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Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os cinco crimes da acusação

Por André Luis

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Isso porque os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já votaram pela condenação nos cinco crimes. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como já havia feito a respeito dos réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela PGR a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de Janeiro, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.

Para o magistrado, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. O ministro desvinculou as manifestações golpistas daquela data dos réus que estão sendo julgados agora pelo Supremo Tribunal Federal.Sandrinho Palmeira rebate acusações de lentidão e destaca obras realizadas em Afogados da Ingazeira

O prefeito Sandrinho Palmeira respondeu nesta quarta-feira (10) às críticas do opositor Danilo Simões, que apontou suposta lentidão da gestão municipal e questionou a entrega de obras iniciadas em mandatos anteriores.

Segundo Sandrinho, todas as obras citadas por Simões, como a ponte construída em um ano, a delegacia municipal e a pavimentação de 52 ruas, foram iniciadas durante sua própria gestão. “Obras a gente não faz num passe de mágica. Existe um processo: primeiro o projeto, depois a captação de recurso, licitação e execução. São obras do nosso governo, não da gestão passada”, afirmou o prefeito.

Sandrinho também destacou a entrega da praça do bairro São João, afirmando que o espaço já recebe crianças e que novos equipamentos serão instalados em breve. “Pergunto ao povo do São João: a praça foi ruim? Quem a construiu? Nós fizemos”, disse.

O prefeito ainda comparou resultados eleitorais e atuação administrativa, questionando a crítica de lentidão do adversário. “Em agosto tivemos nossas convenções. Quem chegou primeiro? Quem venceu com mais de 3.500 votos e teve 13.000 votos no município? Quem é mais lento? A população sabe a resposta”, declarou Sandrinho, reforçando que sua gestão tem atuado de forma contínua e com entrega efetiva de obras à comunidade. As informações são do g1.

Outras Notícias

Filho de Arthur Lira se torna deputado federal mais jovem já eleito no país

Alvinho Lira (PP-AL), de 20 anos, foi eleito deputado federal por Alagoas e se tornou o mais jovem já escolhido para a Câmara dos Deputados no país. Filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Alvinho recebeu 172.628 votos nas eleições de domingo (4) e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas. […]

Alvinho Lira (PP-AL), de 20 anos, foi eleito deputado federal por Alagoas e se tornou o mais jovem já escolhido para a Câmara dos Deputados no país.

Filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Alvinho recebeu 172.628 votos nas eleições de domingo (4) e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas.

Ele completará 21 anos em 17 de março de 2027, pouco mais de um mês depois da posse dos novos integrantes da Câmara, marcada para 1º de fevereiro.

A idade mínima constitucional para ocupar uma cadeira de deputado federal é de 21 anos. Até 2025, essa exigência precisava ser cumprida na data da posse.

A regra mudou com a Lei 15.230/2025. Para candidatos às Casas Legislativas, a legislação passou a permitir que a idade mínima seja alcançada dentro do prazo de até 90 dias contado da eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa.

Com isso, Alvinho estará apto a assumir o mandato e supera o recorde que, até então, era atribuído ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), eleito pela primeira vez em 2010, aos 21 anos.

Pai e filho não atuarão juntos na Câmara na próxima legislatura. Arthur Lira foi eleito senador por Alagoas e deixará a Casa ao término do atual mandato.

Segundo os dados de prestação de contas citados pela Agência Brasil, a campanha de Alvinho arrecadou R$ 3.148.127, tendo como principal fonte de recursos a Direção Nacional do PP. Até o levantamento da reportagem, haviam sido declarados R$ 1.364.220,42 em despesas.

Alvinho também integra o grupo de 183 parlamentares que assumirão pela primeira vez um mandato de deputado federal em 2027. A renovação da Câmara ficou em 35,67%, o menor índice desde 2010.

Fonte: Agência Brasil
Foto: PP/Divulgação

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Planalto divulga termo de posse só com a assinatura de Lula

A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias. Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em […]

termodeposse620A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias.

Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em nota a assessoria da Presidência. De acordo com a nota, a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto marcada para esta quinta-feira (17).

A agenda oficial da presidente Dilma Rousseff divulgada na noite desta quarta prevê a presença de Lula na cerimônia, ao lado de outros três ministros que também serão empossados: Jaques Wagner, no novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Eugênio Aragão no da Justiça, e Mauro Lopes, na Secretaria da Aviação Civil.

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas captadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

A nomeação como ministro deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (G1)

Afogados: Secretaria de Saúde divulga número para orientar população sobre a testagem 

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um telefone/zap para a população buscar orientações e informações sobre a testagem da Covid -19 no município.  O contato é (87) 9.9632-3972 e funcionará de segunda à sexta, de 7h30 às 17h, com intervalo no almoço, de 12h às 13h30.  “O objetivo é desafogar o […]

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um telefone/zap para a população buscar orientações e informações sobre a testagem da Covid -19 no município. 

O contato é (87) 9.9632-3972 e funcionará de segunda à sexta, de 7h30 às 17h, com intervalo no almoço, de 12h às 13h30. 

“O objetivo é desafogar o centro de testagem. Muita gente tem ido lá buscar informações, o que pode ser feito através do número que divulgamos”, destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. 

O centro de testagem fica na rua Professor Vera Cruz, na confluência com a rua Aparício Veras.

Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Antes de votar […]

Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Ouro Velho tem semana intensa de inaugurações e ordens de serviço

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma semana repleta de atividades e realizações no município. Com uma agenda lotada, o prefeito destacou a execução de diversas ordens de serviço, inaugurações, autorizações de compras e entregas de veículos, enfatizando o compromisso com o trabalho e o respeito ao dinheiro […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma semana repleta de atividades e realizações no município. Com uma agenda lotada, o prefeito destacou a execução de diversas ordens de serviço, inaugurações, autorizações de compras e entregas de veículos, enfatizando o compromisso com o trabalho e o respeito ao dinheiro público.

Na segunda-feira (1/7), Augusto Valadares iniciou a semana com a emissão de ordens de serviço para a construção de 48 cisternas e dessalinizadores do Programa Água para Todos e Água Doce na zona rural. Além disso, começou a perfuração de 60 poços artesianos também pelo Programa Água para Todos. Houve ainda a ordem de compra de um caminhão caçamba, um trator de esteira e um trator de pneu, visando melhorar a infraestrutura e os serviços prestados à comunidade.

Nesta terça-feira (2/7), o prefeito participa da inauguração da adutora do Sítio Pitombeira e realiza a entrega de um caminhão caçamba, ampliando os recursos hídricos e logísticos do município.

A quarta-feira (3/7) será marcada pela emissão de ordens de serviço para a construção de uma usina de energia solar, a pavimentação de três ruas e a construção de quatro sistemas de abastecimento com chafariz na zona urbana. Estas iniciativas visam melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores de Ouro Velho.

Na quinta-feira (4/7), ocorrerá a inauguração do Complexo de Assistência Social, que integra o CRAS, o Bolsa Família, a Secretaria de Ação Social e o Serviço de Convivência. Este complexo reforça a rede de assistência social no município, oferecendo um suporte mais abrangente à população.

Encerrando a semana, na sexta-feira (5/7), serão inauguradas a nova creche municipal e várias ruas. Além disso, será emitida a ordem de fornecimento de mobiliários e equipamentos para a nova creche, autorizada a construção do Centro Médico de Especialidades e a ordem de serviço para a construção da murada da creche federal.

“Aqui tem muito trabalho e respeito ao dinheiro público”, afirmou Augusto, reafirmando seu compromisso com a população de Ouro Velho e a continuidade das melhorias na cidade.