Odete Soares encabeça chapa governista em Iguaracy. Votação é hoje a noite

Por Djnaldo Galindo*  

Emparedado por indicadores de rejeição extrema, sem nenhuma das promessas assumidas na campanha em condições de serem cumpridas e vendo a proximidade do julgamento da população através das urnas, o governo resolveu tumultuar o processo legislativo através da mobilização de claque sob a justificativa de que a turba seria uma manifestação espontânea do “povo” para impedir a abertura de um dos pedidos de impeachment do atual prefeito. 

Está tudo claramente evidenciado, não apenas através de prints de Whatsapp, mas também nas faces dos manifestantes, em sua absoluta maioria composta de comissionados,  contratados e pasmem, até fornecedores com contratação de batucada e arregimentação de carreata. 

É importante lembrar que o entrave aos trabalhos do legislativo, quando feito por outro poder, como claramente se evidencia, configura em mais um crime de responsabilidade, mas aí cabe a pergunta? Qual peso terá um crime a mais quanto tantos e tantos já se cometeram? 

Não sabem os desinformados das graves consequências caso o legislativo venha a não conseguir votar e aprovar o orçamento do município para o próximo ano, algo que tem que ser feito ainda no ano legislativo corrente. Sem sessões regulares, sem discussões e as devidas correções, isso será impossível. Quem pagará essa fatura? Será que não é essa a real intenção embutida sob a cortina do impeachment? Afinal não dispõe o governo de larga maioria pra sustar o processo? Jogar a conta no legislativo o desastre financeiro que explodirá em 2024 como uma responsabilidade da não aprovação do orçamento pela Câmara? 

É preciso que o legislativo reaja e o Presidente Siqueirinha está absolutamente correto em manter as sessões abertas e sem a necessidade de aparato policial. A presença da força repressora a fim de garantir a ordem seria algo inédito em nossa História e uma afronta à democracia. 

O que se tem que ser feito é a convocação via requerimento aos verdadeiros responsáveis pela orquestração da baderna a prestarem esclarecimentos ao legislativo. Eles têm nomes, rostos e métodos fartamente evidenciados.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Deputado disse que plano de recuperação de rodovias deve ser lançado pelo governador dentro de quinze dias.

Por André Luis

Em um vídeo enviado a redação do blog, o deputado estadual Antônio Moraes, explicou o porque não mencionou a rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca na reunião que teve com a secretária estadual de Infraestrutura, a engenheira Fernandha Batista, para cobrar recuperação de algumas rodovias do estado.

O fato foi criticado pelo comunicador Anchieta Santos durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, desta sexta-feira (10) e replicado pelo blog.

“Gostaria primeiro em respeito aos meus eleitores em Tabira, dizer que quando estive com a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que não falei da rodovia José Paulino, que inclusive tem esse nome colocado por um Projeto de Lei meu, porque essa rodovia já está incluída no pacote que o governador Paulo Câmara deve anunciar dentro de no máximo quinze dias”, justificou Moraes.

No vídeo, o deputado ainda fala que sempre trabalha por Tabira e que ser votado pelo prefeito Sebastião Dias é motivo de honra, “sempre estou trabalhando pelo município, e gostaria de dizer que ser votado por Sebastião Dias e pela sua base política em Tabira, é pra mim motivo de muita honra”, afirmou.

Moraes voltou a destacar que não foi por esquecimento ou falta de interesse que não cobrou a recuperação da rodovia para a secretária Fernandha Batista. E prometeu estar presente em Tabira durante a emancipação polícia do município. “Um grande abraço a todos os amigos de Tabira e na emancipação política estaremos aí, inclusive inaugurando obras com emendas desse parlamentar”, pontuou.

do Brasil 247

Armando pode ter problemas em função do PT estar no palanque da chapa trabalhista. A ameaça partiu do presidente nacional do PTB, Benito Gama, que declarou que o candidato trabalhista poderá enfrentar problemas caso peça votos em prol da reeleição da presidente Dilma no guia eleitoral, que começa em agosto.

“Se eles botarem o Aécio, não tem problema, mas se botarem a Dilma, sim”, afirmou Gama ao jornal Folha de São Paulo.

O alerta de Benito deriva do fato do PTB estar alinhado em nível nacional com o senador mineiro e presidenciável Aécio Neves (PSDB), o que coloca o PTB pernambucano em uma situação delicada já que o postulante ao Senado pela chapa trabalhista é o deputado federal João Paulo (PT), afora o fato de apoiar localmente a reeleição de Dilma.

A Prefeitura de Tabira se reuniu, nesta quinta-feira (13), com representantes dos três provedores de internet que atuam no município — Recicla Net, EN Provedor e Econet — para tratar da retirada de cabos inutilizados acumulados nos postes da cidade.

O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico do município, Klênio Pires. Segundo ele, o acúmulo de fios soltos gera aspecto de desorganização no espaço urbano e pode representar riscos, como a possibilidade de incêndios devido à proximidade com a rede elétrica.

“Estamos tomando uma medida necessária para organizar visualmente a cidade e, principalmente, garantir segurança à população. As empresas compreenderam a importância dessa iniciativa e assumiram o compromisso de colaborar com a Prefeitura nesse processo”, afirmou Klênio.

As empresas se comprometeram a iniciar a retirada dos cabos inutilizados no próximo sábado (22), seguindo um cronograma que abrangerá os principais pontos do município.

A Prefeitura informou que acompanhará o trabalho e manterá diálogo com os provedores para avançar em ações voltadas à organização e à segurança no espaço urbano.

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.