Fugindo da crise na Venezuela, imigrantes tentam emprego em RR

Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação

PRIMEIRA MÃO

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.

O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.

O que foi decidido?

O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.

Na prática, isso significa que:

A prefeitura pode seguir com o contrato atual.

Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.

Entenda o caso

A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:

Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.

Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.

Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.

Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.

A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos.

Um dos projetos em pauta foi o Projeto de Lei nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de estabelecer outras providências. A proposta visa regulamentar a atividade e garantir a segurança e a organização desses estabelecimentos.

Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que aborda a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama, estabelecendo diretrizes para sua proteção e conservação. A proposta visa valorizar e preservar a identidade cultural e histórica da cidade, assegurando a manutenção de seus bens culturais e naturais.

Também foi discutido o Projeto de Resolução nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal, estabelecendo regras e diretrizes para a seleção e atuação desses estudantes. A proposta tem como objetivo proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens do município.

Durante a sessão, foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O vereador Arlã Markson Gomes de Souza propôs uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, enquanto o vereador Danilo Augusto apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2023 e Emendas Modificativas aos artigos 29 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Além dos projetos e emendas, também foram discutidas indicações de grande relevância para a cidade. O vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou a Indicação nº 028/2023, que sugere a colocação de bustos dos ex-prefeitos já falecidos na Praça dos Prefeitos, localizada no centro da cidade. Essa iniciativa busca homenagear e preservar a memória dos gestores municipais que contribuíram para o desenvolvimento de Tuparetama.

Outro ponto discutido durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a transferência de recursos da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, destinados ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates e discussões em prol do desenvolvimento do município. Os projetos, emendas e indicações apresentados demonstram o empenho dos vereadores em buscar soluções e melhorias para a comunidade local. A participação ativa dos parlamentares é fundamental para o progresso de Tuparetama.

Ao todo, chegaram mais 4,5 mil doses, que farão parte do estoque estratégico do Programa Estadual de Imunizações

Um novo lote de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco nesta quarta-feira (13.10). As 4.500 doses do imunizante da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram descarregadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE).

As vacinas vão passar a fazer parte do estoque estratégico do Estado, que visa auxiliar os municípios que relatarem eventualidades que impossibilitem o avanço da campanha de vacinação em seus territórios.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.627.350 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.264.650 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste domingo (18) a Corrida Pró-Vacina, iniciativa que integrou ações da campanha de vacinação contra a influenza. A atividade uniu práticas esportivas e incentivo à imunização, com a largada ocorrendo às 5h30 da manhã no Pátio de Eventos da cidade.

Como critério de participação, os atletas inscritos — todos moradores do município com idade a partir de 16 anos — precisaram apresentar a caderneta de vacinação atualizada. No local, profissionais de saúde estiveram disponíveis para conferência e atualização dos registros vacinais. Apenas após essa verificação os participantes puderam receber o kit da corrida.

O evento contou com a participação de mais de 250 pessoas. Após o percurso, os corredores foram recepcionados com um café da manhã e apresentação musical, em uma estratégia que buscou ampliar o alcance da campanha de vacinação junto à população.

O prefeito Dr. Ismael destacou o objetivo da ação: “Unir vacinação e esporte é mostrar que cuidar da saúde pode, e deve, ser leve, acessível e participativo. A Corrida Pró-Vacina é mais um exemplo do nosso compromisso com políticas públicas que sejam eficazes e que envolvam toda a população”, afirmou.

“A corrida integra um conjunto de medidas adotadas pelo município para ampliar a cobertura vacinal e estimular a participação da comunidade nas ações de prevenção e cuidado com a saúde pública”, destacou a assessoria de comunicação.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que é membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), comentando sobre a rejeição do Projeto de Lei 712/2023 do Governo de Pernambuco que trata do piso dos trabalhadores/as da educação do estado.

O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. “Preferimos rejeitar essa proposta acreditando na compreensão do governo para que o diálogo possa acontecer”, justificou.

Duque também disse esperar a rejeição possa fazer com que a governadora Raquel Lyra possa apresentar uma nova proposta, que atenda de fato aquilo que todos os professores do estado esperam, que é, no mínimo, o respeito à categoria. 

“Contem conosco na luta aqui na Assembleia Legislativa defendendo os interesses dos professores e de todos os profissionais da educação que trabalham no estado de Pernambuco”, destacou Duque.