Fundef: TCU emite nota sobre o repasse para os professores
Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.
O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.
Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.
O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.
A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.
A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado.



Em razão do Decreto nº 50.433, do Governo do Estado, que determina o lockdown em todo o estado de Pernambuco, como medida de contenção da Covid-19, o Shopping Serra Talhada informa a população em geral que, do dia 18 a 28 de março, o empreendimento estará fechado para o público. Porém, funcionará em sistema de delivery.

A programação do V Seminário Estadual de Educação do Poder Legislativo foi definida pela Comissão de Educação. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de junho, das 9 às 18h, no Auditório do Anexo I da Assembleia.
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