Municípios recebem terceiro repasse do FPM nesta segunda

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras.

“Aprovamos o PL 1122/2024, que busca assegurar a previdência dos trabalhadores rurais. Agora, além de poderem usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço, eles terão a oportunidade de corrigir informações ou fazer autodeclarações, garantindo seus direitos de forma mais justa, sem prazos limitantes”, destacou o deputado.

Veras enfatizou que a proposta visa proporcionar mais igualdade e justiça para os trabalhadores do campo, reconhecendo a importância de seu papel para o desenvolvimento do Brasil. “Seguimos firmes por mais igualdade e justiça para quem tanto contribui com o Brasil!”, concluiu.

O PL 1122/2024 segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários de uma parcela fundamental da população brasileira.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Itapetim promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), uma ação de conscientização na feira livre do município. A iniciativa integrou as atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, e teve como objetivo dialogar com a população sobre o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.

Com apoio da Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a equipe do CAPS levou ao espaço público informações sobre os serviços oferecidos, incluindo atendimentos especializados e oficinas terapêuticas. Durante a mobilização, também foram expostos trabalhos produzidos por usuários do serviço, como pinturas, esculturas e peças de artesanato.

De acordo com os organizadores, a participação na feira buscou aproximar a comunidade das práticas de cuidado em saúde mental desenvolvidas no município e fortalecer ações que priorizam a inclusão social e o protagonismo dos usuários.

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.

O Caboclo Sonhador Maciel Melo é o convidado da Quarta com Live, amanhã,  a partir das 19h, no Instagram do Blog.

Sertanejo de Iguaracy e cidadão do mundo, atualmente em Petrolina, sua segunda terra nessa pandemia,  Maciel destacou-se na história da música nordestina com o clássico Caboclo Sonhador, sucesso nas interpretações de Flávio José e Fagner.

Lançou seu primeiro disco em 1989, chamado “Desafio das Léguas”. Na época ainda um jovem músico, conseguiu com o seu talento atrair a participação de personagens importantes da música nordestina, como Vital Farias, Xangai, Dominguinhos e Dércio Marques.

De lá pra cá não parou. Lançou mais uma enormidade de discos,  como Alegria de Nós Dois,  Janelas,  Retinas,  Jeito Maroto, Sina de Cantador, O Solado da Chinela, Isso Vale um Abraço e tantos outros.

Em uma entrevista recente, disse que a cultura “já vive em isolamento desde 2019” e os que lidam com a arte como ele estão entre os primeiros a entrar em isolamento e são os últimos a sair.

“Eu gosto de fazer forró, sou forrozeiro, sou cantador, e o cantador tem que tá a par do que está acontecendo. Daqui pra frente, música vai ter um formato diferente, vou ter que me adaptar a isto, sem perder o meu jeito, o mesmo caboclo sonhador que sempre fui”, disse.

O prêmio, considerado o Nobel da Educação, tem a participação de mais de 10 mil candidatos de 179 países

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (18.12), no Palácio do Campo das Princesas, o professor Jayse Ferreira, docente na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Frei Orlando, em Itambé. O educador integra a lista dos 50 melhores professores do mundo e disputa o prêmio de R$ 1 milhão no Global Teacher Prize, considerado o Nobel da Educação. A instituição divulgará em fevereiro de 2019 os dez finalistas que irão participar da cerimônia de premiação no mês seguinte, em Dubai, nos Emirados Árabes.

“É sempre importante ver que há um crescimento e uma melhoria em nossa educação em todas as áreas. Jayse é um exemplo disso, um professor dedicado, com uma história bonita, que está mostrando para o mundo que é possível melhorar e avançar. É um professor que passa para os alunos muita confiança de que eles podem vencer com seu próprio esforço e dedicação”, parabenizou Paulo.

Entre outros aspectos, a seleção do prêmio leva em consideração os impactos causados nas comunidades pelas práticas pedagógicas realizadas pelos docentes, a inovação, a capacidade de melhoria da profissão e a relevância no processo de construção da cidadania dos estudantes envolvidos. Concorrem ao prêmio mais de 10 mil candidatos de 179 países.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, falou sobre o orgulho com a indicação do docente. “Ele já venceu duas vezes: o principal prêmio para professores do Brasil e hoje é o primeiro nordestino indicado para esse prêmio que é mundial. Um pernambucano entre os 50 melhores professores do mundo. É uma situação que orgulha muito a educação de Pernambuco e todos os conterrâneos. Ele já vem inspirando os estudantes dele e agora vai poder inspirar muito mais pessoas”.

“Só de estar entre os 50 indicados eu já me sinto muito honrado. Claro que queria passar para a próxima fase, mas o que tiver que ser será. Meu pai não é alfabetizado, mas ele acreditava no poder que a educação poderia ter na minha vida. Então sinto também que tenho uma responsabilidade gigantesca para representar meu Estado e o Nordeste”, declara Jayse, que em 2014 e 2017 ganhou o título de “Melhor Professor do Brasil” pelo prêmio Professores do Brasil.

Estiveram presentes no encontro, a gerente da EREM Frei Orlando, Vânia Barros, e a gestora da Gerência Regional de Educação de Nazaré da Mata, Edvânia Arcanjo.