Odete Soares encabeça chapa governista em Iguaracy. Votação é hoje a noite

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco convida os profissionais de imprensa para participar do seminário virtual “O papel do MP Eleitoral nas eleições de 2020”, que será realizado pela plataforma Google Meet, no próximo dia 23 de julho, das 14h00 às 15h30.

O evento contará com a participação do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Federal, e do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, do Ministério Público de Pernambuco.

Durante o encontro, os procuradores farão breves apresentações com conteúdo destinado a auxiliar os profissionais que atuarão na cobertura do processo eleitoral. Wellington Saraiva falará sobre “Atuação do Ministério Público Eleitoral” e Francisco Dirceu tratará do tema “Estrutura do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral”. Haverá ainda um espaço para o esclarecimento de dúvidas dos jornalistas.

Para participar do evento, basta preencher o formulário disponível no endereço http://bit.ly/SeminarioMPEleitoralPE. As inscrições estarão abertas até as 12h00 do dia 23 de julho. O link para acompanhar a videoconferência será informado aos inscritos 30 minutos antes do evento.

É fundamental que todos os inscritos leiam o guia para participação no seminário, que traz orientações importantes para o bom andamento do evento. O arquivo está disponível no endereço http://bit.ly/GuiaSeminarioMPEleitoralPE

A Secretaria de Saúde de Arcoverde iniciou na última quarta-feira (10), no Centro de Especialidades Médicas Santa Ramos, atendimentos de urologia para homens com 50 anos ou mais, e dos 45 a 49 anos, caso tenham algum parente com histórico de câncer de próstata na família.

Os atendimentos integram as ações especiais da Campanha Novembro Azul no município.

Por dia, serão possibilitados 30 atendimentos ao público masculino, com o objetivo de esclarecer e conscientizar. Os próximos atendimentos de urologia estão programados para o dia 22/11, às 17h; dia 24/11, às 13h30 e dia 26/11, às 14h30.

O Centro de Especialidades Médicas Santa Ramos fica localizado na Av. Pedro II, n° 569, no centro da cidade.

A Campanha Novembro Azul também está composta por palestra sobre cuidados com a saúde do homem, que acontece no Presídio Brito Alves, no dia próximo dia 19 de novembro, a partir das 15h, assim como acolhimento e atendimento em todas as unidades de saúde.

Portal Correio

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel; do ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley; e do ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, condenado a devolver R$ 1.367.657,45 aos cofres do Município.

Com relação ao ex-prefeito de Tacima, o TCE-PB afirmou que as contas foram reprovadas por despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.

Com isso, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos em R$ 299 mil por gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. Ao ex-prefeito de Maturéia, TCE-PB impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno para o programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Daniel Dantas Wanderley também respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ainda pode recorrer da decisão.

Já o ex-prefeito de Princesa Isabel foi condenado a devolver, em até 60 dias, R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial. Domingos Sávio foi condenado por gastos sem comprovação documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente comprovadas. A decisão também cabe recurso.