Fundação Altino Ventura em fase de conclusão em Serra Talhada

O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

Petista falou em tom de candidata e disse que PSB tenta ameaçar projeto que tem chance de ganhar eleição

A pré-candidata do PT ao Governo do Estado, Marília Arraes, voltou a dizer que acredita fortemente no projeto de candidatura própria do partido.

Perguntada por comunicadores como Júnior Alves, da Tabira FM e Marcelo Patriota, ela respondeu várias questões. Questionada pode ser “fritada” internamente em detrimento da aliança com o PSB, Marília voltou a descartar essa possibilidade e atacar o PSB. Júnior perguntou se ela não poderia se o “novo João da Costa”, que foi queimado na disputa interna do partido quando teve direito á reeleição mas não disputou.

“Não temo que isso aconteça . Em 2012 havia uma discussão interna do PT. Ninguém propôs aliança. Hoje está claro que quem quer aliança é o PSB, que está espalhando esses rumores, que tem um governo extremamente desgastado, que quer se pegar na popularidade do Presidente Lula e retirar nossa candidatura que é altamente competitiva, que tem chances reais de ganhar as eleições e acabar com o projeto do partido que é de poder”.

Em outro momento da coletiva, ela chegou a dizer que Paulo Câmara “foi eleito não para governar, mas para ser governado”, principalmente depois da morte de Eduardo.

Marília foi enfática e falou como candidata da legenda. “Estou tranquila que teremos candidatura própria, principalmente porque o PSB não tem feito gestos de apoio, de que é solidário à luta de Lula e da esquerda brasileira”.

Marília ainda disse que não há um processo de queimação da ala que defende sua candidatura em relação a João Paulo, que chegou a defender a aliança com os socialistas e hoje está licenciado da legenda. “O prefeito João Paulo é alguém a quem eu respeito, a quem dei meu primeiro voto. Minha primeira eleição disputei com ele. Esse tipo de boato vem de nossos adversários que querem nos dividir. Não vejo consonância com o que vemos dentro do partido. Ele está terminando o mestrado, dando aulas, para contribuir conosco também com sua experiência de vida e politica. Tenho certeza que estará conosco”.

Ela ainda criticou as Organizações Sociais, OS, na Saúde. Disse ser um sistema a ser melhor estudado.

“Não dá para abolir as OS do sistema de saúde hoje.  Durante os anos do governo de Eduardo o percentual aplicado na saúde foi de 12 a 23%. Isso muito se deve a interferência das OS. É algo que precisa ser estudado. Mas também a gente não pode usar como meta porque precariza o serviço público quando você não fortalece os servidores efetivos da área de saúde”.

Ela defendeu uma revisão da máquina pública para que esse orçamento chegue às atividades fim e utilize o mínimo para atividades meio,  inclusive na saúde. “Temos um plano a longo prazo para substituir as OS por atividade com servidores públicos efetivos”. Ela deu exemplo na segurança pública. “Se gasta com a burocracia 30% do orçamento. Isso acontece de forma semelhante na saúde. A gente precisa fazer uma reforma administrativa para corrigir isso”.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) minimizou as notícias de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João estaria de olho na sua cadeira em uma composição em 2024 da Frente Popular.

Valadares, convidado do Debate das Dez, tratou Rubinho como um grande companheiro, de quem foi colega na Câmara de Vereadores por um mandato.

“Mandei até uma lembrancinha pra ele no fim de ano. Sobre essa questão de cabeça, cadeira, espaço, a gente tem muita coisa pra acontecer”, disse, fazendo referência às eleições do ano que vem.

Sobre 2022, Daniel confirmou voto em José Patriota, no nome indicado por Paulo para governador e, apesar de ter o sentimento de que gostaria de votar em um nome de terceira via, deve seguir com Lula a partir do alinhamento com o Palácio. Para Federal, diz que vai primeiro conversar com o prefeito Sandrinho Palmeira para definir a melhor estratégia.

Daniel comemorou o fato de que articulou pouco mais de R$ 1,7 milhão para a gestão. Desse valor, equipamentos para o Cine Teatro São José, van para transporte de doentes, R$ 500 mil para construção da ponte sobre o Rio Pajeú, dentre outras ações. Ele fez um balanço positivo da gestão e da sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá (SP) até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.

Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, depois de audiência com Fachin nesta segunda-feira.