Frente Parlamentar em Defesa da PRF cobra do Governo Dilma retomada das negociações

Do Correio Braziliense

O setor público consolidado – Governo Central, governos estaduais e municipais e empresas estatais – apresentou superávit primário de R$ 239 milhões em março. Apesar de superavitário, o resultado é 93,3% menor que o saldo positivo de R$ 3,579 bilhões registrado para março de 2014. O superávit ocorre após déficit de R$ 2,29 bilhões em fevereiro. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).

No primeiro trimestre, o resultado está positivo em R$ 19 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida, reduzindo o endividamento público no médio e longo prazos.O superávit de março foi puxado pelo Governo Central, que teve saldo positivo de R$ 1,483 bilhão. O Governo Central reúne o governo federal, Banco Central (BC) e Previdência Social. O grupo deveu seu saldo positivo ao governo federal superávitário em US$ 8 bilhões. BC e Previdência tiveram déficit, respectivamente, de R$ 43 milhões e R$ 6,5 bilhões.

Os governos estaduais e municipais, que nos dois primeiros meses do ano haviam registrado superávit, em março apresentaram saldo negativo de R$ 1,146 bilhão.As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, também ficaram no vermelho, em R$ 97 milhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 69,5 bilhões em março, comparativamente a R$ 56,3 bilhões em fevereiro. Com a piora dos juros, houve déficit nominal – formado pelo resultado primário mais as despesas com juros – de R$ 69,2 bilhões no mês passado. No ano, há déficit nominal de R$ 124,8 bilhões, ante R$ 33 bilhões no primeiro trimestre de 2014.

A urna eletrônica completa 30 anos em 2026 consolidada como o principal instrumento de votação no Brasil. Utilizado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, o equipamento passou por sucessivas mudanças tecnológicas e, neste ano, chega ao pleito com novos recursos de acessibilidade e orientação ao eleitor.

O desenvolvimento do sistema começou em 1995, com a participação de especialistas de diferentes órgãos públicos. Na estreia, em 1996, a votação eletrônica foi adotada parcialmente e o equipamento recebeu oficialmente o nome de Coletor Eletrônico de Votos (CEV).

A utilização foi ampliada nos anos seguintes. A partir das eleições municipais de 2000, todos os eleitores brasileiros passaram a votar eletronicamente.

Ao longo das três décadas, o equipamento incorporou diferentes recursos. Em 1998, passou a apresentar a fotografia dos candidatos. Em 2002, foram instituídos a cerimônia pública de lacração dos sistemas e o teste de integridade. Dois anos depois, os códigos-fonte começaram a ser submetidos a auditorias.

A identificação biométrica começou a ser utilizada em 2006 e posteriormente foi ampliada pelo país. Em 2022, uma nova geração das urnas aumentou em 18 vezes a capacidade de processamento e incorporou tela sensível ao toque no terminal utilizado pelos mesários.

Para as eleições de 2026, o equipamento ganhou novos recursos. A tela apresenta intérprete de Libras para indicar voto nulo, voto em branco e voto de legenda, além de uma barra que mostra o avanço do processo de votação. A urna também informa a quantidade de dígitos esperada para cada cargo.

Segurança e auditoria

Segundo a Justiça Eleitoral, o processo de votação passa por mais de 40 mecanismos de auditoria antes, durante e depois das eleições.

Para o pleito deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu em outubro de 2025 o acesso aos códigos-fonte dos sistemas para instituições autorizadas, entre elas partidos políticos, Polícia Federal e Ministério Público. A inspeção permaneceu disponível até a lacração dos sistemas, realizada em setembro.

Entre os procedimentos de fiscalização estão o Teste Público de Segurança, os testes de integridade, o Registro Digital do Voto (RDV), o Boletim de Urna e a publicação de arquivos relacionados aos resultados.

As urnas não são conectadas à internet nem possuem conexão por Wi-Fi ou Bluetooth. Depois do encerramento da votação, os votos são armazenados em mídia com dados criptografados e protegidos por assinatura digital.

Cada equipamento também imprime o Boletim de Urna, documento que apresenta o resultado daquela seção eleitoral e permite a comparação com os dados posteriormente recebidos pelo sistema de totalização.

De acordo com a Justiça Eleitoral, não houve registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica ao longo dos 30 anos de utilização do sistema.

Antes da informatização, a votação era feita por meio de cédulas de papel e a apuração manual podia levar vários dias. Entre as fraudes registradas nesse período estava a chamada “urna grávida”, quando cédulas já preenchidas eram colocadas na urna antes do início da votação.

O Brasil não é o único país que utiliza tecnologia eletrônica nas eleições. Segundo a Agência Brasil, pelo menos 34 países utilizam ou já utilizaram algum tipo de sistema eletrônico para computar votos, e 17 adotam urnas eletrônicas em diferentes graus.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Um criminoso foi morto pelos comparsas

Na madrugada desse sábado, uma tentativa frustrada de assalto aconteceu na Agência do Banco do Brasil em Santa Terezinha. Pelo menos dez homens fortemente armados com coletas a prova de balas e toucas ninja chegaram por volta das três horas da manhã.

Eles tentaram explodir a agência e não conseguiram. Por motivo ainda não revelado, um dos criminosos, ainda não identificado, foi morto com um tiro na cabeça. Preliminarmente, a morte pode ter relação com o fracasso da ação.

Os criminosos fizeram quatro reféns e ainda assaltaram um carro, de um dos irmãos do prefeito Delson Lustosa. Saíram atirando e deixaram um outro carro usado na ação na estrada. Os bandidos deixaram para trás sacos pretos vazios e uma bolsa com dinamites, além de material para detonação. A exceção do criminoso morto pelos comparsas, não houve feridos. A polícia investiga o caso.

Em relação à matéria publicada  sob o título “Gestão Nicinha deve devolver gratificação aos professores”, a Prefeita de Tabira, Niinha Melo repudiou a alegação, considerada por ela maliciosa de que houve qualquer corte de gratificação por motivação eleitoral.

“É apenas uma mentira rasteira, não havendo qualquer manifestação do juiz nesse sentido”.

“Para os que não conhecem a matéria, no final do ano de 2020, o sr. Flávio Marques, em conluio com o ex-prefeito Sebastião Dias, aí sim, com clara motivação eleitoral, concedeu a incorporação de gratificações a diversos professores que ocupavam cargos de direção em sua gestão”, diz.

Segue: “Esse procedimento, de incorporar gratificação ao salário, já era vedado tanto pela Constituição Estadual (desde 1999, no art. 97, inciso XIII) como pela Constituição Federal (desde 2019, no art. 39, § 9º). No caso de Tabira, em relação aos professores, essa vedação é expressa desde 2017 no próprio Estatuto dos Professores:

Art. 32 – O servidor que for nomeado a uma função gratificada, perceberá direito a uma gratificação, de acordo com a sua função, sendo:

§ 3° – As gratificações previstas neste artigo não serão incorporadas ao salário base percebido pelo profissional em Educação após sua exoneração, bem como não servirão de base para cálculo de qualquer outra vantagem, décimo terceiro salário, quinquênios e férias.”.

Conclui: “portanto, o ato praticado por Sebastião Dias e Flávio Marques, de conceder a incorporação, era claramente ilegal, e deve ser anulado, com a devolução dos valores recebidos de maneira indevida.

Em relação ao publicado pelo blogueiro, o que o magistrado decidiu, nesse momento, é que o município deve aguardar o fim do procedimento administrativo, que já está em sua fase final, para exercer seu direito de autotutela e anular a concessão dessas incorporações ilegais, não podendo suspender o pagamento antes disso.

A gestão municipal discorda que seja necessário aguardar o fim do procedimento administrativo, já que é comum a figura da cautelar administrativa, mas acata o posicionamento do magistrado, dando seguimento ao dito procedimento, quando, ao seu final, a questão será decidida de forma técnica”.

A Rádio Pajeú da sequência hoje à sua programação de 60 anos de história, iniciada na última sexta (4).

Neste domingo, haverá Celebração em Ação de Graças na Paróquia de São Francisco, onde a Rádio nasceu, dentro da programação da Festa na comunidade onde nasceu a emissora.

A procissão etá prevista para começar às 17h com Missa em seguida, com previsão de início às 18h. A missa será presidida pelo padre Antônio Orlando.

No dia 26, sábado, com apoio da Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira, está confirmado show com Odair José e Valdinho Paes. E dia 31, encerramento da programação com entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio.

Apoio: 

O evento dos 60 anos da Rádio Pajeú tem apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes, WN Empreendimentos, Damol, Hidroeletro, SP Eletrônica, Áudio Store, Porto Zero, Magno Móveis, Rio Sul Modas, Rede Avistão, Servitec, Art Vale, Hotel Brotas, Renovare, Insole Energia Solar e Ceralpa, Restaurante União, Lojas Surya, Faculdade Vale do Pajeú, Igor Mariano, Anchieta Patriota, Gonzaga Patriota, José Marcos de Lima, Edson Moura, Silvano Brito, Emídio Vasconcelos, Diomedes Mariano, Vitor Hugo, Prefeitura de Serra Talhada, Prefeitura de São José do Egito, Câmara de Vereadores de Itapetim, Câmara de Santa Terezinha, Prefeitura de Solidão, Prefeitura de Flores, Prefeitura de Itapetim, Câmara de Vereadores de Tuparetama, Prefeitura de Triunfo, Ministério Público, Sintrafs Iguaracy Afogados, Compesa, X Geres, Secretaria de Saúde – Afogados da Ingazeira.