Zé Negão e os “pangarés analfabetos”: crítica foi a governo, não a vereadores

A Comissão de Defesa da Democracia do Senado (CDD) aprovou na última quinta-feira (6) um projeto de lei que torna crime a apologia à tortura, a torturadores e à instauração de regimes ditatoriais no país.

O PL 2.140/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo a pena de detenção de três a seis meses e multa para quem disseminar, inclusive de modo virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de detenção será de seis meses a um ano e multa. As penas serão aumentadas pela metade se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.

A detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que se diferencia da reclusão. Ela geralmente é cumprida em regime semiaberto ou aberto, dependendo das circunstâncias e do comportamento do condenado. Já a reclusão costuma ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Teresa observa que, com o aumento da polarização política no Brasil, têm surgido discursos violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, além de celebrarem “figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação”.

“Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, argumenta a relatora.

Na justificativa para o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, ressaltando que a primeira é um direito fundamental em uma democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que difundem discurso de ódio” sob o pretexto de liberdade de pensamento. As informações são da Agência Senado.

Após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria do processorelativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética,  aliados do peemedebista miram agora no presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Eles querem que ele se declare impedido de votar em caso de empate, sob a argumentação de que o deputado “não age com isenção”.

Nas últimas semanas, a troca de farpas entre Araújo e o presidente da Câmara e seus aliados tem sido constante. O presidente do colegiado diz que há “golpe”e os acusa de manobrar para atrasar os trabalhos. Eles, por sua vez, criticam a sua postura à frente do conselho.

Na última quarta-feira (9), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos homens da chamada “tropa de choque” de Cunha, entrou com um pedido formal questionando o “voto de minerva” de Araújo, para que ele deixe de usar essa prerrogativa. O conselho é formado, além do presidente do conselho, por outros 20 integrantes titulares. Pelo regimento, o presidente pode desempatar votações.

Marun, porém, alega que Araújo já declarou, em entrevista a uma rádio local da Bahia, a sua posição contra o presidente da Câmara. Ele lista ainda uma série de decisões durante as sessões que demonstrariam o seu posicionamento. “O seu desejo de punir está contaminando o processo”, disse o peemedebista ao G1.

Araújo também é alvo de ataques de Manoel Júnior (PMDB-PB), outro aliado Cunha. “O senhor tem sido um descumpridor contumaz o regimento da Casa”, disse Manoel durante uma das sessões.

Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que protagonizou uma briga com o petista Zé Geraldo (PA), também defende o seu impedimento de votar. “O presidente já está mostrando um lado tendencioso”, diz.

A medida foi classificada de “golpe” por deputados contrários a Cunha e o próprio Araújo já se queixou durante as sessões da articulação para tirar poderes dele. Ele ainda não respondeu à questão de ordem, mas, durante a sessão, rebateu e disse que o seu comentário não dizia respeito ao mérito do processo.

O questionamento é visto por alguns como parte de uma estratégia para atrasar o andamento dos trabalhos do conselho. Na próxima terça-feira (15), o novo relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deve apresentar o seu parecer pelo prosseguimento das investigações por suposta quebra de decoro parlamentar.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, um dos defensores mais aguerridos de Cunha, a expectativa é que haja pedido de vista (mais tempo para analisar).

Ele afirmou, porém, que poderá defender a votação do relatório, se o texto se restringir a “questões formais”, sem adentrar o mérito da denúncia.

O relator do processo já adiantou ao G1 que vai defender a admissibilidade e ressaltou não temer recurso por “antecipação de julgamento”. Na visão de Marcos Rogério, as investigações sobre o presidente da Câmara devem prosseguir porque a representação apresentada contra o peemedebista cumpre “requisitos formais”.

“Tem alguns dos nossos companheiros que pretendem pedir vista. Eu acho que não vou. Como Marcos Rogério é uma pessoa centrada, acho que ele vai fazer tudo dentro da legalidade. A tendência é o processo seguir, sem adentrar no mérito da denúncia”, disse Paulinho.

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, disse hoje ao programa institucional da Prefeitura do município, gerado pelas rádios Cidade FM e Pajeú, que haverá uma mobilização na próxima segunda, dia 23, pelo não fechamento do Banco do Brasil do município.

“Em junho de 2016 a agência foi sinistradas por ações criminosas. Terça, recebemos o Superintendente Regional informando que a agência estava prestes a ser fechada. Nos pegou de surpresa e nos deixou tristes. Mas também nos deu gás para lutar”, disse.

Marquinhos informou que  o prefeito Zeinha Torres (PSB), esteve com o Deputado Federal João Fernando com o Diretor do Banco do Brasil, Carlos Henrique, e o assessor Rodrigo Teixeira, onde argumentou da necessidade de não fechar a agência do Banco. Mas reforçou que a mobilização será muito importante.

“O prefeito já teve uma reunião na Presidência do Banco do Brasil para que isso não aconteça, para que não seja fechada. Na próxima segunda-feira, às nove da manhã, vamos fazer uma mobilização em Iguaracy para que a agencia não seja fechada. O Diretor disse que iria rever, mas é fundamental uma mobilização”.

Segundo o Secretário, a agência de Iguaracy não é deficitária e cumpre o papel social. “O fechamento impacta negativamente o município. Não vamos aceitar passivamente. Vamos lutar até os 45 do segundo tempo”, disse, convocando todos os setores da sociedade.

A data anunciada para fechamento é ainda mais simbólica negativamente: 20 de dezembro, aniversário da cidade. “Não é esse o presente que queremos ter”.  Uma carta aberta será feita a partir da mobilização para ser encaminhada ao banco.

No comentário diário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  analisei o cenário dos chamados candidatos locais à ALEPE.

O trio de nomes a partir da Capital do Xaxado tem o atual deputado Luciano Duque,  o odontólogo Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado e o presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira.

A atual tendência local é de que Luciano Duque seja majoritário, seguido de Breno Araújo e com Oliveira na terceira posição. Mas isso não é garantia de mandato. Ao contrário,  o mais garantido pode ser o menos votado no plano local,  Sebastião Oliveira,  que tem à sua disposição a estrutura do AVANTE.

Pela ordem, Breno Araújo e Luciano Duque tem que se movimentar.  Breno, ainda mais por ser o neófito do trio. Já Luciano precisa ampliar os espaços em relação a 2022. Assista o comentário:

 

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O projeto “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco” registrou um encontro na tarde deste sábado em Iguaracy. Marconi Santana reuniu um número expressivo de aliados, alcançando o recorde de público da caravana.

Nomes como os vereadores Paulinho e Simão, além de figuras populares como Bebê de Chico dos Bodes, Juscélio e Jonnas, lideraram o encontro,  somado à presença de ex-vereadores e suplentes.

Neste domingo, Marconi Santana oficializa o lançamento de sua pré-candidatura.

O grande ato acontece neste domingo, dia 26 de abril, às 16h55, na Casa de Recepção 16 de Março, em Flores.

“Este anúncio é o coroamento de um processo que vem sendo construído dia após dia. Desde o ano passado, Marconi tem percorrido cidades, ouvido comunidades e recebido importantes adesões de lideranças e cidadãos que acreditam em seu projeto. Esse apoio crescente, que se renova a cada amanhecer, é o que sustenta o slogan A força de quem faz, o compromisso de quem cuida”, diz o pré-candidato em nota.