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Contrário à criação de um fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamentou a aprovação do projeto de lei do Senado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4).

Desde o início deste debate, o parlamentar disse que votaria contra a criação de qualquer fundo que fosse financiado com recursos retirados de políticas públicas.

“Sempre defendemos que, no momento de grave crise que tem penalizado sobretudo o cidadão com retirada de direitos, cortes em programas sociais e elevado desemprego, uma proposta de criação de um fundo eleitoral nesta condição era inconcebível. Infelizmente, este não foi o entendimento da maioria da Câmara dos Deputados”, afirmou Danilo Cabral.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. O texto segue para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

Senadores querem protocolar requerimento na terça para cobrar Pacheco; oposição juntou 28 assinaturas, 1 além do necessário

Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação.

A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado.

Os oposicionistas também tentam evitar que haja defecções de nomes que já assinaram a lista, como o do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), um dos últimos a defender a criação da comissão investigativa.

Ao mesmo tempo, a bancada do governo tenta desidratar as intenções dos opositores sugerindo a instalação de CPI que investigue suspeitas relacionadas aos governos do PT.

A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de beneficiar um balcão de negócios de pastores que gerenciava liberação de verbas da pasta.

Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI. O mínimo necessário é 27. A ideia é que o pedido seja protocolado nesta terça-feira (28).

Pacheco tem indicado que vê com ressalvas a instalação de uma comissão sobre o tema. Ele afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”.

Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão.

Essas falas, porém, foram feitas antes da divulgação de uma escuta em que o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF.

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid e leu o requerimento apenas após decisão do STF.

Desta vez, ele não deve se posicionar oficialmente a respeito do tema da CPI do MEC até a medida estar protocolada.

Confira aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e José Marques na Folha de S. Paulo.

O ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud, que fechou acordo de delação premiada, afirmou à Polícia Federal que o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) contou a ele que o presidente Michel Temer tem uma fazenda no estado de São Paulo e que a propriedade está no nome do coronel da Polícia Militar João Batista Lima.

Procurado, Paulinho da Força disse que Saud frequentava “muito” a casa dele, e que eles faziam “muitas brincadeiras”, negando ter dito que a fazenda era de Temer.

“Eu nunca disse que a fazenda era do Temer. Sim, ele [Temer] me pediu ajuda algumas vezes por conta da invasão da fazenda, que ele dizia ser do seu amigo. E eu ajudei várias vezes por conta da invasão”, afirmou.

A secretaria de comunicação da Presidência disse que Michel Temer não possui nenhuma fazenda. Afirmou, ainda, que o presidente jamais teve reunião com Ricardo Mesquita e Ricardo Saud para tratar sobre a área da Eldorado no Porto de Santos e que não interferiu na Codesp em favor da empresa.

O depoimento

Segundo Saud, Paulinho o disse que Temer tem uma fazenda no interior de São Paulo “em nome da Argeplan ou mesmo do Coronel Lima”.

O delator disse, ainda, que o deputado o contou que Temer “havia solicitado auxílio quando da invasão da fazenda em questão pelo Movimento dos Sem Terra, ocasião em que Michel Temer teria dito que a fazenda de um ‘amigo’ havia sido invadida e que necessitava de ajuda de Paulinho da Força para sua desocupação”.

Responsável pelo inquérito, o delegado Cleyber Lopes quer ouvir Lima, amigo do presidente Temer e um dos seus principais assessores. Ele é acusado de receber propina em nome do presidente Michel Temer.

Lima, no entanto, tem apresentado atestados médicos desde 2017 aos investigadores, alegando questões de saúde para não depor.

Cidade chegou ao quarto óbito

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa nesta segunda-feira (01/06) que foram confirmados mais nove casos positivos para Covid-19 no município, totalizando 124 casos, sendo 70 pacientes do sexo feminino e 54 do sexo masculino.

Os nove novos casos se tratam de cinco pacientes do sexo feminino de 06, 24, 34, 39 e 75 anos e quatro pacientes do sexo masculino de 16, 28, 64 e 73 anos.

Setenta e duas pessoas estão recuperadas, 45 pessoas estão em isolamento domiciliar, três permanecem em leitos de internamento, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 695 casos foram descartados.

O município registrou mais um óbito na madrugada desta segunda-feira, se tratando de um idoso de 88 anos que estava internado no Hospam e já tinha o diagnóstico de Covid-19. O sepultamento aconteceu durante esta manhã, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.

Dos diagnósticos de Covid-19, 43 testes foram realizados no Lacen-PE, 74 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 07 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 124 casos confirmados, 14 em investigação, 695 descartados, 72 recuperados e 04 óbitos.

Distribuição por bairros: sete casos na Cohab/Tancredo Neves, nove no Bom Jesus, dois na Cagep, 14 no IPSEP, um na Caxixola, 11 no São Cristóvão, um no Borborema, sete no Vila Bela, nove no Alto da Conceição, 30 na AABB/Várzea, 18 no Centro, um no Universitário e 14 na Zona Rural.

Quarto  óbito : a Capital do Xaxado chegou ao quarto óbito  por covid-19.  A vítima foi um idoso de 88 anos que estava internado no Hospam. O paciente era morador do bairro Bom Jesus, segundo o Farol de Notícias.