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Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre suspensão da prisão de Lula

Por André Luis
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá (SP) até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.

Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, depois de audiência com Fachin nesta segunda-feira.

Outras Notícias

Carlos Veras: “setores da elite tem pavor de ver um trabalhador com conquistas”

O Presidente Estadual da CUT, Carlos Veras, avaliou falando ao programa Manhã Total as manifestações de ontem no país. Segundo ele, as manifestações contaram com vários segmentos da sociedade. “Havia setores da elite que nunca passaram fome e são  contra políticas sociais conquistadas nestes treze anos. Eles tem pavor de ver um trabalhador no mesmo […]

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O Presidente Estadual da CUT, Carlos Veras, avaliou falando ao programa Manhã Total as manifestações de ontem no país. Segundo ele, as manifestações contaram com vários segmentos da sociedade.

“Havia setores da elite que nunca passaram fome e são  contra políticas sociais conquistadas nestes treze anos. Eles tem pavor de ver um trabalhador no mesmo espaço com eles, de ter uma filha de empregada com mesmo perfume que patroa, um filho de trabalhador na mesma universidade”.

Carlos taxou de “setores da elite burguesa que não admitem esses avanços”. Veras também condenou setores que pedem a volta da ditadura. “Eles não tem noção do que foi esse período”.

Ainda afirmou que chegou a ver absurdos nas redes sociais como recompensa para quem matar Stédile, do MST. Mas acrescentou, houve os que pediram mudanças importantes como o combate a corrupção.

Ele defende que o governo edite medidas de combate a corrupção. ”Mas é preciso que as pessoas tenham compreensão de que o Brasil tem três poderes. O congresso e judiciário também tem que agir. Vamos tirar Dilma porque é o PT e o PMDB também não pode porque presidentes da Câmara e Senado estão envolvidos… Quem vai assumir ?”

Arcoverde tem 85 casos de Covid-19. Mortos chegam a treze

Sertânia teve mais um caso confirmado Nesta quinta-feira, 28 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados dois novos casos de Covid-19, dois  óbitos e mais três curados. São 85 casos confirmados,  dezesseis suspeitos, cento e trinta e um descartados, treze óbitos e vinte e sete recuperados. Vale […]

Sertânia teve mais um caso confirmado

Nesta quinta-feira, 28 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados dois novos casos de Covid-19, dois  óbitos e mais três curados.

São 85 casos confirmados,  dezesseis suspeitos, cento e trinta e um descartados, treze óbitos e vinte e sete recuperados.

Vale lembrar que dentro dos 85 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 27 curados. Em recuperação existem 45 pessoas, na sua maioria, em isolamento domiciliar. No Hospital de Campanha há quatro (04) pacientes internados.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1004 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 794 novos casos e 98 mortes, totalizando 30.713 positivos, 2.566 mortes.

Sertânia: a Secretaria de Saúde de Sertânia informou que mais um caso foi confirmado para Covid-19 no município, elevando para 45 o número de casos confirmados.  Também por teste rápido mais três pacientes testaram negativo e foram descartados. O boletim traz, ainda, a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

Parabéns COMPESA

A Compesa teve dias pra reparar um buraco na cabeça da Ponte Dom Francisco, na saída de Afogados para Tabira e Carnaíba. O problema etá lá há dias. Mas a empresa escolheu esta sexta de manhã, segundo dia da semana com maior fluxo na área, perdendo apenas para o sábado de feira livre. Resultado: um […]

A Compesa teve dias pra reparar um buraco na cabeça da Ponte Dom Francisco, na saída de Afogados para Tabira e Carnaíba.

O problema etá lá há dias. Mas a empresa escolheu esta sexta de manhã, segundo dia da semana com maior fluxo na área, perdendo apenas para o sábado de feira livre.

Resultado: um congestionamento enorme travando o trânsito. A questão é que deveria ter escolhido horário e dia que fugisse do horário de pico, como nas grandes cidades. Evitaria criar esse imbróglio.

A denúncia foi feita por ouvintes da Rádio Pajeú esta manhã. “Absurdo. Estávamos indo na escola socorrer o meu filho pequeno que se machucou e ficamos parado 15 min aí”, reclamou uma mãe.

Motoristas devem evitar aquele trecho, desviando pelo São Francisco e pegando a ponte João Alves Filho. Se Raquel Lyra depender dessa via para vir ou sair de Afogados, vai dar um puxão de orelha em quem pensou essa logística.

PROCON interdita financeiras que não tinham autorização do BC

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes. A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, […]

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.

Ativos do Estado com aniversário em julho e agosto devem realizar recadastramento

Os servidores ativos do Governo do Estado que fazem aniversário nos meses de julho e agosto devem comparecer em uma das agências do Bradesco até o próximo dia 31 de julho para efetuar o recadastramento. A medida, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os agentes públicos ativos, comissionados, cedidos e temporários […]

Os servidores ativos do Governo do Estado que fazem aniversário nos meses de julho e agosto devem comparecer em uma das agências do Bradesco até o próximo dia 31 de julho para efetuar o recadastramento.

A medida, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais de todos os agentes públicos ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo.

Os documentos necessários para realizar o procedimento bem como o cronograma de orientação para os demais servidores que aniversariam nos demais meses podem ser acessadas no site da SAD (www.sad.pe.gov.br) e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br).

O Recadastramento de Servidores Ativos do Estado teve início no dia 11 de junho e segue até o dia 30 de dezembro de 2019.