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Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre suspensão da prisão de Lula

Por André Luis
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá (SP) até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.

Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, depois de audiência com Fachin nesta segunda-feira.

Outras Notícias

Afogados: Instituto de Identificação Tavares Buril fará atendimento gratuito

Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) convida a população da cidade de Afogados da Ingazeira e região para uma ação de retirada de Carteiras de Identidade (RG) com isenção de taxas para segunda via em diante. A ação irá acontecer na quarta-feira, dia 06 de fevereiro, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmera, das […]

Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) convida a população da cidade de Afogados da Ingazeira e região para uma ação de retirada de Carteiras de Identidade (RG) com isenção de taxas para segunda via em diante. A ação irá acontecer na quarta-feira, dia 06 de fevereiro, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmera, das 8h às 12h.

Esta ação é uma das atividades que compõe o Projeto Papiloscopia na Praça com integrantes da II Jornada Papiloscópica Pernambucana, que acontece em Afogados da Ingazeira, nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro. Serão oferecidos 200 atendimentos gratuitos.

As senhas estão sendo distribuídas, de 08 às 11hs após conferência de documentação, no Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Núcleo de Segurança Integrada, que fica na Rua Valdivino José Praxedes, bairro Manoela Valadares.

Documentos necessários:

Original e xerox de Certidão de Nascimento ou Casamento; 2 (duas) fotos 3×4 recentes; CPF; Cópia do RG.

Esta ação conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco; Secretaria de Defesa Social; Instituto de Identificação Tavares Buril; Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) e Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

Diógenes Patriota conquista 1º lugar no Pajeú na categoria “Prefeitos Destaques em Desenvolvimento Social”

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, foi reconhecido no Prêmio Excelência em Política e Administrativa 2025, promovido pelo Movimento de Valorização Administrativa (MVA). O gestor conquistou o 1º lugar na região na categoria “Prefeitos Destaques em Desenvolvimento Social”, após receber votação. A avaliação da categoria é realizada pela CITAC (Centro de Inteligência, Transparência e Apoio […]

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, foi reconhecido no Prêmio Excelência em Política e Administrativa 2025, promovido pelo Movimento de Valorização Administrativa (MVA). O gestor conquistou o 1º lugar na região na categoria “Prefeitos Destaques em Desenvolvimento Social”, após receber votação.

A avaliação da categoria é realizada pela CITAC (Centro de Inteligência, Transparência e Apoio aos Municípios), que analisa o desempenho de gestores públicos em diversas áreas da administração, destacando iniciativas e políticas que impactam positivamente a vida da população.

Na mesma categoria também foram citados os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Gilson Bento, de Brejinho.

“O reconhecimento coloca Tuparetama em evidência no cenário regional e destaca o conjunto de ações implementadas pela gestão municipal, especialmente nas áreas de assistência social, inclusão e fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias”, destacou a assessoria de comunicação.

Ao comentar a premiação, Diógenes destacou que o reconhecimento reforça o compromisso da gestão com as pessoas.

“Esse reconhecimento nos motiva ainda mais a continuar trabalhando. Sempre lutei pelo desenvolvimento social do nosso município, especialmente para garantir mais oportunidades e dignidade para as pessoas que mais precisam. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade e compromisso com o povo de Tuparetama”, afirmou.

Pesquisa Quaest: maioria dos brasileiros diz que Bolsonaro está preso por seus próprios atos

A maioria dos brasileiros (52%) avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em regime fechado — em uma sala da Superintendência da Polícia Federal — por consequência direta de atos praticados por ele próprio ou por seus familiares. Apenas 21% acreditam que a prisão ocorreu por “perseguição política” do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A maioria dos brasileiros (52%) avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em regime fechado — em uma sala da Superintendência da Polícia Federal — por consequência direta de atos praticados por ele próprio ou por seus familiares. Apenas 21% acreditam que a prisão ocorreu por “perseguição política” do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do ministro Alexandre de Moraes.

Os dados são de uma pesquisa Genial/Quaest realizada em dezembro com 2.004 entrevistados e foram divulgados na coluna de Mônica Bergamo.

Entre os 52% que responsabilizam Bolsonaro e sua família pelo desfecho, a percepção predominante é de que a prisão decorreu de condutas que teriam agravado a situação do ex-presidente e levado à adoção de uma medida mais dura.

Dentro desse grupo, 32% afirmam que Bolsonaro foi preso porque “danificou a tornozeleira eletrônica” que utilizava quando estava em prisão domiciliar. Outros 16% apontam “risco de fuga para o exterior”. Já 4% acreditam que ele foi encarcerado porque seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), organizava uma vigília nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente morava — razão que teria sido apresentada oficialmente para justificar a prisão.

O levantamento também indica que a tese de “perseguição política” é minoritária no conjunto da população, mas aparece como dominante entre os entrevistados que se declaram bolsonaristas. Nesse segmento, 52% dizem acreditar que o ex-presidente foi preso por perseguição do STF.

Mesmo entre os apoiadores mais fiéis, porém, há uma parcela expressiva que discorda: 18% afirmam que Bolsonaro está preso porque violou a tornozeleira eletrônica. A pesquisa ainda mostra que os bolsonaristas são os que menos acreditam na hipótese de tentativa de fuga: apenas 2% enxergam risco de que ele buscasse sair do país, contra 16% no total da amostra.

Outro dado que chama atenção é a percepção sobre a legitimidade da prisão. Segundo a Genial/Quaest, 51% dos entrevistados dizem acreditar que Bolsonaro “merece estar preso”.

O índice varia de forma drástica de acordo com a preferência política: entre eleitores petistas, o percentual sobe para 91%, enquanto entre bolsonaristas cai para apenas 4%. O contraste reforça a intensidade da polarização em torno do destino do ex-presidente e do papel das instituições no caso.

A pesquisa também mediu o impacto político da prisão. Para 56% dos brasileiros, Bolsonaro ficou “mais fraco” depois de ser preso. O resultado sugere que uma parte significativa do eleitorado interpreta a detenção como fator de desgaste e perda de força política, com possíveis repercussões no futuro do bolsonarismo.

Ao mesmo tempo, o fato de a narrativa de “perseguição” persistir como visão majoritária entre bolsonaristas indica que o episódio tende a seguir como elemento central de mobilização do grupo, ainda que não encontre eco na maioria do país.

Senado vota em dezembro propostas de Armando para melhorar a economia

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Ministra do STJ nega liberdade a Lula e critica Favreto

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.