Banco do Nordeste atinge R$ 942,3 milhões em seu resultado operacional no primeiro trimestre

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta sexta-feira (4) requerimentos de convocação para que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto se expliquem à comissão. 

A motivação para os requerimentos foi o vídeo divulgado pela imprensa que mostraria reunião de um suposto “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, cujo objetivo seria aconselhar o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Segundo Randolfe, o vídeo seria “a prova definitiva da existência do gabinete paralelo”.

No vídeo divulgado pelo site de notícias Metrópoles aparecem o virologista Paolo Zanotto, a médica Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra (ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro) e o próprio Jair Bolsonaro. Osmar Terra é chamado pelo presidente de “padrinho” e “assessor”. No vídeo, há falas de ressalva ao uso da vacina e de defesa da hidroxicloroquina. Os participantes da reunião não usavam máscaras.

Vários senadores utilizaram o Twitter para reagir à publicação do vídeo. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vídeo confirmaria a tese do gabinete paralelo e explicaria por que o ex-ministro Eduardo Pazuello dizia que a vacinação “iniciaria no dia D, na hora H”. Segundo Omar Aziz registrou em sua conta no Twitter, Pazuello esperava “as determinações do ‘shadow cabinet’ [expressão citada por Paulo Zanotto no vídeo]”.

Na opinião do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a existência do gabinete paralelo é “inegável”. Ele lembra que a reunião exibida no vídeo ocorreu em setembro do ano passado, quando a primeira oferta de vacinas da Pfizer já tinha ocorrido. E acrescenta que “no dia 12 de setembro a Pfizer oferta vacinas diretamente a Bolsonaro, que despreza o imunizante até março de 2021. Apenas no dia 18 de agosto foram ignoradas 130 milhões de doses”. Para Renan, o vídeo mostra “o ministério da doença em ação”.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também comentou o vídeo em sua conta no Twitter. Ele afirmou que o gabinete paralelo estaria “orientando Bolsonaro contra as vacinas”. Os senadores petistas Rogério Carvalho (SE), Jean Paul Prates (RN) e Humberto Costa (PE) também usaram suas redes sociais para destacar a divulgação do vídeo e criticar a atuação do governo federal.

Humberto afirmou que “o desgoverno Bolsonaro é tão delinquente que não teve nenhum receio de registrar em vídeo a prova [do] seu crime”. Segundo o senador, “enquanto deixava sem resposta ofertas de vacina, o presidente participava de reuniões do gabinete paralelo, onde negava a ciência e defendia medicamentos sem eficácia”.

Fonte: Agência Senado

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.

Estadão

Com cerca de 40,5 milhões de eleitores e uma hegemonia política de candidatos petistas há duas décadas, o Nordeste se tornou o maior desafio para adversários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa campanha de 2022. Pesquisa do Ipec, divulgada em 14 de dezembro, aponta números muito superiores de Lula em relação aos outros pré-candidatos na disputa pela preferência do eleitorado da região.

Segundo dados do Ipec, Lula tem 63% das intenções de votos no Nordeste. O presidente Jair Bolsonaro, que vai concorrer à reeleição, aparece com 15%. Ciro Gomes, com base política no Ceará, atinge 6%; Sérgio Moro, 3% e João Doria, 2%. Bolsonaro é rechaçado por 66% dos eleitores do Nordeste.

Na prática, esse cenário confirma uma situação que se repete há praticamente duas décadas e tem exercido grande peso nas disputas presidenciais desde então. Nas últimas cinco eleições, Lula, Dilma Rousseff e Fernando Haddad foram os candidatos mais votados no Nordeste. Desses, apenas Haddad não chegou ao Palácio do Planalto, sendo derrotado por Bolsonaro em 2018, num período em que Lula estava preso.

Não foi à toa que o presidente transformou o Bolsa Família, lançado no governo do PT, em Auxílio Brasil. Além de ter um programa social para chamar de seu, sob o rótulo de “maior do mundo”, Bolsonaro sabe que a ajuda mensal de R$ 400 beneficia majoritariamente moradores de Estados onde ele mais precisa de votos. Mas pode ter perdido muitos pontos ao não retornar de suas férias em Santa Catarina durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na Bahia.

Segunda maior região em número de eleitores, atrás apenas do Sudeste, o Nordeste se transformou numa espécie de cinturão político do PT a partir da primeira eleição de Lula, em 2002. 

Naquele ano, o então candidato do PT ganhou em quase todos os Estados no primeiro turno, com exceção do Ceará, batido por Ciro, e de Alagoas, superado por José Serra. Na segunda rodada, o petista só perdeu em Alagoas para Serra. Em 2006, Lula venceu em todo o Nordeste no primeiro e segundo turnos.

No próximo dia 08 de agosto, Itapetim recebe mais uma edição de “Gestão Itinerante”, desta vez no distrito de Piedade.

A ação é uma realização do Governo Municipal, através das secretarias municipais e conta com vários serviços gratuitos disponíveis para a população. Entre eles, atendimentos médicos, vacinação, exames, biblioteca Itinerante, Detran Itinerante, emissão de documentos e muito mais.