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FUNASE não poderá usar temporários para atendimento jurídico de reeducandos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Outras Notícias

Danilo comemora nas redes lançamento da candidatura de Lula

O Deputado Federal e pré-candidato da Frente Popular ao governo de Pernambuco comemorou nas redes sociais o lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Danilo, que não pôde estar no ato após contrair Covid-19 foi representado no ato pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira,  e pelo governador Paulo Câmara. Ele postou […]

O Deputado Federal e pré-candidato da Frente Popular ao governo de Pernambuco comemorou nas redes sociais o lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Danilo, que não pôde estar no ato após contrair Covid-19 foi representado no ato pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira,  e pelo governador Paulo Câmara.

Ele postou uma imagem ao lado de Lula, que oficialmente apoiará sua candidatura.  “A pegada é essa: Pernambuco e o Brasil juntos, na mesma direção.  Vamos simbora trabalhar pra fazer mais ainda pelas vidas das pernambucanas e dos pernambucanos. O dia de hoje foi histórico”.

Centrão fecha com Alckimin

G1 Líderes do grupo conhecido como “Centrão” anunciaram nesta quinta-feira (26) o apoio à pré-candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. Autointitulado “Centro Democrático”, o grupo é formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. O apoio do “Centrão” a Alckmin foi anunciado em um evento em Brasília, do […]

G1

Líderes do grupo conhecido como “Centrão” anunciaram nesta quinta-feira (26) o apoio à pré-candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. Autointitulado “Centro Democrático”, o grupo é formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade.

O apoio do “Centrão” a Alckmin foi anunciado em um evento em Brasília, do qual participaram, além do próprio ex-governador, líderes dos partidos que integram o grupo.

As negociações entre a campanha de Alckmin e o “Centrão” se intensficaram nas últimas semanas. Com o apoio do grupo, o tucano terá 14min e 47seg a mais de tempo de TV, contando os programas eleitorais diários e as inserções na programação. O tempo de TV do “Centrão” fez o grupo ser alvo de disputa entre outras candidaturasantes da definição por Alckmin.

O primeiro a discursar no evento foi o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Ele destacou o “conjunto de forças” em torno da candidatura de Alckmin.

“Depois de muitas reuniões, centenas de conversas, principalmente entre nós, os partidos, estamos convencidos de que para tirar o Brasil desse buraco que estamos só com um conjunto de forças como esse, que se junta em torno dessa candidatura”, afirmou.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que Alckmin conquistou a unanimidade dentro da sigla. Ele afirmou que o ex-governador poderá contar com a “militância aguerrida” do partido.

“Toda a nossa história [do PP] sempre havia uma divisão muito grande, mas o senhor conseguiu a unanimidade dentro do nosso partido. Quero dizer que o senhor vai contar com um partido que tem história, tem trabalho e com a militância aguerrida, e que com o apoio dos outros partidos, vamos te dar condições para conquistar o país, porque história e competência não lhe faltam”, afirmou o senador.

Também estiveram presentes no evento o presidente do DEM e prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto e o presidente do PRB, Marcos Pereira.

Dilma e Olívio Dutra divergem sobre “plano B” à candidatura de Lula

Do Congresso em Foco O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e a presidente cassada, Dilma Rousseff, deram declarações divergentes sobre um possível “plano B” à candidatura de Lula à Presidência nesta segunda-feira (22). Ao participar de manifestação na Vila Campesina, na capital gaúcha, Dutra afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo […]

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Do Congresso em Foco

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e a presidente cassada, Dilma Rousseff, deram declarações divergentes sobre um possível “plano B” à candidatura de Lula à Presidência nesta segunda-feira (22). Ao participar de manifestação na Vila Campesina, na capital gaúcha, Dutra afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o campo democrático e popular já tinha que ter vindo construindo alternativas”, mas afirmou que o foco no momento é o julgamento de Lula. Já Dilma afirmou que a discussão sobre um “plano B” a Lula é uma “tentativa de mascarar o golpe”, comparável aos pedidos para que ela renunciasse antes de sofrer o processo de impeachment em 2016. O julgamento do recurso em segunda instância da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro está marcado para esta quarta-feira (24).

Dutra afirmou ao Estadão que as manifestações não giram apenas ao redor do apoio ao ex-presidente Lula, “mas pelo resgate da democracia”. Questionado sobre um nome alternativo ao petista, o ex-governador gaúcho afirmou que a questão no momento é o julgamento, voltando o foco para o poder Judiciário, que avalia ter se mostrado tendencioso.

Do outro lado, Dilma comparou as abordagens sobre um “plano B” com os pedidos para que renunciasse durante o processo de impeachment que sofreu em 2016. “Essa discussão sobre o plano B é igual a discussão sobre ‘renuncie, presidente’. Pediam, ‘renuncie, presidente, é um gesto de grandeza’. Gesto de grandeza nada. É a tentativa de mascarar o golpe”, disse a petista.

A bancada do PT já afirmou que Lula será candidato à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que Lula está sendo injustiçado, condenado em um processo “sem provas”. “A nossa decisão de que o presidente Lula será candidato não depende da decisão do Tribunal. Nós temos uma interpretação da lei que diz que qualquer cidadão pode ser inscrito como candidato. Cabe a quem questionar posteriormente impugnar, mas o Lula será candidato independente da decisão que o Tribunal venha a tomar, porque a lei nos concede, nos permite fazer isso, e nós estamos anunciando que faremos”, disse.

A bancada petista deverá comparecer em peso à capital gaúcha para acompanhar o julgamento, afirmou Pimenta na semana passada. “Já tem cinco dos sete senadores confirmados. Dos deputados, já estão 43 confirmados. Acredito que serão em torno de 50 parlamentares”, estimou. “Esperamos a presença forte de militantes não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. A nossa expectativa é que nos dias 22, 23 e 24 nós tenhamos um contingente importante de pessoas em Porto Alegre”, contou ao Congresso em Foco.

Por ataques a Humberto, Mendonça perde no TRE inserções até o fim da campanha

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim […]

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim da campanha.

Em terceiro lugar na disputa pelo Senado, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, o deputado do DEM usou seu espaço em rádio e TV para tentar implicar Humberto na Lava Jato. O senador não é denunciado ou condenado em qualquer inquérito decorrente da operação. Em razão disso, os desembargadores eleitorais proibiram a veiculação das peças, “sob toda e qualquer forma, integral ou parcialmente, em guia e inserções, e em toda e qualquer plataforma de divulgação (TV, rádio, Internet), sob pena de multa diária”.

O TRE determinou, ainda, que 40 inserções de Mendonça no horário eleitoral gratuito sejam destinadas como direito de resposta a Humberto. “O Tribunal deu uma demonstração que não quer jogo sujo nestas eleições. Nossa campanha foi absolutamente limpa durante todo o tempo. Não atacamos ninguém. Levamos ao ar nossas propostas, o nosso trabalho, aquilo que fizemos no nosso mandato como senador, sem agredir qualquer dos nossos adversários”, afirmou Humberto.

O senador criticou seu adversário pelos ataques. “Todos em Pernambuco conhecemos Mendonça Filho e sabemos da forma baixa e desleal com que ele sempre age nesse período eleitoral. Em 2010, aliás, ele foi preso pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regra. O medo da derrota parece ter lhe subido à cabeça”, destacou o senador.

“Poderíamos ter levado à TV desde o chamado ‘escândalo dos frangos’, jamais explicado por ele, até a delação da UTC na Lava Jato em que Mendonça foi acusado pela PGR por recebimento de propina, passando pela operação Castelo de Areia, na qual ele também foi investigado. Mas não o fizemos. Nos pautamos por apresentar propostas e a diferença entre os projetos que o nosso lado representa e o que ele e Temer representam”, disse Humberto. “A justiça provou que estávamos certos”, comemorou.

Marília Arraes e Miguel Coelho podem se unir em candidatura única, diz blog

O Blog de Jamildo publicou nesta terça-feira (10), com exclusividade, que interlocutores ouvidos sob reserva indicaram que diante do desafio de aglutinar apoios à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) intensificou as conversas com Miguel Coelho, pré-candidato pelo União Brasil. O ex-prefeito de Petrolina nega a possibilidade de retirar candidatura. Ainda segundo […]

O Blog de Jamildo publicou nesta terça-feira (10), com exclusividade, que interlocutores ouvidos sob reserva indicaram que diante do desafio de aglutinar apoios à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) intensificou as conversas com Miguel Coelho, pré-candidato pelo União Brasil. O ex-prefeito de Petrolina nega a possibilidade de retirar candidatura.

Ainda segundo o Blog, os interlocutores indicam ainda que caso Miguel não vá além do patamar de um dígito nas pesquisas até meados de junho, poderia ser formada uma composição com Marília. Ouvidas sob reserva, fontes do Blog acreditam que o ex-prefeito de Petrolina pode não participar da majoritária, mas ainda assim fortalecer seu núcleo político com a movimentação.

As conversas teriam como previsão a candidatura de Miguel à Câmara dos Deputados e do seu irmão, Fernando Filho, ao Senado. Ele já apareceu forte, com 15% de intenção de voto para o cargo num dos cenários testados na última pesquisa Conectar.

Fernando Bezerra Coelho, dessa forma, poderia entrar como suplente para, posteriormente, assumir o cargo e continuar com mandato na Câmara Alta. O problema, porém, é que FBC está no MDB, partido que está na Frente Popular, impossibilitando sua vaga na suplência.

O Blog diz ainda que essa composição aconteceria num cenário no qual André de Paula não se alie a Marília Arraes. O presidente estadual do PSD, que pode romper com a Frente Popular caso não seja anunciado como pré-candidato ao Senado, também negocia com a pré-candidata e o desembarque acarretaria numa mudança de panorama.

Em tempo, sabe-se que Miguel Coelho mantém conversas também com Raquel Lyra, ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo pelo PSDB.