Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste

Com objetivo de preservar a saúde dos servidores, em especial os que realizam atendimento ao público, a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada suspende, temporariamente, o atendimento direto ao público, em razão da pandemia do COVID-19.

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.132, de 16 de março de 2020, que trata das medidas preventivas e de prevenção à contaminação e propagação do vírus, as sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais) serão realizadas de portas fechadas pelo período de 30 dias. Apenas servidores do Poder Legislativo e imprensa (após cadastramento prévio) terão acesso ao plenário. .

Durante este período, o atendimento da Casa será estritamente virtual, podendo ocorrer pelo telefone (087) 3831-2397, ou por e-mail: [email protected].

ATENDIMENTO VIRTUAL

O protocolo de documentos, junto ao Poder Legislativo, será virtual, por meio de órgãos oficiais, permanecendo o restante dos protocolos pela via física, a ser realizada no térreo do Poder Legislativo.

O protocolo entre os setores do Poder Legislativo será realizado através de e-mail oficial, submetendo o documento físico, digitalizado anexo ao e-mail, com solicitação de confirmação de recebimento, que será realizada constando Nome, Cargo e Data.

A Fiocruz lançou, nesta sexta-feira (11), Nota Técnica sobre o uso de máscaras no ambiente escolar, em contexto de flexibilização das medidas protetivas, e reafirma que ainda há o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Elaborada pelo Grupo de trabalho (GT) Retorno às Atividades Escolares da Fiocruz, com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento propõe o apoio às medidas de flexibilização dos protocolos, sempre que definidas por autoridades sanitárias locais e apoiadas por comitês científicos, com cautela e continua avaliação. 

A análise tem como base o cenário atual de expressiva redução da transmissibilidade de Covid-19 verificada em alguns territórios e reconhece os prejuízos do uso das máscaras de longo prazo em ambientes socioeducacionais.  

“Ao longo dos últimos dois anos temos reiterado que as medidas de vacinação, ventilação dos ambientes, rastreamento de casos e contatos, adequado uso de máscaras, lavagem de mãos e distanciamento social seriam fundamentais para que as escolas não se tornassem espaços de transmissão da Covid-19. Um dos aprendizados tem sido, portanto, o de que as ações de controle da pandemia exigem contínua avaliação e, quando oportuno, a própria reavaliação das medidas protetivas”, avalia o GT.

Apoiados pela proteção indireta contra a Covid-19 em crianças, proveniente da vacinação completa dos adultos, da indisponibilidade de vacinas para crianças de (0-5anos) e da recente oferta de vacina para crianças de (5-11anos), os pesquisadores consideram que a recomendação de uso ou não uso obrigatório de máscaras em crianças, deva estar baseada em indicadores de baixa circulação do vírus e indicadores gerais de vacinação.

No entanto, o documento destaca a necessidade de maior uniformidade na adoção da medida de flexibilização dos protocolos escolares e indica que a contrariedade de posições pode causar ainda mais insegurança na própria comunidade escolar, além de atribuir aos gestores escolares a competência da decisão. 

Nesse sentido, consideram prudente seguir as orientações das autoridades sanitárias locais na resolução. 

“Ressaltamos que a medida de flexibilização do uso de máscaras não significa a proibição do uso. Caberá às escolas o estabelecimento da melhor convivência possível com as diferenças e às secretarias de educação e de saúde, a continuidade do fornecimento de máscaras para alunos e trabalhadores que precisam delas, conforme indicações de uso”, sugerem.

O GT reforça o uso de máscaras no dia a dia como importante medida de proteção e da vacinação como principal medida de controle da pandemia, reduzindo significativamente o risco de formas graves da doença e óbitos. 

Alerta ainda para o preocupante percentual de vacinados entre crianças de (5-11anos), 66,8% com a primeira dose e apenas 8,4% com o esquema vacinal completo. Os dados reforçam a necessidade de incremento na vacinação de crianças e campanhas de incentivo, como forma de proteção indireta nessa faixa etária, além de atualização de todo o calendário vacinal. 

A publicação ressalta a importância da manutenção de medidas sanitárias como a higienização das mãos e ventilação adequada dos locais fechados, mesmo considerando o contexto de redução da transmissibilidade e medidas de flexibilização como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas localidades, e aponta para a necessidade de contínua revisão e atualização dos protocolos escolares com o surgimento de novas variantes.

Lideranças discutiram estratégias jurídicas e políticas depois do dia de ontem. “Vontade do povo será respeitada”, disse Wellington

Uma reunião ontem a tarde na casa do Wellington da LW reuniu  várias lideranças políticas. O encontro buscou mostrar a unidade do grupo após a decisão do TRE ontem. Também discutir os próximos passos governistas.

Estiveram presentes a ex-prefeita Madalena Brito, o ex-vice Wellington Araújo, o vice-prefeito Delegado Israel, além do Presidente da Câmara de Vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha, e os vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida e Sargento Britto.

Em nota ao blog, o grupo se mostrou unido em defesa de LW. “Aconteça o que acontecer Arcoverde não pode parar. Temos projetos para o próximo mês e a população mais necessitada será beneficiada, como prometemos em campanha”. Sobre a decisão, destacaram: “Vamos recorrer ao TSE e a vontade soberano do povo de Arcoverde será respeitada’’, destacou Wellington.

Já o presidente da Câmara Siqueirinha reforçou que segue alinhado com o bloco. “Estou pronto para seguir as diretrizes do grupo. Temos um Plano de Governo que foi apresentado à população e esse será o nosso norte. Estamos todos juntos e unidos em prol de Arcoverde. Wellington estava fazendo uma grande gestão e o povo de Arcoverde não pode ser penalizado”, disse.

Já o vereador e advogado Luciano Pacheco disse que acredita em uma decisão favorável do TSE. “Tenho convicção de que essa decisão será revista. Não  acredito em outra possibilidade, mas se houver novas eleições nosso grupo sairá vencedor mais uma vez”, cravou.

Natural de Serra Talhada, um dos principais municípios do Sertão de Pernambuco, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi um dos 50 homenageados pela passagem do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). O evento que aconteceu, na quinta-feira (8), foi bastante prestigiado e contou com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, além de diversas personalidades da vida política do estado.

O conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, que é pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do suplente de senador Waldemar Oliveira, foi um cinco dos ministros – atuais conselheiros – fundadores do TCE. A nomeação dele consta no Ato nº 3021 de 11/10/1968, assinada pelo então governador Nilo de Souza Coelho. Oliveira Neto exerceu esse cargo no biênio 1968/69. Durante os 20 anos seguintes – 1970 a 1990 -, dedicou-se ao exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi presidente em duas oportunidades: 1976/77 e 1987/88.

A medalha em homenagem (in memoriam) ao conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi entregue ao filho Waldemar Oliveira, que na ocasião representou a família. O conselheiro até hoje é lembrado em sua cidade natal pelo imenso legado que deixou em defesa de Serra Talhada e do seu povo.

História

Filho de Manoel Inácio de Oliveira e de Francisca Nunes de Oliveira, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto nasceu no dia 25 abril de 1929 e faleceu aos 61 anos de idade. Casado com Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, ele concluiu o curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1958.

Durante 16 anos – 1950 a 1968 -, Oliveira Neto ocupou o cargo de superintendente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em 1962, o sertanejo passou a integrar os quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), exercendo o cargo de escrivão da oitava vara Criminal da Comarca do Recife.

Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi o primeiro membro da família Ignácio de Oliveira a assumir uma cadeira de deputado estadual. Isso aconteceu entre anos de 1963/66 e 1967/68. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Oliveira comandou a vice-presidência da Casa de Joaquim Nabuco entre 1963 e 1964. Seguindo os caminhos do pai, Sebastião Oliveira, que está a caminho do seu segundo mandato de deputado federal, ocupou por três mandatos uma das cadeiras do Poder Legislativo de Pernambuco.