Fiocruz avalia flexibilização do uso de máscaras nas escolas

No primeiro teste no Congresso, PT obtém vitória parcial ao evitar desidratação maior e conquistar valor entendido como viável; proposta vai a plenário

No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar nesta terça-feira (6) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição —embora com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal.

A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retira o Bolsa Família do teto de gastos pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2022 e 2023 —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado inicialmente.

A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.

Além disso, abre caminho para gastos serem expandidos já em 2022 e deixa brecha para que possíveis sobras da expansão para o Bolsa Família sejam usadas em outras áreas que não a social.

O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem contagem de votos, e depende agora do aval de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A sessão está prevista para esta quarta-feira (7). Leia a íntegra da reportagem de Thaísa Oliveira, Thiago Resende e Alexa Salomão na Folha de S. Paulo.

Antonio Carlos Campos de Carvalho foi exonerado, a pedido, na madrugada desta sexta-feira (22).

G1

O governo exonerou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Campos de Carvalho.

A exoneração foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (22) do “Diário Oficial da União”. A exoneração aconteceu “a pedido”, segundo decreto assinado pelo Ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto.

Carvalho, que ficou no cargo por 18 dias desde sua nomeação, havia declarado a outros veículos de imprensa que era contra o novo protocolo para uso da cloroquina em pacientes com primeiros sintomas de Covid-19.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, o então secretário disse que deixaria o cargo por considerar precipitada a mudança de protocolo no uso da cloroquina.

O setor que Carvalho chefiava é responsável, segundo o site do Ministério da Saúde, pelo o desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e produtiva nacional para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Mudança de Protocolo

Na quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou o protocolo que libera no SUs o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19.

A mudança no protocolo era um desejo do presidente Jair Bolsonaro, defensor da cloroquina no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Não há comprovação científica de que a cloroquina é capaz de curar a Covid-19. Estudos internacionais não encontraram eficácia no remédio e a Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda o uso.

O protocolo da cloroquina foi motivo de atrito entre Bolsonaro e os últimos dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Em menos de um mês, os dois deixaram o governo.

O texto mantém a necessidade de o paciente autorizar o uso da medicação e de o médico decidir sobre a aplicar ou não o remédio.

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.

É grande a quantidade de prefeitos sertanejos na Marcha em Defesa dos municípios, que ocorre em Brasília.

Aqui, o registro do encontro entre Ângelo Ferreira, prefeito de Sertânia, Augusto Valadares, o egipciense prefeito de Ouro Velho, Luciano Torres (prefeito de Ingazeira), Adelmo Moura, prefeito de Itapetim e Zeinha Torres, gestor de Iguaracy.

Os dias tem sido movimentados, com palestras, capacitações e participação de presidenciáveis, como Ciro Gomes. O presidente Jair Bolsonaro participou ontem. Lula não apareceu.

Na abertura do terceiro dia da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) relembrou a atuação da entidade e dos gestores municipais na pandemia da Covid-19. Em vídeo institucional, foram recapitulados os principais momentos desde março de 2020 – quando foi declarada a pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e identificado o primeiro caso no Brasil – até os dias atuais, com a vacinação da população nas cidades.

Recapitulando as dificuldades – desde a organização de Estados e Municípios para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar à falta de doses, que atrasou a vacinação –, a CNM pontua ainda sua atuação, em articulação com os Poderes federais, para dar condições aos gestores municipais de combate à pandemia. A entidade lutou, por exemplo, pela liberação de recursos federais e articulou pela compra e distribuição de vacinas pela União.

Em homenagem a todas as vítimas fatais no Brasil pela Covid-19, que somam mais de 663 mil, a Confederação lembra a morte de 57 prefeitos (em exercício no período da pandemia) acometidos pela doença.

Com aporte pago e os laudos digitados no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra; a prefeitura de Serra Talhada por meio da Secretaria de Agricultura Familiar assegura para 4800 agricultores do município, a terceira parcela do Garantia-Safra, no valor de R$ 180.

O seguro paga ao todo, o valor de R$ 900 dividido em cinco parcelas mensais para os agricultores que comprovaram perdas da safra 2014/2015, devido aos efeitos da estiagem.

Para receber o pagamento  é necessário que os aportes estaduais e municipais estejam em dia; o município tenha feito à solicitação de vistoria da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA, e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% da lavoura.

O Secretário Municipal de Agricultura, José Pereira destaca que “não estamos apenas cumprindo uma meta, como também, aquecendo a economia e gerando renda pra nossa cidade. São mais de oitocentos e sessenta reais já creditados desde o dia 20; que vão garantir alimento pra os nossos agricultores que graças ao nosso bom Deus, já estão sendo agraciados com chuvas”, disse José Pereira.