Advogado de egipciense acusado de estupro diz que ele é inocente e questiona prisão preventiva

Por André Luis

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas.

“Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”, escreveu Azevedo.

Ainda no tuíte, o governador detalhou os cargos e as quantidades de vagas que serão oportunizadas: delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

De acordo com o gestor, a comissão organizadora está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota participou do Programa Câmara Debate desta semana, e destacou as prioridades do PSB-PE para 2018, além de discutir sobre temas importantes e polêmicos, a exemplo da Reforma da Previdência, que será votada no próximo dia 19 de fevereiro.

A Crise que assola o país também foi um dos temas debatidos, assim como projetos de lei que estão na Câmara Federal há anos, esperando para serem votados.

Prioridades do PSB para 2018

De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota, o PSB é um partido que muito tem contribuído com o Brasil. As prioridades para 2018 são a de votar diversos projetos, inclusive aqueles que já estão na Câmara dos Deputados e no Senado há algum tempo, além de emendas constitucionais e a tentativa de que o governo reavalie a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Para o deputado Gonzaga, é importante que o Governo Federal inicie um debate com a população, no período que antecede a votação da reforma. O PSB votou contra o Teto e a Reforma Trabalhista, e será contra a Reforma da Previdência, no formato em que se encontra. É sabido que a reforma é necessária, no entanto, existe a necessidade de ouvir associações, sindicatos, federações e confederações. Não se pode aceitar a proposta da maneira isolada como foi apresentada. É preciso que a Reforma da Previdência seja discutida antes da data prevista para votação, isto é, fevereiro de 2018. O deputado acredita que o povo não permitirá essa votação e estará entre eles, apoiando essa legítima posição.

Crise brasileira

Patriota, que já está há 35 anos no parlamento, diz que nunca havia visto uma marcha em Brasília, como a de governadores e prefeitos, em busca de recursos para seus estados e municípios, que se encontram falidos. Gonzaga se solidariza com todos eles, que estão sem dinheiro, inclusive para pagar salários e o 13º dos servidores. No próximo ano haverá  eleições e o deputado acredita que só os eleitores, em outubro do próximo ano, poderão ajudar a arrumar o Brasil.

Propostas paradas

Existem muitas propostas que estão paradas há anos na Câmara Federal e que fariam a diferença se estivessem em andamento, a exemplo da interligação de bacias hidrográficas, lançada há mais de 30 anos, e que não saiu do papel. É necessário olhar os bons projetos que estão no Congresso e votá-los, especialmente os que ajudam no progresso do Brasil.

Ascom

Melhorando a qualidade de vida da população e a acessibilidade, a atual gestão municipal já investiu mais de R$10 milhões em construção e recuperação de praças e canteiros na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, já foram entregues praças na COHAB, AABB, São Cristóvão, Caxixola, Bom Jesus, Afonso Magalhães, Mutirão e Alto da Conceição, além da reforma da Praça Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães.

Somente este ano, o governo entregou a Praça de Esportes e Lazer Pedro Gomes Sobrinho, na COHAB, e a Praça Antônio de Godoy Peixoto, na AABB. Inaugurada em maio, a Praça da COHAB possui 3.281 metros quadrados de área construída, contando com pista de Cooper, quadra de areia, bancos, área de convivência e recreação, iluminação, arborização e acessibilidade, um investimento de R$514. 347, 39, sendo R$60 mil de contrapartida do município, que investiu outros R$30 mil de recursos próprios no serviço de terraplanagem do local.

A Praça Antônio de Godoy Peixoto, na AABB, foi inaugurada em março, juntamente com a pavimentação de diversas ruas no entorno, somando quase R$1 milhão. Com 3.366.40 m², a Praça da AABB contém quadra de vôlei, jardins, rampa de acessibilidade, passeios, área de convivência, sala de ginástica, pista de Cooper, bancos, mesas de jogos, arborização e paisagismo. A obra beneficia cerca de 750 famílias da AABB e dos bairros vizinhos. No total, já foram investidos R$3 milhões em obras na AABB, incluindo praça, unidade de saúde e pavimentação de 23 ruas.

A atual gestão entregou ainda a Praça de Esportes e Lazer da Estação do Forró, no São Cristóvão, em 2017; a Praça CEU, localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes, inaugurada em 2016, na Caxixola; Praça Antônio Nunes de Menezes (Antônio Izaquiel), no Bom Jesus; a praça da Academia da Saúde, no Mutirão; pracinhas da Av. Ademir Xavier, no Alto da Conceição; canteiros da Av. Afonso Magalhães; e reforma da Praça Manoel Pereira Lins, executada através das secretarias e Esportes, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

PRAÇA SÉRGIO MAGALHÃES

Um dos maiores sonhos da população serra-talhadense se transformou em realidade. As praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães foram totalmente reformadas, com investimento de R$1,1 milhão. A Praça Barão do Pajeú foi entregue em agosto de 2018, na abertura da festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha. A Praça recebeu pisos intertravados nas cores cinza, grafite, preto e ocre, pisos tátil e direcional, iluminação com refletores em LED, embutida no piso em LED, poste com refletor em LED e balizadores, bancos em concretos e paisagismo.

E nesta quinta-feira (29) foi inaugurada a reforma total da Praça Sérgio Magalhães, cartão postal de Serra Talhada. A solenidade aconteceu após a Missa de Hasteamento na abertura da 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha. A Praça Sérgio Magalhães possui intervenções de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led, luminárias subaquáticas e em postes, além da Alameda das Carnaúbas, Canto do Pergolado Metálico, Espaço Rosa dos Ventos; Espaço Molhado, Espaço Xaxado,  Espaço Arbóreo e o Espaço do Mérito, palco para homenagens.

Na tarde desta terça-feira (19), por volta das 16h30, quatro elementos armados fizeram um verdadeiro arrastão na PE-390, na estrada que liga Serra Talhada à cidade Floresta, na altura do acesso à Fazenda São Miguel.

Segundo os transeuntes, quatro elementos, encapuzados e armados com armas longas e curtas, botaram pedras, obstruindo a via e quando os carros paravam eles saíam de dentro da caatinga e anunciavam o assalto. “Vários veículos foram abordados pelos bandidos, principalmente Vans que transportam passageiros. Eles fizeram um verdadeiro arrastão”, falou uma das vítimas.

Uma Van da empresa Erivantur, percebendo outros carros sendo assaltados na sua frente resolveu tentar fugir, dando uma ré, momento em que o motorista perdeu o controle do veículo e desceu um pequeno barranco, porém não houve danos aos passageiros, os quais também não foram assaltados.

A Polícia Militar esteve no local, realizou diligências, porém não obteve êxito na captura dos assaltantes, que após os assaltos se evadiram na caatinga, tomando destino ignorado.

(*) Fonte: Nayn Neto

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.