São José do Egito registra o 10º homicídio do ano

Por André Luis

A Promotoria Pública do município de Tuparetama, através do promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, emitiu no último dia (14.03), Recomendação nº 003/2019, que trata da fiscalização do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescente no município de Ingazeira-PE.

A Recomendação resolve que: “a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares do município de Ingazeira, que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente de qualquer forma a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou sem justa causa outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que as crianças e/ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais e/ou responsáveis”.

Ao comandante da 1ª companhia, do 23º BPM, sediado em Afogados da Ingazeira, o promotor recomenda que: “se proceda à realização de diligências no âmbito do município de Ingazeira, com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependência física e psíquica”.

Dr. Aurinilton também recomenda ao delegado de Polícia Civil de Ingazeira, a adoção das “providências cabíveis à apuração das infrações penais ora tratadas, conforme o caso inclusive com a lavratura de auto de prisão em flagrante delito se for configurado o estado de flagrância ICPP. art 302”.

Além do comandante do 23º BPM e do delegado da Polícia Civil de Ingazeria, receberam cópias da Recomendação: o secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, para publicação no Diário Oficial do Estado, o prefeito de Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores e a juíza de Direito da Comarca de Tuparetama, para conhecimento.

Também foram enviadas cópias do documento para o Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público para os fins de direito, inclusive conhecimento e controle.

O Conselho Tutelar de Ingazeira, também recebeu cópia da Recomendação, para conhecimento e tomada imediata das providências necessárias ao seu fiel cumprimento no âmbito de suas atribuições.

O MP encerra a Recomendação cientificando-se de que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar na “adoção das medidas necessárias à sua implementação por este Órgão Ministerial, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal”.

Em uma das considerações da Recomendação o promotor subscreve a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete a formação social, moral e psicológica bem como o desenvolvimento digno e sadio da criança e do adolescente.

E em outra consideração lembra que o art. 243, da Lei nº 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com redação dada pela Lei nº 13,106. de 2015, tipifica como crime: “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica“, com penas de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A Recomendação foi emitida, após o promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, ter recebido denúncias de casos de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares e lanchonetes de Ingazeira.

A Prefeitura Municipal realizou uma Caravana da Cidadania Especial, nesta quinta-feira (16), no CEU das Artes, na Caxixola, onde 64 catadores foram cadastrados e orientados em diversas áreas, como saúde, educação, moradia, assistência social e acesso ao mercado de trabalho.

“Com a chegada da usina, surgiu a problemática acerca das pessoas que trabalham e moram no lixão. Preocupado com essas pessoas, o Governo Municipal pensou uma ação coletiva para cadastrar e identificar as principais necessidades de cada uma delas. A partir dessa triagem, elas serão orientadas a acessar os serviços de saúde, educação e moradia, além de passar por um treinamento na cooperativa de reciclagem”, explica Ronaldo Melo Filho, secretário de Meio Ambiente.

Ainda segundo o secretário, quem não quiser continuar na reciclagem será orientado para seguir em outras áreas de trabalho. “Os catadores que por ventura não desejarem mais continuar na reciclagem, podem procurar a nossa Sala do Empreendedor e se formalizar. Podem ainda procurar o Sebrae que oferece diversos cursos profissionalizantes”, completou.

Sócio da Usina Hertz, que está em funcionamento desde janeiro último em Serra Talhada, Alfredo Hertz afirma que os trabalhadores do lixão tem mais chances de serem aproveitados pela empresa. “Essas pessoas já estão acostumadas com o trabalho de reciclagem, já tem experiência. Após o treinamento na cooperativa vamos contratar todos os que apresentarem qualificação para o serviço”, garantiu.

Há mais de duas décadas no lixão, a catadora Ana Paula da Silva, de 37 anos, está satisfeita em ter uma nova oportunidade. “Passei mais de vinte anos trabalhando no lixão junto com meu esposo, criei meus três filhos lá, mas agora quero ir pra usina, ter um emprego com carteira assinada, ter uma vida melhor”, disse ela. O catador João Batista da Silva tem opinião semelhante. “Eu estou muito feliz porque vou ter meu trabalho, um salário certo e sustentar minha família mais sossegado”, contou.

A Caravana da Cidadania ofereceu serviços de cadastramento, confecção de currículos para a cooperativa e usina, acompanhamento dos programas sociais, orientação em saúde bucal, aplicação de flúor para crianças, teste rápido de hepatite C, aferição de pressão arterial, distribuição de preservativos, CadÚnico e distribuição de material educativo.

Do blog do Magno

Depois de aparecer em segundo lugar na corrida pela Prefeitura do Recife com 21% das intenções de voto, o ex-ministro Gilson Machado, pré-candidato do PL, terá pela frente muitas dificuldades em explicar a declaração preconceituosa contra o Nordeste que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu aliado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu, ontem, pelas redes sociais.

Em suas redes sociais, ele disse que o Nordeste é a “pior região do País”. A fala se deu em resposta a um comentário em seu perfil no Instagram que dizia “Direita no Nordeste nunca mais”. “Então vai continuar sendo a pior região do País, com mais criminalidade, pior educação etc. Não venha reclamar depois”, escreveu. O Nordeste foi a região do País que mais votou no então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições de 2022.

O petista teve 68% dos votos, enquanto Bolsonaro recebeu 32%. A região tem 31,29 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 17,47. Os dados são referentes a 2024 e são do Ministério de Justiça e Segurança Pública. Não sabe ele, porque não estuda e nem lê, que na educação, Estados da região lideram o ranking de alunos matriculados em tempo integral no ensino fundamental.

Segundo dados do último Censo Escolar. São eles Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%). A média nacional é 17,5%. A região também teve, e ele não sabe, porque é preconceituoso, o maior número de redações com nota 1.000 na última edição do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio), com 25 textos– 41% do total. A fala do filho de Bolsonaro teve ampla repercussão nas redes sociais e foi repelida por nordestinos imediatamente.

Também foi interpretada como um ataque de viés preconceituoso e rancoroso, fruto da ira que deve ter da ampla maioria do eleitorado da região que, historicamente, vota em Lula e que apoia o seu governo. Segundo pesquisa do Data Poder publicada na última quarta-feira no site Poder360, o Nordeste é a única região onde o Governo Lula atravessa a casa dos 50% de aprovação.

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

Do blog do Inaldo Sampaio

Pesquisa do MDA encomendada pela CNT aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderando as intenções de voto à sucessão de Michel Temer tanto no primeiro como no segundo turnos.

Os números deixaram os petistas animados porque o partido vive uma grave crise de imagem desde o episódio do mensalão e o seu maior líder é réu na Operação Lava Jato. No entanto, ainda é cedo para “cantar vitória” em 2018 por um conjunto de razões.

Primeira, não se sabe sequer quem estará no páreo naquela eleição. Lula terá sido condenado ou absolvido? Se a condenação for por órgão colegiado, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segunda, o candidato do PSDB será Aécio Neves ou Geraldo Alckmin? Se for este último, a parada será bem mais dura (para o PT). Terceira, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes podem crescer no vácuo da oposição. Mas tudo isso são conjecturas porque o quadro só vai clarear a partir de junho de 2018.

Como político mais conhecido do Brasil, é natural que Lula tenha aparecido na pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) com 30,5% de intenções de voto. Afinal, ele disputou cinco eleições seguidas (1989, 1994, 1998, 2002 e 2006), tendo perdido as três primeiras e vencido as duas últimas. E entregou o governo a Dilma em 1º de janeiro de 2011 com cerca de 90% de aprovação.