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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste domingo (8) a iluminação natalina da cidade. 

“A nossa ornamentação foi feita de acordo com a nossa condição financeira. Quero parabenizar Mateus Abel por ter feito uma decoração belíssima, usando os recursos com criatividade e beleza. Tenho certeza que a população irá desfrutar e aprovar o que foi feito”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A noite também contou com a apresentação “A aparição do anjo à Maria: um Momento Divino”, encenada pelos bailarinos Everton Leão e Marília Magalhães, componentes do Grupo Cultural Sanfonar. 

“Este ano, Afogados da Ingazeira surpreendeu sua população, visitantes e filhos ausentes com uma decoração natalina única, marcada pelo olhar criativo e pela coordenação artística de Mateus Abel. A cidade recebeu um toque diferenciado que combinou tradição e inovação, criando um ambiente encantador para todos que por aqui passaram”, destacou a assessoria em nota.

“Com a clássica paleta de cores do Natal – vermelho, verde e dourado – e mais de 6 mil metros de luzes, incluindo pisca-piscas, led e mangueiras luminosas, Afogados brilhou de forma especial. Além disso, a decoração contou com mais de  30 peças de destaque espalhadas por diferentes pontos da cidade, convidando moradores e turistas a explorarem e registrarem esses momentos”, continuou a nota.

Ainda segundo a nota: entre os destaques, a entrada da cidade, a Avenida Rio Branco e a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara receberam atenção especial. Na praça, a árvore gigante, construída com bolas gigantes e iluminada, roubou a cena. Cercada por um espaço exclusivo para fotos, tornou-se o local preferido de crianças, adultos e visitantes.

Outro atrativo que encantou o público, segundo a nota da assessoria, foi o trem gigante, que trouxe um toque lúdico ao levar “brincadeiras e presentes de Natal” para a cidade. O presépio, sempre presente, e agora com um olhar renovado, destacou as imagens de Jesus, Maria e José, sendo ponto de reflexão e beleza.

Ainda segundo a nota: um detalhe que chamou a atenção foi a instalação iluminada com o número “2025”, na avenida Rio Branco, simbolizando a esperança e a entrada de um novo ano. Este espaço também atraiu muitos para fotos e momentos especiais.

“Comparando o valor investido na decoração de Afogados da Ingazeira com o de outras cidades, incluindo capitais do Nordeste, o município se destacou. Mesmo com um orçamento mais enxuto, conseguiu entregar um projeto de grande impacto, que impressionou pela beleza, criatividade e pelo cuidado nos detalhes, reafirmando sua capacidade de transformar recursos limitados em resultados excepcionais”, defendeu a assessoria.

“Afogados da Ingazeira, com seu brilho e encanto, resgatou o espírito natalino, unindo tradição, criatividade e a magia do Natal em cada detalhe”, pontuou a nota.

A inauguração da iluminação também contou com as presenças dos vereadores Toinho da Ponte, Raimundo Lima e César Tenório, além da vereadora eleita, Simone da feira; e dos secretários de cultura, Augusto Martins; do adjunto de cultura, Luciano Pires; além de outros secretários da gestão municipal.

Nesta segunda-feira (10) o ex-vereador de Tuparetama, Joel Gomes, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que há falta de interesse de vários prefeitos da região do Pajeú em lutar para que a obra da construção da barragem de Ingazeira seja finalizada.

Segundo Joel, após as águas da Adutora do Pajeú e da transposição do São Francisco, o Poder Executivo de algumas cidades tem feito “corpo mole” e não tem dado a atenção devida para o término da barragem.

Joel disse sentir tristeza a não ver nenhuma movimentação dos prefeitos em relação a barragem e que “depois da Transposição e da Adutora do Pajeú, a maior obra hídrica que nós temos na região é justamente a barragem da Ingazeira, mas é difícil você ver um Executivo dos municípios circunvizinhos se manifestarem em favor dessa barragem e agora aparecem alguns querendo ser o pai da obra”, disse Joel.

Joel também disse que apenas o ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, abraçou a obra e continua lutando pela finalização.

Ainda, segundo Joel, esta já é a sexta paralisação da obra e que isso acarreta mais recursos para dar continuidade aos trabalhos na construção da barragem, mas com a liberação de R$ 15 milhões acredita que será um grande passo para adiantar os serviços.

Durante encontro para prefeitos eleitos promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá, o governador Paulo Câmara anunciou um repasse no valor de R$ 171 milhões para as 184 prefeituras.

Do total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) e R$ 79,2 milhões correspondem à fatia municipal da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O aporte de R$ 91,8 milhões é uma receita adicional obtida, em 2016, e que eu sei que será muito importante para os cofres públicos pernambucanos. Esse mecanismo vai continuar sendo acessado em 2017 e compartilhado com as administrações municipais. Vai ajudar no fechamento das contas”, ressaltou Paulo, completando: ” é só olhar a conta e vê quanto cada município ganhou”.

Implementado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, o Perc faz a redução de multas e de juros em até 90% – para pagamento à vista ou parcelado – aplicados sobre débitos relativos ao  ICM,ICMS, IPVA e ICD. A conciliação para ICM/ICMS foi realizada em até 12 parcelas, com mínimo de R$ 100 por parcela, e do IPVA/ICD em até 18 prestações, com mínimo de R$ 100.

No seminário para prefeitos promovido em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo anunciou o retorno do Programa Todos por Pernambuco. A iniciativa – criada na gestão de Eduardo Campos – vai promover seminários em todas as regiões do Estado. O objetivo é fazer um balanço desses últimos dois anos de gestão e fazer novos planos para os próximos dois.

O deputado federal Carlos Veras e o senador Humberto Costa participam da inauguração da Academia da Saúde da cidade de Tabira, no bairro de Riacho do Gado.

A agenda acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 19h30, no local. Reivindicação antiga da população, a obra foi realizada por meio da emenda parlamentar de HC, com o apoio de Veras e executada em parceria com o prefeito Sebastião Dias.

” A saúde é uma das maiores preocupações do povo tabirense e esse espaço se insere no campo da prevenção de doenças físicas e até mentais no sentido de que além do exercitar o corpo, promove a socialização entre as pessoas usuárias”, afirma o deputado.

Ele destaca ainda outra grande conquista para a população: a construção de um campus da UPE, que irá beneficiar estudantes de toda a região do Pajeú. Por meio de emenda parlamentar, Veras destinou R$ 1 milhão para a obra.

O deputado também está em articulação com a EPTI para agilizar a requalificação do Terminal Rodoviário da cidade.  “Estamos nos colocando à disposição do governo de Pernambuco para fazer tudo que estiver ao nosso alcance para que o projeto se torne uma realidade”, conclui.