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FUNASE não poderá usar temporários para atendimento jurídico de reeducandos

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Outras Notícias

Fim das lojas Jurandir Pires fecha um ciclo histórico que começou no Pajeú

Em Recife, repercute o fechamento das tradicionais lojas Jurandir Pires Galdino. O fechamento foi confirmado pelo herdeiro, Jurandir Filho, o Jota, herdeiro do conglomerado especializado por cama, mesa e banho que durou mais de 60 anos. “Hoje fecha a última unidade da Jurandir Pires. Em nome de meu pai e minha mãe, queremos agradecer a […]

Em Recife, repercute o fechamento das tradicionais lojas Jurandir Pires Galdino.

O fechamento foi confirmado pelo herdeiro, Jurandir Filho, o Jota, herdeiro do conglomerado especializado por cama, mesa e banho que durou mais de 60 anos.

“Hoje fecha a última unidade da Jurandir Pires. Em nome de meu pai e minha mãe, queremos agradecer a todos pelos 60 anos de existência. A todos os clientes, fornecedores, governo federal e governo estadual. Todos os funcionários serão pagos (já com recurso em conta-corrente), governos e fornecedores. Tudo tem um ciclo onde começa e acaba. O nome Jurandir Pires é muito forte, tendo assim a sabedoria de ter colaborado com empregos”, escreveu Jurandir Filho, herdeiro da companhia que Jurandir e Inês Pires fundaram em Afogados da Ingazeira, em 1963. Ele garantiu quitar os débitos trabalhistas.

Jurandir Pires virou uma marca no segmento de varejo para gestantes e bebês. A empresa expandiu os negócios para cama, mesa e banho e sua loja na Rua das Calçadas, 167, virou uma referência nesse nicho. A loja teve sua primeira filial na Rua do Livramento, até que chegou ao Shopping Recife, atendendo a um convite do empreendimento.

A loja do mall levou a companhia a abrir uma nova unidade no Salvador Shopping, do Grupo JCPM, que revolucionou o mercado local pelo modelo e amplitude do número de itens do negócio.

A partir dessa unidade, vieram as lojas de João Pessoa, na Paraíba; Aracaju, no Sergipe; e a ampliação no Recife, uma delas na Ilha do Retiro, em frente à sede do Sport.

Ligação com o Pajeú: a empresa fundada pelo empresário Jurandir Pires, natural de Tabira e quarto filho de oito irmãos. Após perder o pai, Jurandir começou a trabalhar aos nove anos com a avó, entregando leite com a ajuda de um jumento.

Ele mudou-se para Afogados da Ingazeira quando tinha apenas 12 anos e, com o tio, trabalhou em uma mercearia, vendendo no balcão. Era o início de uma história de sucesso, dedicação e muito trabalho.

Uma curiosidade é que as Casas Jurandir Pires exclusivamente em Recife nasceram de uma ruptura entre ele e o irmão Horácio Pires.

A Firma Jurandir Pires Galdino e Cia, em Afogados da Ingazeira, foi administrada pelos irmãos sócios até 1970, quando Jurandir se mudou definitivamente para o Recife.

Em 1982, numa das viagens de Horácio à capital pernambucana, Jurandir indagou ao irmão sobre uma nota que havia saído no Diário de Pernambuco dizendo que o empresário Horácio Pires seria um dos prováveis candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, o que não agradara ao sócio majoritário. Horácio, então, lhe disse que foi uma nota não autorizada, mas que não havia dado atenção, no que Jurandir lhe disse que se ele entrasse na política, a sociedade seria desfeita.

Em vista da impulsividade, Horácio retrucou imediatamente, respondendo que “a sociedade estava desfeita a partir daquele momento”, no que o irmão tentou acalmar os ânimos, mas ele não voltou atrás. As lojas de Afogados da Ingazeira ficaram com Horácio e as do Recife com Jurandir.

Sargento Brito, Everaldo Lira e Célia Galindo integram Comissão que vai dar parecer sobre caso Zirleide

Foi formada por sorteio a Comissão que vai avaliar a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro. Ele foi transmitido por redes sociais e imprensa. A Câmara esteve lotada. A realização pública do sorteio, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo. Por sorteio foram […]

Foi formada por sorteio a Comissão que vai avaliar a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro. Ele foi transmitido por redes sociais e imprensa.

A Câmara esteve lotada. A realização pública do sorteio, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.

Por sorteio foram escolhidos, primeiro, o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. Dois são governistas e uma da oposição.

Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer sobre levar a plenário ou não o pedido de cassação, assinado por Israel Rubis. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.

TCE nega recurso e mantém multa contra prefeito de Quixaba

O TCE analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do atual gestor, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio. O objetivo foi analisar a Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal quanto às exigências pertinentes contidas na […]

O TCE analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do atual gestor, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio.

O objetivo foi analisar a Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal quanto às exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A Primeira Câmara já havia julgado irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao prefeito  multa no valor de R$ 8.391,50. O Afogados online informa que o prefeito recorreu da decisão e entrou com recurso, sendo negado provimento nesta terça (19) pela mesma Câmara. A multa foi mantida.

Rapper de Triunfo, Jessica Caitano em matéria do UOL

Os jornalistas, Peu Araújo e Tiago Dias, publicaram matéria no UOL TAB, intitulada de “Entre Beats e bolhas”, que fala sobre como rappers e beatmakers nordestinos se organizam para mudar o jogo da cena musical e furar a bolha que existe em volta do cenário do rap no sudeste. Entre relatos de preconceito e xenofobia, […]

Foto: Twitter/Reprodução

Os jornalistas, Peu Araújo e Tiago Dias, publicaram matéria no UOL TAB, intitulada de “Entre Beats e bolhas”, que fala sobre como rappers e beatmakers nordestinos se organizam para mudar o jogo da cena musical e furar a bolha que existe em volta do cenário do rap no sudeste.

Entre relatos de preconceito e xenofobia, uma das rappers citadas é Jéssica Caitano, de Triunfo-PE, Sertão do Pajeú. Leia abaixo a parte da matéria dedicada a rapper pajeuzeira. A matéria na íntegra você lê aqui.

Jéssica Caitano vem da cidade de Triunfo, localizada no sertão do Pajeú, em Pernambuco, região em que a poesia está enraizada na vivência de seus habitantes. Foi natural crescer treinando rimas, e isso só se intensificou quando ouviu rap.

Ela chegou a participar de projetos em São Paulo e conta que a experiência a fez enxergar seu lugar de nascimento de outra forma. “Conheci pessoas que estavam próximas de mim, trabalhos que eu não fazia ideia que existia, a partir da provocação de uma pessoa que está lá do outro lado”, observa.

Caitano faz o que ela chama de “rap repente”, uma decantação da sua paixão pelo rap e suas raízes no improviso cantado, próprio do seu estado. Sua proposta nem é furar bolha nenhuma. “É hackear esse espaço, descentralizar a região. Se a gente se reconhecer, se afirmar junto, não vai precisar ninguém vir de fora para reafirmar. Parece que a gente está esperando uma reafirmação de alguém para então dizer: ‘tá, é real’.”

Arcoverde: Madalena volta às atividades e diz que “susto passou”

Após passar dez dias afastada, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) está de volta ao batente. As atividades foram retomadas de uma maneira menos intensa e com uma agenda mais interna e moderada. “Por recomendações médicas, estou voltando aos poucos, ainda estou fazendo alguns exames.”, enfatizou a gestora. Acometida por uma pneumonia atípica (bacteriana […]

thumbnail_madalena4Após passar dez dias afastada, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) está de volta ao batente.

As atividades foram retomadas de uma maneira menos intensa e com uma agenda mais interna e moderada.

“Por recomendações médicas, estou voltando aos poucos, ainda estou fazendo alguns exames.”, enfatizou a gestora.

Acometida por uma pneumonia atípica (bacteriana e viral), Madalena esteve internada em Recife no início do mês. Na próxima segunda-feira (21), a prefeita retorna à médica responsável por todo tratamento realizado com sucesso.

“Estou me sentindo muito bem, o susto já passou. Serviu para fazer um check up e provar o quanto devemos ter mais atenção com a saúde, nosso bem maior”, declarou Madalena, que se prepara para o seu segundo mandato.