Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre suspensão da prisão de Lula

Primeira Mão

Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte, ou seja, mesmo após as eleições.

“Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica”.

Resumindo,  o TCE mudou seu entendimento e manteve o aumento dos vereadores de Arcoverde aprovado em 9 de dezembro. O aumento do prefeito,  de R$ 18 mil para R$ 30 mil havia sido mantido. Agora, o aumento aprovado para os vereadores, de R$ 13.202,00 a partir de janeiro, R$ 13.909,00 a partir de fevereiro e 13º salário fica mantido.

“Parabenizamos todos os Conselheiros e o MP do TCE -PE pela atualização e evolução da jurisprudência da Corte de Contas”, disse João Batista em sua rede social.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Senado Federal aprovou por 43 votos a favor e 21 contrários o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. O projeto, relatado pelo senador Marcos Rogério, seguirá agora para a sanção presidencial após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado em regime de urgência.

Uma das principais medidas estabelecidas pelo projeto é o “marco temporal”, que determina que apenas territórios ocupados por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. Além disso, o projeto permite a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade e garantia de benefícios para os indígenas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu o texto aprovado e ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal não vincula o Poder Legislativo. Segundo ele, o projeto busca trazer segurança jurídica e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou seu compromisso com a tramitação do projeto e enfatizou que a votação não foi apressada. Ele pediu respeito entre os Poderes e ressaltou a importância de se discutir e aprovar legislações que garantam os direitos dos povos indígenas.

Durante a votação, alguns senadores argumentaram a favor da aprovação do projeto, ressaltando a importância da segurança jurídica no campo e a necessidade de regularizar as terras indígenas. Por outro lado, houve também senadores que alegaram que o projeto vai contra a decisão do STF e pode gerar consequências negativas.

Destaques foram apresentados durante a votação, mas todos foram rejeitados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, onde será decidido se será transformado em lei.

O cantor e compositor Flávio Leandro usou das redes sociais para se despedir da vida dos palcos.

Assim escreveu: “Meu povo amado, estou me despedindo dos shows, mas a música estará comigo até o fim dos meus dias. É uma história longa, mas nada que muita gente já não soubesse, vez que tudo começou em 2013, quando a pedido de minha intuição, anunciei nas redes sociais que encerraria minha carreira em 2020. Fui convencido por muitos a continuar, então veio a pandemia e nos parou.

Entre lágrimas, risos, cantos e orações, atravessamos este momento trágico da humanidade, em família, na singularidade de nosso sítio, e apesar de todas as dores pelas perdas irreparáveis de nossos irmãos, confesso que desfrutei de uma calmaria da qual meu corpo e minha mente nunca haviam provado, e a ideia de não mais fazer shows entrou novamente na pauta prioritária de meu existir.

Diferentemente do pensamento anterior, não encerrarei meus trabalhos artísticos: continuarei compondo e gravando, apenas não farei mais shows, a não ser virtuais, ou como decidimos, um show presencial por ano, em local previamente informado a todos.

Sendo assim, voltaremos aos palcos para as devidas e justas despedidas em novembro, onde iremos com nossas apresentações até 30.06.2022, data a partir da qual, nossa agenda estará fechada para shows.

Tenho muito para agradecer a muita gente, em especial aos fãs e aos músicos que nos acompanharam durante toda uma vida, mas presencialmente faremos isto com todo carinho, zelo e gratidão do mundo. Amo todos vocês!”

Do Uol

Fernando Henrique Cardoso concedeu a sua primeira entrevista a um veículo de comunicação brasileiro desde a deposição de Dilma Rousseff. O ex-presidente tucano fez uma avaliação corrosiva da conjuntura do país. FHC diz que o PT e até o seu PSDB perderam o “frescor” que tinham na década de 1990. Reconhece que as duas legendas tornaram-se parte da “velharia” política que dificulta a modernização do país.

O repórter leu para FHC um comentário que ele gravou em março de 1996. Nessa época, exercia seu primeiro mandato presidencial. Estava às voltas com um paradoxo: prometia o novo de mãos dadas com o arcaico. Incomodado com a dificuldade para aprovar reformas no Congresso, disse a frase que reproduziria no seu livro Diários da Presidência: “Este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo, o qual na verdade ainda pesa muitíssimo.”

Decorridos 20 anos, não lhe parece que PSDB e PT integram a velharia?, quis saber o repórter. E FHC, sem titubeios: “Parece, infelizmente me parece. Curioso que você leu essa frase. Como eu estou relendo o terceiro volume [de Diários da Presidência, ainda por ser lançado], eu repito isso mais adiante, porque era sensível. Você quer melhorar, modernizar, avançar, ser progressista. Mas você precisa dos partidos que existem. E o que existe, a maior parte, é isso. Infelizmente, nós não fomos capazes de superar esses entraves enormes, que eu chamo de atraso. Não é direita e esquerda. É outra coisa, é cultural. São pessoas que querem tirar proveito do Estado.”

Tomado pelas palavras, FHC parece incluir Lula entre os políticos que se aproveitam do Estado. Em tempos remotos, os dois personagens pareciam condenados a percorrer a vida pública juntos. O operário chegou a pedir votos para o sociólogo, então candidato ao Senado, nas portas das fábricas do ABC. No Planalto, cada um ao seu tempo, governaram o país de costas um para o outro, distanciando-se. Hoje, FHC diz que “teria dificuldades” para comprar um carro usado das mãos de Lula. “Eu sempre comprei carro usado. Agora, não mais. Em geral comprava de um mesmo amigo meu, porque eu tinha confiança. Confiança é fundamental para tudo. E hoje a confiança no presidente Lula é relativa.”

Se fosse senador, teria sido misericordioso com Dilma Rousseff, preservando-lhe o direito de ocupar funções públicas mesmo depois de seu mandato de presidente ter sido guilhotinado? FHC respondeu com um sonoro “não”. Considerou inconstitucional o impeachment meia-sola. “Acho que a obrigação número um do senador é ser a favor da Constituição. Você pode até, na alma, dizer: ‘Ah, meu Deus, que pena!’ Eu, por exemplo, tenho muita dificuldade, mesmo quando escrevo, quando critico, com relação à presidente Dilma. Eu procuro ser uma pessoa que a considera. Mas isso é uma coisa no plano pessoal. Outra coisa é você como senador.”

Acha que o cenário de terra arrasada pode fazer surgir na sucessão de 2018 uma versão nacional de Donald Trump? “Pode, porque a descrença nos partidos é muito ampla, sobretudo nos mais jovens”, respondeu FHC. “Eventualmente, pode um demagogo aparecer aí e levar a melhor. Eu espero que não. Mas pode. Nós vivemos um momento de interrogação.”

O Deputado Tony Gel requereu que seja encaminhado um Voto de Aplauso à Rádio Folha , pela iniciativa de transmitir o “Programa Frente a Frente”.

Veja a Justificativa:

O requerimento que ora encaminho a este Poder tem por finalidade registrar a iniciativa da Rádio Folha, sistema integrante do Grupo EQM, em se tornar cabeça de rede do “Programa Frente a Frente”, ampliando substancialmente a transmissão da programação, que será de segunda a sexta, das 18h às 19h.

O programa existe há dois anos e é capitaneado pelo jornalista Magno Martins, com a colaboração do radialista Adriano Roberto. Atualmente tem abrangência do litoral ao sertão de Pernambuco. É retransmitido para 30 emissoras, a exemplo da Liberdade FM de Caruaru, chegando a alcançar outros estados, como a Paraíba e Alagoas.

O “Frente a Frente” traz notícias políticas, avaliação de analistas, entrevistas e a integração entre as emissoras da Rede Pernambucana de Rádio. É feito pelo menos duas vezes por mês direto de Brasília, do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Portanto, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa preste homenagem a este veículo de comunicação pela iniciativa em tela, reconhecendo, dessa forma, o valoroso trabalho que vem sendo competentemente conduzido pela equipe do jornalista Magno Martins, de maneira imparcial, imprescindível para a difusão da informação em nosso Estado.