Guga Lins (PSDB).

Ferreira está tão certo que vai ganhar a eleição que já convidou o deputado Diogo Moraes (PSB) para “herdar” seus votos na região. O que significa dizer que a partir de 2017 o Pajeú vai ficar de novo sem representante da terra na Casa de Joaquim Nabuco.

Nesta quinta-feira (10), o ônibus Prevenção Para Todos esteve na Praça João Leite realizando 100 testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C.

Em casos positivos foi feito o encaminhamento do paciente para o tratamento em algum serviço de referência.

Durante as ações, a Secretaria de Saúde, em parceria com a Prefeitura de Itapetim, distribuiu preservativos e sachês de gel lubrificante.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo. “Toda equipe da Secretaria de Saúde está de parabéns pela ação! Muito feliz por poder trabalhar pela saúde dos itapetinenses.” Disse Adelmo.

“Nosso compromisso é sempre o melhor para a saúde do nosso povo. Obrigada a toda equipe da Secretaria de Saúde pelo apoio”. Disse Jussara.

Nesta terça-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma Mobilização Municipalista que deve reunir em Brasília cerca de 500 gestores municipais. Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais.

A PEC 122 proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los, já a outra pauta é a matéria apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) – primeiro subscritor -, que está na fase de coleta de assinaturas, e prevê a ampliação em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais. Até o momento, foram colhidas aproximadamente 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias.

Ainda sobre a ampliação do FPM, no Senado a CNM também atua pela aprovação da PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (PL-MT) – primeiro subscritor -, que também aumenta em 1% o FPM. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem.

Liderados pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, os prefeitos se reunirão na sede da entidade, em Brasília, para debater ainda outras demandas urgentes do movimento que serão abordadas nas próximas ações lideradas pela entidade. Além do piso da enfermagem, o líder municipalista destaca ainda a necessidade de encontrar alternativas que possam viabilizar o pagamento do reajuste de outros pisos, como o do magistério.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do comparecimento em massa na capital federal. “É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda.

Outras pautas

A programação prevê ainda ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de E 2023. As informações são da CNM.