Frente Parlamentar promove reunião sobre produção de queijo e leite de pequenos produtores

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, e aplicou multa ao gestor.

Segundo o Afogados On Line, ainda, julgou regulares as contas de  Eliane Sobreira de Lima Lins e  João Antônio Sobreira de Lima, ambos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativas ao exercício de 2013.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O processo tem o número 14501673. cabe recurso da decisão.

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou nesta quarta-feira (12), decisão favorável ao recurso de defesa do candidato a vereador Alberto de Zé Loló. Os membros da corte eleitoral foram unânimes ao dar provimento ao recurso, ou seja, aceitando os argumentos dos advogados.

A decisão confirma que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, pois o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral.

“Foi com muita alegria que recebi a notícia da decisão que me deu o direito de permanecer na disputa. Agradeço aos amigos, correligionários e eleitores pelas palavras de força e esperança. Continuo na minha caminhada para lutar mais ainda para defender o povo egipciense na Câmara de Vereadores”, declarou.

Alberto de Loló permanece na disputa para tentar se reeleger ao 2º mandato na Câmara Municipal de São José do Egito.

O poeta, ator, compositor e cantor, e apontado como a revelação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) no ano de 2013, Vertin Moura, foi mais um artista a cobrar nas redes sociais o cachê de seu show no São João de Arcoverde deste ano.

Numa mensagem em formato de carta aberta endereçada a prefeita Madalena Britto (PSB) e a Secretaria de Cultura, o cantor afirma que a “Prefeitura de Arcoverde segue sem pagar os cachês do São João 2017 para alguns artistas da própria cidade como eu”. Já vão fazer dois meses sem ver a cor do dinheiro do contrato. Ele critica que nem a Prefeitura se posiciona e nem a gestão da Secretaria de Cultura, comandada pela jornalista Teresa Padilha, “nos dá retorno, permanecendo em silêncio quanto ao pagamento do São João”.

Na carta, Vertin ainda tece críticas quanto ao funcionamento da Secretaria de Cultura em Arcoverde. Num primeiro momento o segmento teria ficado feliz, pois a “ideia de que as relações com a gestão da prefeitura seriam estreitadas, melhorando em diversos fatores as atividades culturais da cidade”, mas não foi isso que acontece constata o cantor em sua mensagem.

De acordo com ele, “Não foi e nem é isso que está acontecendo”. Afirma que a criação não trouxe nenhuma mudança relevante para a maioria dos artistas locais, nem estruturalmente e nem economicamente. Em outro trecho, Vertin Moura diz entender os processos políticos, mas afirma que ”uma Gestão de Cultura que não se relaciona com as pessoas que geram Cultura para a Cidade e nem se quer tem o respeito de nos dá devolutivas sobre os assuntos questionados formalmente, é uma gestão desinteressante e sem fundamento para seguir gerindo”.

Vertin Moura finaliza questionando sobre o pagamento. “Não é questão de favor, é questão de direito. Cumprimos nosso acordo em fazer o show, agora esperamos, impacientes, que vocês cumpram a parte de vocês”, finaliza o poeta, ator, compositor e cantor Vertin Moura em postagem na sua página no Facebook.

Na semana passada, outros artistas da terra que se apresentaram no Polo da Estação, na Rua dos Mascates, gravaram um vídeo em frente a prefeitura de Arcoverde cobrando os cachês atrasados há quase dois meses. Vertin Moura se apresentou no Polo das Artes.

Em Serra Talhada, a informação da aliança entre o prefeito Luciano Duque e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, não confirmada pelos dois mas dada como certa por aliados como o blog antecipou– é o assunto   do momento na cidade. Nas redes sociais, correligionários de um lado e de outro aprovam ou questionam a aliança.

Para os que defendem, a ideia de que o acordo fortalece o bloco governista e de cara cria um grupo quase que imbatível, unido a duas principais lideranças da cidade, com base em pesquisas.

Mas não falta quem questione: a principal crítica é da dificuldade de unificação de discurso, quando em muitos momentos os dois usaram os meios de comunicação local para bater um no outro. Na imprensa local, Duque e Sebastião ou não tem falado ou tem indicado que o acordo não foi 100% sacramentado.

Mas, pelo que o blog foi informado, a reação é parte da estratégia. O prefeito e o Secretário podem fazer o anúncio até o fim do mês. Até lá devem empurrar o tema com a barriga enquanto amarram detalhes da coalizão, que passa também por 2018.

Mas a se levar em conta a reação da reunião que contou com o governador Paulo Câmara, ninguém acredita em outra possibilidade senão o acordo. A começar pelas oposições, após a reunião que aconteceu na casa do Deputado Estadual Augusto César com nomes de PDT, PTB, PSDB, SD, PMDB e PRB.