Frente Popular inaugura Comitê em Paulista

Prezado Nill Júnior,

O Sr. Adeilson Lima Leite, estudante de Direito e profissional honesto do ramo de lanternagem e pintura automotiva, encontra-se em prisão preventiva no âmbito de uma investigação criminal instaurada em 2025, sobre fato supostamente ocorrido em 2019, envolvendo crime de natureza sexual — acusação que ele nega veementemente.

Trata-se de medida cautelar excepcional, decretada antes da conclusão da instrução processual, momento essencial para o exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais do devido processo legal.

Nos termos do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A presunção de inocência é um direito fundamental e um pilar do Estado Democrático de Direito.

O investigado rechaça com indignação a acusação e reafirma que jamais cometeu qualquer tipo de abuso sexual, especialmente contra criança, confiando que, com a devida apuração e análise técnica das provas, sua inocência será plenamente reconhecida.

A defesa também manifesta preocupação com os ataques e hostilidades injustas que vêm sendo direcionados a seus familiares — pessoas humildes, honestas, trabalhadores e totalmente alheias aos fatos investigados. Trata-se de uma condenação social precipitada, sem base legal ou moral, que gera sofrimento desnecessário.

Medidas judiciais já estão sendo avaliadas para responsabilizar, na esfera cível e criminal, os autores de manifestações caluniosas e ofensivas nas redes sociais.

A defesa técnica reafirma sua confiança na Justiça, no respeito ao devido processo legal e no julgamento imparcial por parte do Poder Judiciário.

Até decisão final e definitiva, exige-se respeito à presunção de inocência, à dignidade do investigado e à de seus familiares.

Cláudio Soares
Advogado Criminalista

Vários prefeitos do Pajeú estão chegando a Brasília para a XXIII Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.

Já estão em Brasília Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Marconi Santana (Flores). O ex-presidente da AMUPE José Patriota e o prefeito Sandrinho Palmeira também confirmaram presença.

Prefeitos, vereadores e gestores municipais começaram a chegar logo cedo nesta segunda-feira, 25 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde ocorre a XXIII Marcha a Brasília em Defesa do Municípios, para efetuar o credenciamento de participação no evento.

A abertura oficial será somente amanhã às 9h, porém, na tarde desta segunda-feira, houve início os painéis técnicos sobre Finanças, Contabilidade Municipal, Piso do Magistério, entre outros.

Devido à insegurança jurídica causada pelo anúncio de um reajuste do piso do magistério em 2022 sem base legislativa, a área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou o tema em painel técnico na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No entendimento da entidade, a regra anunciada pelo governo federal não tem eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.

Para reforçar o auxílio aos gestores municipais, que têm sido orientados pela CNM desde o início do ano, foram lançados no painel – nesta segunda-feira, 25 de abril – dois conteúdos: a Nota Técnica 10/2022 – Piso Nacional e Carreira do Magistério e o parecer consultivo sobre a inconstitucionalidade do reajuste do magistério por meio de portaria.

Ao abordar o tema, a consultora de Educação da CNM Mariza Abreu explicou que é obrigatório ter carreira para o magistério público da educação básica, por meio de lei local, e que o piso é uma régua para o vencimento inicial. Ou seja, não pode ser fixado abaixo do valor estipulado, sendo um direito apenas dos profissionais do magistério e não de todos da área de educação. Foto: Júnior Finfa.

Começa nesta terça (25) e vai até  27 de Julho, no Centro de Convenções, em Olinda, o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco também participa com  o tema “A cidade que queremos”.

Serão 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável, financiamento da educação, dentre outros.

Diversos especialistas, alguns conhecidos internacionalmente, estudos que poderão ajudar os municípios a implantar soluções criativas, nas mais diversas áreas, para o enfrentamento da crise. A abertura acontece nesta terça (25), às 10h, com a presença do Governador Paulo Câmara, além de Secretários de Estado, Deputados e Senadores por Pernambuco.

Em abril do ano passado, Câmara anunciou R$ 30 milhões para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM). A novidade foi a criação do FEM-Mulher, que destina 5% dos recursos do fundo para ações direcionados às mulheres Pernambucanas. Este ano, o ponto alto deverá ser anúncio da versão 2017 do Fundo.

Durante o Congresso também acontecerá eventos importantes como o Encontro Regional de Consórcios Públicos, apresentação de boas práticas de gestão municipal, lançamento do plano safra 2017-2018 e Fórum Internacional Implementando Cidades Sustentáveis, com o urbanista colombiano, Gustavo Restrepo, responsável pelo premiado plano de desenvolvimento municipal de Medellín.

“Será um momento importante, para trocarmos experiências, para conhecermos o que está sendo feito em outros lugares, para buscarmos juntos as soluções e alternativas para uma crise gravíssima, e que é comum a todos,” destacou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

A Compesa informa que neste sábado (12), o funcionamento da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú será suspenso.

Tudo isso para que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) possa dar início à regularização do nível de água do Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, bem como do reservatório Barreiros.

Em função da paralisação, haverá redução de 40% no abastecimento das cidades de Tabira e São José do Egito. O município de Tuparetama e o distrito de Riacho do Meio, que fica em São José do Egito, ficarão sem abastecimento.

De acordo com informações repassadas pelo MDR à Compesa, a operação é de alta complexidade e a estimativa é de que a partir da próxima sexta-feira (18), o fornecimento de água comece a ser regularizado gradativamente nas localidades atingidas.

Durante esse período, a Compesa fará reforço no abastecimento por meio de carro pipa.