Prefeitura de Arcoverde entrega UBSF nesta terça-feira 

É a primeira cassação determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero. Dois vereadores e uma vereadora perdem os mandatos. Cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10/06), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero.

O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não ter se desincompatibilizado de um cargo público em comissão no prazo legal. O partido não recorreu da decisão nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do mínimo legal (30%).

Também verificou-se no processo que Marília do Socorro de Oliveira, em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o início do período de campanha e antes mesmo da decisão do indeferimento de sua candidatura. Ele concorreu por outro partido, à época o DEM, e se elegeu.

No seu voto, que foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas ressaltou que estas evidências, em conjunto, levaram à conclusão de que tratava-se de uma candidatura fictícia. Entre os fatos destacados pela desembargadora estão o de, mesmo tendo tempo hábil, o partido não providenciar a substituição da candidata após o indeferimento do registro; não haver provas de atos de campanha da própria candidata, mas havia registros de publicações dela em defesa de outro candidato; dela não ter se desincompatibilizado da função pública no prazo legal para concorrer ao pleito, um pré-requisito básico, e; dela não ter recorrido do indeferimento do seu registro de candidatura.

“Cuido que todas essas circunstâncias, somadas e consideradas no contexto dos autos, constituem (…) prova inequívoca, flagrante e robusta de que a Sra. Marília não tinha o propósito de ocupar efetivamente uma cadeira no Legislativo Municipal, o que está a revelar a existência de candidatura fictícia, destinada unicamente a possibilitar que o partido cumprisse a cota mínima do gênero feminino quanto às eleições proporcionais”, destacou a desembargadora eleitoral.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas. O TRE determinou a anulação de todos os votos conferidos à chapa do PSD para vereador e a recontagem dos votos, recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Lajedo. Os três vereadores eleitos pelo PSD no município foram Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teodózio.

Com informações do Blog Junior Campos

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Rosimério de Cuca (PT), criticou o colega China Menezes pelos atributos físicos.

Rosimério, ligado à base da prefeita Márcia Conrado, fazia críticas ao Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), do governo Raquel Lyra, e atacou o colega, que havia usado a tribuna para fazer duras críticas à Secretaria Municipal de Saúde, da gestão Márcia.

Na hora da crítica de Rosimério, China havia deixado o plenário, fato explorado pelo parlamentar governista para intensificar o ataque.

“Cadê China Menezes? Já correu? O fujão já correu. É fujão, não aguenta pressão, não. Só tem tamanho e gordura. Só sabe falar da Secretaria de Saúde, mas não sabe agradecer pelo povo dele, pelo que ele pediu. Aí vem com esses peitos moles, parecendo uma moça, dando uma de herói”.

Esse não é o primeiro episódio envolvendo acusações de cunho discriminatório. Em ocasiões anteriores, China afirmou ter sido chamado de “negro seboso”, termo que ele atribuiu à vice-presidente da Câmara, vereadora Alice Conrado. À época, a parlamentar divulgou nota pública negando ter utilizado qualquer expressão ofensiva ou discriminatória. Ainda assim, o caso contribuiu para agravar o ambiente de tensão no Legislativo municipal.

Mesmo diante da repetição de episódios, até o momento não houve pronunciamento oficial da Mesa Diretora nem manifestação da Comissão de Ética sobre os ataques registrados na sessão desta terça-feira. O casa é presidida por Manoel Enfermeiro, também aliado de Rosimério e opositor de China , aliado de Luciano Duque.

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A vereadora Edileuza Godê, de Solidão, anunciou nesta semana a reafirmação de seu apoio político à governadora Raquel Lyra (PSD), consolidando o alinhamento do grupo governista no município.

O movimento amplia a base de sustentação do Governo do Estado no Sertão do Pajeú e fortalece o diálogo com lideranças locais. Edileuza é aliada do deputado estadual Kaio Maniçoba, atual secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e tem atuado em pautas voltadas ao desenvolvimento do município.

O gerente de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, destacou a relevância do apoio:

“Edileuza é uma mulher de muita coragem, fibra e retidão. Ter o apoio dessa liderança nos deixa felizes e confiantes de que Solidão seguirá avançando com o olhar atento do Governo de Pernambuco”, afirmou.

Em sua declaração, a vereadora destacou o trabalho da governadora Raquel Lyra:

“Raquel é exemplo de coragem, competência e dedicação. Tenho certeza de que Solidão continuará sendo beneficiada com esse trabalho sério e comprometido com o povo”, disse. Com informações do blog do Finfa.

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.

O guia eleitoral da candidata à reeleição em Serra Talhada, Márcia Conrado, e do seu vice, Faeca Melo, trouxe nesta quarta-feira, 4 de setembro, a importância de todas as famílias de Serra Talhada para o desenvolvimento do município, no quadro “Famílias de nossa Serra”, e destacou a atuação de Márcia no cuidado com as pessoas.

O primeiro episódio do “Famílias da nossa Serra” apresentou a história de Laís Aparecida da Silva, residente do Mutirão. Laís compartilhou como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovido pela Prefeitura de Serra Talhada, tem sido fundamental para sua família. Seus filhos, que frequentam o serviço, encontraram apoio e oportunidades para um melhor desenvolvimento.

O programa também destacou o compromisso de Márcia Conrado com a assistência social, ressaltando que a gestão tem se dedicado a cuidar de quem mais precisa. Entre as ações destacadas, estão os esforços contínuos para promover inclusão e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, com a busca por acesso à moradia e a distribuição de títulos de propriedades, como também a disponibilização de mais de 600 refeições pelas cozinhas comunitárias.

A campanha reitera que a força do trabalho de Márcia Conrado está em constante movimento para trazer qualidade de vida e desenvolvimento a todos os cantos da cidade, com um olhar especial para as necessidades da população.