Serra Talhada vira polo de aplicação do exame nacional da OAB

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar um auto de infração e cancelar uma multa aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, após constatar que as irregularidades apontadas haviam sido sanadas antes da certificação oficial da notificação.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo TCE-PE n° 25100044-8ED001, julgado na sessão da Segunda Câmara do TCE, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos. O julgamento resultou no Acórdão T.C. nº 1437/2025, que deu provimento aos embargos de declaração interpostos pela defesa de Valença, representada pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

Segundo os autos, a infração referia-se ao não envio, no prazo adequado, das remessas obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados de Contratações e Obras do TCE-PE, referentes aos meses de julho a outubro de 2024. No entanto, o tribunal reconheceu que as remessas foram regularizadas em 15 de janeiro de 2025, ou seja, antes da certificação da notificação eletrônica, que só ocorreu em 31 de janeiro de 2025.

A decisão considerou o entendimento já consolidado pelo próprio Tribunal, através do Acórdão nº 1009/2025, que orienta a não homologação de autos de infração quando há comprovação de que as falhas foram sanadas previamente à certificação da notificação. Com isso, os conselheiros entenderam que não subsistiam motivos para penalizar o gestor, visto que a conduta irregular já havia sido corrigida antes mesmo do início formal do processo sancionatório.

Ao final, o TCE-PE concluiu pela não homologação do auto de infração e pelo cancelamento da multa anteriormente imposta ao ex-prefeito. A decisão reforça a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na análise de condutas administrativas.

Na madrugada deste sábado (4), a tranquilidade da Travessa Frei Miguelino, no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira, foi interrompida por um ato de violência que resultou na morte de um homem conhecido como “Pirata”.

O efetivo do 23º Batalhão da Polícia Militar foi acionado para investigar um suposto homicídio, encontrando no local um corpo com uma perfuração de arma de fogo no peito esquerdo.

Segundo relatos de populares, o autor do crime residia na mesma rua e estava prestes a fugir. Com o auxílio do serviço de inteligência do Núcleo de Inteligência (NI) do 23º BPM, a equipe policial localizou a residência do suspeito, onde foi encontrado o indivíduo em questão.

Após um período de negociação, o suspeito permitiu a entrada da polícia em sua residência. Durante a busca, foram encontrados diversos itens relacionados ao crime, incluindo um revólver calibre 32 sem numeração, munições intactas e uma cápsula deflagrada. Além disso, foram apreendidos uma pequena quantidade de maconha, uma faca peixeira e um facão.

De acordo com informações apuradas no local, o suspeito teria se envolvido em uma discussão com outra pessoa, que não foi localizada. Ambos teriam ido à casa do suspeito para confrontá-lo, resultando no fatídico desfecho que tirou a vida de “Pirata”. O indivíduo em questão teria tentado atingir o desaparecido, mas a vítima entrou na frente, sendo atingida fatalmente.

Tanto o material apreendido quanto o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para as devidas providências legais.
O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru para os procedimentos cabíveis.

O caso segue em investigação para esclarecer todos os detalhes desse trágico episódio.

Que tragédia, Tabira…

Não é difícil escolher qual a gestão mais atrasada administrativa e politicamente no Pajeú. É fala corrente na região que a gestão Nicinha Melo, da querida cidade de Tabira, é a mais confusa administrativamente. Eleita na onda de outro desmantelo, a gestão Sebastião Dias, que foi seu maior cabo eleitoral pela falta de prumo e rumo, Nicinha bateu o advogado Flávio Marques, que era um sopro de esperança para a cidade, dado o trabalho feito no espaço que ocupou no governo do poeta, qualificando e modernizando a guarda municipal, dentre outras ações. Marques pagou o preço e perdeu a eleição por apenas 210 votos.

Nicinha até então figurava como a dona de casa cuja missão a cumprir era de dar suporte à atividade política do marido e ex-prefeito Dinca Brandino, um pouco da realidade machista da política da região. Como o ex-prefeito fora impedido por ser ficha suja, praticamente a obrigou a ser candidata, mesmo sem nenhuma vocação política. Nicinha foi eleita sem dar uma entrevista. Aliás, na única que deu, na famosa “entrevista cartas marcadas” na Cidade FM com Genilson Dias, trocou a resposta em uma pergunta na famosa “o pastor foi demitido”, quando questionada por tema totalmente diferente.

Esperava-se que, ao menos para construir algum legado, Nicinha se afastasse do marido política e administrativamente, mantendo claro, o elo familiar. Não foi o que ocorreu. Dinca age como prefeito de fato, com suas lives deprimentes para sua plateia de chaleiras. Nitidamente mostra que Nicinha assina, mas ele é que manda. Prova disso é a recente ação com estrutura municipal em um terreno que beneficia a ele próprio. Registre-se, na cara de MP, Judiciário. A impressão é de silêncio sepulcral das autoridades.

De tão ruim, Nicinha virou “prefeita TBT”. Nas suas redes sociais, recorre às poucas ações realizadas meses atrás. Não precisa ser na quinta-feira, o dia dedicado a esse tipo de postagem. Foi assim ao relembrar o asfaltamento da Valdemir Leite Soares e a inauguração da ponte da Fazenda Nova.

Pior que isso, agora recorre a um método que, imaginava-se, estivesse extinto: o da arcaica perseguição política.  Nicinha decidiu perseguir a esposa do radialista Júnior Alves, Karlla Lilian, que é Agente Comunitária de Saúde do quadro de efetivos com 20 anos de serviços prestados à população. Como não pode calar o radialista, ataca uma mulher, servidora devotada.

Através da portaria 269/2023, a prefeita mandou abrir um processo de sindicância contra a servidora Karlla Lilian para apurar o que ela tratou como “baixo percentual na produtividade”. A perseguição é facilmente provada já que não há nenhuma outra medida similar tomada. Nicinha dá um tiro no pé, já que a decisão vai gerar repercussão fora dos limites de Tabira. O Sindicato dos Agentes de Saúde já promete manifestações para evitar que esse tipo de conduta, típica dos regimes totalitários, não crie corpo.

O pacote de medidas para tentar cercear a imprensa não parou aí. O município de Tabira ingressou com ação contra esse blogueiro por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. Tudo com vasta documentação e o direito ao contraditório.

Infelizmente, a constatação é de que Nicinha desperdiçou a oportunidade de provar poder ser melhor política e administrativamente que o marido. Mostrou-se muito pior.

Mexeu em vespeiro

O SINDRACS, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da região já avisou que vai tomar todas as medidas para denunciar a perseguição política da prefeita Nicinha contra a esposa do radialista Júnior Alves. Segundo o presidente da entidade, Jota Oliveira, a medida contra Karlla Lilian é totalmente arbitrária e ultrapassada. “A atividade do Agente Comunitário de Saúde não pode ser massa de manobra política ou perseguição de ninguém. É muito evidente a perseguição”, diz. A entidade vai oferecer suporte institucional e jurídico. Um grande ato público contra  a atitude está na programação.

Convocação

A Câmara de Iguaracy,  presidida por Chico Torres,  garante que convocará em breve os demais aprovados no concurso da Casa. Alguns aprovados cobraram ao blog a convocação.  Restam ser chamados recepcionista, motorista e técnico do controle interno. Já foram chamados auxiliar de serviços gerais e agente administrativo.

Escolinha do Professor Raimundo…

Professor Raimundo: “Anchieta!”

Anchieta: “sim, professor!”

Professor Raimundo: “Responda sem titubear quem vai ser seu candidato ou candidata em 2024!”

Anchieta olha pra Danilo: “posso dizer não,  tem gente querendo curiá a resposta”.

Júnior de Mocinha pensando quase em voz alta no fundo da sala: “Eu, diz que sou eu, diz que sou eu!”

Cícero Batista pensando ansioso: “pregunta pela vice, pela vice!”

Toca a campainha, acabou a aula. Anchieta pensa aliviado: “ufa, não precisou dizer que é Thaynara. Vou conseguir segurar o mistério até abril.”

Há um recurso Madalena…

Pelos último movimentos de Madalena Britto, esqueçam a possibilidade de unidade entre ela e o ex-prefeito Zeca Cavalcanti para enfrentar Wellington Maciel.  O modus operandi é de quem é candidatíssima. Aliados acreditam que no curso da campanha ela tem mais chance de viabilizar-se como principal nome da oposição que o ex-prefeito.

Nada mudou

A princípio, a ida de Sebastião e Waldemar Oliveira para o bloco de João Campos não muda o xadrez político de Serra Talhada.  Márcia Conrado continua liderando uma forte coalizão para sua reeleição,  a oposição aguarda se Duque, que em tese seria o único nome competitivo, vai ou não vai, e dos dez nomes fortes que Waldemar diz ter pra disputa, não se conhecem três.

Presença “brilhantes”

O PL Mulher de Pernambuco recebeu em Recife mais de 3 mil pessoas, de todo estado, em seu primeiro encontro. A grande estrela foi a presidente nacional do PL Mulher e nova garota propaganda do “pix bolsominion”, Michelle Bolsonaro. Que joia!

Danie13l

Daniel Valadares está tão entrosado com Carlos Veras,  que está com cheiro, forma e cara de petista. Comemorou o número de uma rua que recebeu benefício da gestão Sandrinho: 13. E colou nos petistas,  incluindo Veras, na posse de Edilásio Vanderley na Codevasf.

Lei do ex

Alguns secretários que não ocupam mais funções nos respectivos governos foram eleitos melhores no prêmio Excelência da Agência MV4, já que era referente a 2022. Dentre eles,  Marta Cristina (Serra Talhada), Lúcia Gomes (Afogados) e Patrícia de Bacana (São José do Egito).

Agoniado

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura (PSB) disse que nem sua experiência como gestor e o rigor fiscal o tem livrado dis impactos da crise. “Nunca passei por uma situação dessas no município”. Ele cobra um FPM extra de Lula e 1% a mais de ICMS da gestão Raquel.  Diz que Bolsonaro também é parte da atual situação,  quando reduziu impostos do combustível e agora, com Roberto Campos, bolsonarista de carteirinha,  que intencionalmente para frear enconomia não baixa os juros da Selic.

Do carro ao caixão 

Adelmo lembrou ainda que o município com perfil de Itapetim tem todo tipo de demanda,  que recai nos cofres públicos.  “Se uma pessoa pobre é assassinada, pagamos desde o carro pra levar o corpo ao IML até o caixão e velório”, diz.

Curto e direto

O vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, foi direto na homenagem que recebeu na Agência MV4 noite passada,  em Kabbanas Recepcões.  Dedicou o prêmio de melhor vice à mãe,  Vanilda Patriota, que morreu em 2021. “O maior prêmio que vou dedicar a ela é ser prefeito de Tuparetama em 2024!”

Frase da semana:

“Mandei, qual o problema?”

Do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre mensagens com ataques a TSE e STF, que sob sua determinação,  era disparadas para desacreditar a democracia.

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados mais dois novos casos suspeitos de Covid-19: uma mulher de 43 anos e um homem de 64. O boletim diário, portanto, passa a ter 09 (nove) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) óbito, entre estes confirmados.

A Prefeitura de Arcoverde deu início também as barreiras sanitárias em pontos estratégicos, nos acessos da cidade. A ação da Secretaria de Saúde é coordenada pela Vigilância em Saúde, que realiza orientações e afere a temperatura para o direcionamento de possíveis casos do Coronavírus.

Quem puder ficar em casa, fique. Evitem aglomerações e realizem a higienização necessária, usem máscara, lavem as mãos. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

O Globo – Cleide Carvalho, Gustavo Schmitt e Thiago Herdy

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta segunda-feira ao juiz Sérgio Moro que “Amigo” era o codinome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na planilha de propinas da empresa. Segundo ele, a entrega de valores a Lula era feita por Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci. O empresário confirmou ainda que Palocci intermediava as remessas de dinheiro para o PT e era o “Italiano” na planilha de pagamentos da empresa.

O ex-ministro Guido Mantega, que sucedeu Palocci no Ministério da Fazenda, também teria passado a ser responsável pela movimentação de recursos para o PT, tendo sido batizado com o codinome de “Pós-italiano” ou “Pós-itália”. O empresário confirmou todos os repasses anotados na planilha do Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como departamento de propinas.

O empreiteiro afirmou que as duas versões de planilhas do Setor de Operações Estruturadas, que registram repasses da empresa ao PT, são verídicas.

A primeira, datada de 31 de junho de 2012, traz a informação de que havia R$ 23 milhões à disposição de Lula, identificado pelo codinome “Amigo”. A segunda, de 31 de março de 2014, aponta um saldo de R$ 10 milhões para o mesmo destinatário.

A diferença de R$ 13 milhões teria sido sacada entre os 21 meses que separam as duas versões da planilha. Os saques para Lula teriam sido identificados na tabela “Programa B”. Marcelo Odebrecht explicou no depoimento prestado ontem que “B” é uma referência a Branislav Kontic, que retirava o dinheiro em espécie e entregava ao ex-presidente Lula.

Registrada com o nome “Programa Espacial Italiano”, a primeira versão da planilha foi apreendida pela Lava-Jato no e-mail de Fernando Migliaccio, um dos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Delator da Lava-Jato, ele entregou ao MPF outras versões do mesmo documento, com registro de saques feitos ao longo do tempo, o que permitiu aos investigadores da Lava-Jato conhecer, em detalhes, a movimentação.

A planilha “posição italiano” indica a movimentação de R$ 128 milhões que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, teriam sido destinados ao PT e movimentados por Palocci. O saldo da conta era de R$ 79,5 milhões em 2012.