Paredes do Canal da Transposição cedem e água vaza em Cabrobó

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta quarta  (09) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Entre os assuntos discutidos pelos dois, estão: o contrato de gestão da Conta Única do Governo de Pernambuco, que hoje está com a Caixa.

Também  a nova licitação da Folha de Pagamento do Estado, além do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Também participaram da audiência os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Milton Coelho (Administração), e o vice-presidente da Caixa para Assuntos Governamentais, Paulo Gallo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que neste sábado (01), teve o registro de dois novos casos de covid-19. O município chegou a 202 casos, com 166 confirmados e sete óbitos. 

São duas pacientes do sexo feminino (21 e 54 anos), sendo uma estudante e a outra, profissional de saúde. Um novo caso, de um homem de 28 anos, entrou em investigação.

Dois casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19.

Segundo a Secretaria de Saúde,  comparando as quatro últimas semanas epidemiológicas, com 37, 24, 21 e 24 casos, respectivamente, houve um acréscimo de três casos nessa última semana. “A tendência é estabilização”, diz a Secretaria. 

O projeto será realizado em colaboração com municípios, alcançando todas as regiões do Estado

A partir do propósito de incentivar a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde, a governadora Raquel Lyra lançou o Programa Ativa Pernambuco, neste sábado (25), na Arena de Pernambuco. 

A iniciativa vai ser realizada no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de atividades físicas promovidas pelos municípios de todas as regiões do Estado. Após o evento de lançamento, o Governo promoveu uma corrida de rua, o Circuito Ativa PE, na área externa da Arena, para dar o pontapé inicial no programa. 

Durante o evento, a governadora explicou que o programa será executado em regime de colaboração com os municípios. 

“Mais de 130 municípios já aderiram ao Programa Ativa Pernambuco, no qual a gente vai dar equipamentos e também um apoio para permitir que os núcleos de saúde da família tenham práticas esportivas e atividades físicas, beneficiando todas as idades, especialmente idosos e pessoas com deficiência, que precisam de muitos estímulos para manter uma vida saudável”, ressaltou a governadora.

O projeto vai ser implementado a partir dos estabelecimentos de saúde cadastrados pelos municípios e aceitos pelo programa, sob a coordenação das secretarias de Saúde e Educação e Esportes de Pernambuco. Os locais credenciados serão chamados de Núcleos Ativa Pernambuco (NAPs), incentivando a inserção da atividade física na rotina da população, por meio das estratégias de promoção da saúde na região. 

“É inegável que o esporte e a atividade física são importantes fisiologicamente, psicologicamente e socialmente. E o Ativa Pernambuco surge justamente para ter iniciativas voltadas ao incentivo da atividade física para a população de uma maneira gratuita, com muita qualidade”, registrou o secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

As atividades serão desenvolvidas por um profissional de educação física e fortalecidas pelos profissionais das equipes multidisciplinares da rede de atenção básica do Estado. Elas serão programadas a partir da peculiaridade e característica de cada município, abrangendo distintas práticas como ginástica, zumba, musculação e treinamento funcional.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que a prática de exercícios tem relação direta na qualidade de vida das pessoas. “É importante que a gente siga criando a cultura da atividade física, porque isso tem um impacto enorme na saúde. Hoje a gente tem uma grande parceria em Pernambuco inteiro, mais de 130 municípios, 260 núcleos já instalados, onde a gente pode ver a atividade física sendo colocada em prática em cada cantinho, inclusive nas unidades básicas de saúde”, destacou a secretária.

As atividades promovidas pelo município devem ter, no mínimo, três turnos diários de exercícios, totalizando 40 horas semanais. As aulas devem atender públicos de várias idades de acordo com a necessidade dos moradores da região. 

As cidades integrantes deverão contemplar os eixos de trabalho apresentados pelo programa, que vai atender crianças e adultos, de 11 a 59 anos, e se estende para idosos, pessoas gestantes e pós-parto, além de pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas. 

Até o momento, 138 cidades se inscreveram, totalizando 275 solicitações de núcleos. Essas inscrições serão analisadas até o dia 1° de junho. Em seguida, os municípios considerados aptos serão homologados e poderão receber oficialmente os núcleos do Ativa Pernambuco.

Congresso Pernambucano de Esporte

Antes do lançamento do Programa Ativa Pernambuco, a governadora participou do encerramento da segunda edição do Congresso Pernambucano de Esporte, que reuniu atletas, técnicos e entusiastas do esporte. O evento promoveu exposições, discussões e compartilhamento de conhecimentos sobre diferentes áreas e possibilidades de práticas e intervenções para os mais distintos ambientes relacionados à educação física e ao esporte.

Estiveram também presentes no evento o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, e o presidente da Arena de Pernambuco, Marcos Nunes.

O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, José Antonio Bertotti Júnior, garantiu ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que se reunirá com representantes  do Grupo Fé e Política, que há anos denuncia o desmatamento ilegal da caatinga em áreas do Pajeú. O Secretário visita áreas de preservação como a Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira e Matinha, em Carnaíba.

O grupo tem denunciado que as ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú tem aumentado. Há anos cobra uma política preventiva e mais rigor na fiscalização. A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continuam sendo tão registradas quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a área preservada da Caatinga não chega a 20%.

Dentre as denúncias do grupo, a de que quem leva madeira de forma ilegal daqui costuma usar um só DOF – Documento de Origem Florestal, o ano todo. Há até indústria de comercialização do documento. Praticamente em toda a região, há registros da prática.  E o pior, não há fiscalização na saída desses caminhões para a região metropolitana. Para driblar a fiscalização, costumam sair de madrugada.

“A gente vem pra fazer um diagnóstico e pra ver o que aconteceu. Temos que trabalhar em três linhas, a conscientização, o entendimento sobre energias sustentáveis. O segundo é o da fiscalização. Estamos interagindo para botar muita tecnologia nesse trabalho, com o núcleo de fiscalização da CPRH,monitoramento por satélites e drones. E ação com o Cipoma, a polícia que atua na fiscalização”, promoteu.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.