Frente se mobiliza contra aprovação da MP do Saneamento Básico

Do Sertânia News

O vereador Edmundo Alves (Mundico), em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (07), denunciou que, por falta de prestação de contas e uso indevido dos recursos pelo ex-prefeito Guga Lins, o município de Sertânia terá que devolver a FUNASA o valor de R$ 327.426,76 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), do programa de melhoramento habitacional para prevenção da doença de chagas. O programa previa as substituições das casas de taipa por alvenaria com data expirada para prestação de contas em 30/04/2015.

Ainda segundo matéria do site, o ex-prefeito Guga Lins, além de não usar o recurso para o fim que se destinava, criminosamente, fez várias transferências desse dinheiro em contas da prefeitura. Até chegar ao seu objetivo final: pagar os shows de Paula Fernandes e outras bandas, além de serviços durante a ExpoSertânia 2015.

O cheque, no valor de R$ 160.370,66 (cento e sessenta mil, trezentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), datado de 30 de dezembro de 2016, devolvendo parte do dinheiro desviado, só foi depositado na conta da prefeitura em 02/01/2017, pelo ex-prefeito.

Na matéria o Sertânia News ainda diz que esse seria mais um cheque que Guga Lins emitiu quando não era mais prefeito, usando parte do dinheiro da repatriação para tentar esconder seus crimes fiscais e administrativos. Mesmo sabendo que dinheiro de convênio não se mexe e o dinheiro da repatriação deveria ter sido usado para pagar a folha de pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro -2016. É uma questão de tempo, para o ex-prefeito ter que se explicar nas instâncias judiciais e de controle.

Chegou a véspera de São João. Para a maioria, dia de pegar a estrada rumo às cidades do interior de Pernambuco. Para garantir a festa, também entram em vigor os esquemas de segurança montados por diversos órgãos nas cidades e rodovias federais, estaduais e locais.

Para garantir a fluidez no tráfego das rodovias, as lombadas eletrônicas das estradas que levam aos principais pólos das festas juninas do estado foram desligadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os equipamentos, que estão nos Km’s 6, 7 e 9 da BR-232, só voltarão a funcionar às 5h da próxima quinta-feira, 25.

A medida pretende evitar congestionamentos nas rodovias com destino às praias e às cidades do Agreste, pontos tradicionais mais procurados no período de festejos juninos, proporcionando também mais segurança e tranquilidade aos usuários.

Além disso, equipes de agentes de trânsito e de fiscalização do DER e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) estarão nas principais rodovias estaduais monitorando o tráfego, fiscalizando e orientando os motoristas.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) também montou uma estratégia de segurança pública na capital, região metropolitana e principais polos do interior durante os dias de festividades juninas. Nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aperta o cerco contra a circulação irregular de motos e cinquentinha.

As operações São João e Duas Rodas t~em como foco em coibir infrações como a falta do uso de capacetes e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação irá intensificar o policiamento nas vias que levam ao Agreste e ao Sertão do estado até a meia-noite do próximo dia 30.

No Recife, um esquema especial de monitoramento de trânsito foi montado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). As operações vão até o dia 29 de junho, coincidindo com o fim das festividades.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).

A 23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas em sigilo pelo juiz.

Entre os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.

“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, argumentou o juiz.

A Odebrecht informou, em nota, que “Benedicto Junior prestou todos os esclarecimentos em sua oitiva”.

Moro disse ainda que “o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF, Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.

Veículos podem ser usados apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios

Você deve estar sentindo a ausência dos carros de som em horário regular nesse período de campanha eleitoral. Pois é. A nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral trouxe alterações importantes.

Agora, a previsão da utilização de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, passou a ser permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

A nova lei afirma que é permitida a circulação de carros de som  como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no parágrafo 3º do artigo 39, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

Os carros de som geralmente geravam questionamentos no interior principalmente pelo descumprimento dos decibéis e utilização em excesso nas cidades menores. Por outro lado, era gerada uma mini-indústria dessa ferramenta, defendida por quem exercia a atividade sobre a alegação de que gerava emprego e renda neste período.