Funeral do papa Francisco será no sábado às 5h

Por André Luis

Um abaixo-assinado no site especializado Change.org pedindo a cassação da vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro (sem partido), já reuniu mais de 42 mil assinaturas.

Na descrição do abaixo-assinado, o responsável pela campanha, Ivan Baron, defende a cassação explicando que a vereadora cometeu crime de capacitismo ao chamar o filho autista da vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e líder comunitária da Cohab II, Luzia Damasceli, de “Castigo de Deus” durante a sessão da Câmara Municipal de Vereadores no dia 30 de outubro de 2023.

“A manifestação preconceituosa da Vereadora é um verdadeiro desserviço para a comunidade Autista, Pessoas com Deficiência e também contra a luta das Mães Atípicas que enfrentam diariamente o abandono de políticas públicas afirmativas para que tenham uma vida com mais respeito e dignidade. A Lei Brasileira da Inclusão ( 13.146/15 ) já prevê que quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência deverá sofrer pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa”, explica o autor do abaixo-assinado.

“Ao invés da representante do povo defender os anseios reais da população em que ajudou a lhe eleger, ela prefere perpetuar um discurso da idade média em que prevalece a exclusão e o estereótipo de corpos com deficiência. Pensando nisso e propondo uma sociedade mais inclusiva e menos Capacitista lançamos esse manifesto com o objetivo de que a parlamentar seja punida e responda judicialmente a esse crime”, completa Ivan Baron.

Acesse aqui o abaixo-assinado pedindo a cassação de Zirleide Monteiro.

Dizem que o maior sinal de que o ano foi bom de inverno no Pajeú é quando a Barragem de Rosário,  no município de Iguaracy,  verte, ou “sangra” , em linguagem popular.

Pois isso está perto de acontecer. Com as fortes chuvas, o reservatório está com a lâmina d’água próxima ao sangradouro, a poucos centímetros de ultrapassar a parede.

No fim de 2015,  a Barragem entrou em colapso total, sem que  houvesse possibilidade de captação alguma pela Compesa. A barragem, de responsabilidade do DNOCS, tem capacidade de 35 milhões de metros cúbicos.

Nova versão da PEC tem impacto dos gastos diluído nos cofres da União

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

Uma semana após ser derrotado na Câmara, o governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a um meio termo com o Congresso e aprovou em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (3), uma versão da PEC do Orçamento com impacto diluído nos cofres da União.

A proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento foi alterada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Como houve mudanças, o texto terá que retornar à Câmara, onde a tramitação é mais lenta, para então ser promulgado.

A PEC aprovada ainda não era o que o governo queria, mas representou um avanço nas negociações com a Câmara e o Senado.

Os senadores aprovaram um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas: 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. O governo queria um escalonamento em quatro anos.

A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%. O texto que saiu da Câmara na semana passada elevava na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria, de partida, um aumento de R$ 4 bilhões.

Além disso, a PEC leva para a Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada. Hoje, a Constituição obriga apenas o pagamento das emendas individuais.

“A decisão sobre o montante destinado às emendas de bancada estadual perpassa pelo contexto econômico atual e pela necessidade que o valor seja suficiente para viabilizar as emendas de bancada estadual”, argumentou Esperidião Amin.

Em menos de 12 horas, a PEC foi aprovada na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado e em dois turnos no plenário da Casa. O texto passou por 58 votos a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo.

Outra alteração feita a partir do acordo entre Câmara, Senado e Executivo é a determinação de que emendas de bancada terão que ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída. O governo temia que a redação aprovada pela Câmara criasse um cemitério de obras inacabadas.

Também foi estabelecido que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na LDO (lei de diretrizes orçamentárias), as emendas individuais e de bancadas também serão alvo de contingenciamento.

De volta à Câmara, a PEC tem que passar pela CCJ, por uma comissão especial para, só então, ser votada em plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação da nova versão da proposta só acontecerá depois da Páscoa.

A versão mais dura do texto havia sido aprovada pela Câmara na semana passada, quando a relação entre a Casa e o Palácio do Planalto estava estremecida. Por isso, foi entendida por governistas como uma resposta de Rodrigo Maia. O texto passou com ajuda dos votos do PSL, inclusive do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A nova versão também teve apoio do PSL no Senado. O líder do partido na Casa, senador Major Olímpio (PSL-SP), disse que seu apoio era oriundo de declarações do ministro Paulo Guedes (Economia).

“Me causou extrema preocupação, no momento da votação desta PEC lá na Câmara, sob o ponto de vista de promover um engessamento maior e impossibilitar o governo de desenvolver ações programadas e compromissos assumidos com a população brasileira”, disse Olímpio.

O líder do partido de Bolsonaro, no entanto, disse que Guedes afirmou haver preocupação, mas que era preciso “ter uma sinalização com o Congresso, mais especificamente com os parlamentares”.

“Quem sou eu para contestar questões econômicas que brilhantes homens da área econômica do governo estão dizendo que são suportáveis?”, indagou o líder do PSL.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril seja divulgado de forma integral. A informação é do blog do Magno Martins.

O vídeo foi mencionado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, no inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O ministro Celso de Melo deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o levantamento do sigilo.

Na próxima segunda-feira, haverá reunião extraordinária da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem para decidir se a OAB irá também questionar a legalidade da MP 966, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode livrar de responsabilidade agentes públicos sobre eventuais equívocos ou omissões nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O questionamento é considerado provável por integrantes da Ordem.