Danilo confirmado na SUDENE. E Marília?

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)

A morte de Maria do Socorro de Souza Pires, tabirense casada com o empresário Paulo Pires comove a Cidade das Tradições neste domingo.

Socorro e o marido se internaram em Recife acometidos de Covid-19.  Paulo também está internado mas no caso de Socorro ela teve mais complicações e foi levada para uma UTI, vindo a falecer hoje.

O sepultamento acontecerá ainda hoje seguindo as regras de distanciamento social. Uma carreata acompanhará o cortejo . Ela tinha 67 anos e deixa três filhos.

A morte de Socorro somada à comoção e número de casos em Tabira fez a prefeitura manter as medidas restritivas em cumprimento ao decreto municipal assinado doa 9 de junho.

De Serra Talhada, cidade que me abraçou com tanto carinho, vieram mais homenagens pelos 30 anos de comunicação completados essa semana.

No sábado, na Revista da Cultura, na Cultura FM, o vice-prefeito Márcio Oliveira fez uma surpresa e ofereceu uma bela torta para simbolizar a homenagem do município à nossa caminhada.

“Sei que você comemora 30 anos a serviço da comunicação e esse gesto é para parabenizá-lo”. Márcio criou quando vereador o Dia Municipal da Imprensa e é muito ligado à comunicação na Capital do Xaxado.

E nesta terça, uma Moção de Aplauso de autoria do vereador Zé Raimundo foi aprovada por unanimidade na Câmara. Zé Raimundo fez referência à nossa caminhada e nosso trabalho.

“Fica o nosso abraço. O reconhecimento desse profissional que não tem ligação política com ninguém, que não vende nem distorce a informação. A Nill Júnior rendo minhas homenagens nesses 30 anos de serviços prestados”, disse o vereador.

A eles, aos companheiros de profissão da Cultura FM, que me abrigou, e a todos os profissionais que tem meu carinho e respeito, muito obrigado!

Por Jefferson Calaça*

A advocacia é uma profissão que traz na sua origem a marca da aristocracia. A muito temo atrás poucos tinham a oportunidade de exercê-la. Privilégio relacionado à classe social, etnia e gênero.

No Brasil temos cerca de 770 mil estudantes matriculados em  cursos de Direito, entre Universidades Públicas e Privadas, número do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

O desafio de ser um jovem advogado tem levado os estudantes de Direito, a não terem a advocacia como o principal caminho, após a conclusão dos cursos jurídicos. Esse tem sido o panorama geral, porém, algumas reflexões devem ser trazidas ao debate, sobre o desinteresse e quais alternativas podem se apresentar com o intuito de mudar este quadro.

A valorização da profissão relaciona-se diretamente com a certeza que o profissional deve ter de que serão asseguradas as suas prerrogativas profissionais, essenciais para o exercício da ampla defesa.

Dessa forma, renasce o interesse pela advocacia, profissão que se exerce com sentimentos de coragem, eloquência e paixão. Com princípios éticos, com dignidade e segurança. Das nossas prerrogativas resgatamos os sentimentos. Do nosso sustento resgatamos a dignidade da classe.

É necessário assumir dois principais compromissos que ainda não foram assumidos: a garantia do respeito às prerrogativas  profissionais e honorários dignos.

Não pode haver qualquer submissão da advocacia ao Poder Judiciário, Ministério Público, nem desrespeito nas esferas policiais e  Executiva do Estado. Defendemos a construção de uma Brigada das Prerrogativas com advogados contratados em todo o Estado, profissionalizando uma Comissão da Ordem que vive no amadorismo.

O texto constitucional estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal de 88, não pode ser relegado a um segundo plano em Pernambuco. Precisamos de uma estrutura com advogados, para prestar atendimento 24 horas e  atuar na defesa das nossas prerrogativas da advocacia. Atentos inclusive, as possíveis discriminações de gênero, de acesso, sexuais, raciais, que limitem a atividade do profissional da advocacia.

Os honorários dignos garantem nosso sustento e independência profissional. A prestação jurisdicional necessita de uma duração razoável do processo e com condenações judiciais que não permitam o aviltamento do valor dos honorários.

Necessária e urgente a determinação de uma remuneração mínima para todos os atos processuais, com penalidade de infração ética para quem infringi-la, valorizando os advogados correspondentes em tempos de crise econômica nacional.

A implementação de um piso salarial para os contratados e um amplo debate sobre os advogados associados, para coibir a exploração de advogados por advogados, para que possamos ter uma classe altiva e valorizada na nossa sociedade, assim como, um olhar específico, para evitar a desigualdade na remuneração e nas condições específicas da mulher advogada é algo que não pode cair no esquecimento de nossas mentes.

Um novo tempo na advocacia é nossa obra. Uma responsabilidade coletiva e um momento especial para elevarmos o nível de consciência crítica da advocacia pernambucana. Quem não se movimenta não sabe as amarras que o prendem, já afirmava Rosa de Luxemburgo.

*Jefferson Calaça é Integrante do Movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Do Diário do Sertão

O prefeito reeleito de Juru, no Sertão da Paraíba, Luiz Galvão da Silva (PSB), passou sua campanha propagando redução nos gastos públicos devido a crise, mas segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o discurso e a prática andam longe na cidade paraibana. A informação é de um cidadão de Juru, que disse não querer se identificar por temer represálias.

Com população estimada em 9.692 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o gestor e a Primeira-Dama do município parecem esbanjar dinheiro.

Luiz Galvão chegou a anunciar corte de 50% do seu próprio salário em 2015, porém, os dados do TCE desmentem essa informação, pois no ano de 2013 o prefeito recebeu dos cofres R$ 130 mil de salário, em 2014 recebeu R$ 120 mil, em 2015 e 2016 R$ 100 mil em cada ano.

Caso o gestor tivesse cortado o salário pela metade como anunciou, em 2016 teria recebido apenas R$ 50 mil. A primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), que seria funcionária efetiva no município de Princesa Isabel também assumiu a secretária municipal de Finanças, tesouraria e Saúde em Juru e teria recebido uma verdadeira fortuna em diárias.

Dados do TCE mostram valores recebidos pela primeira-dama na ordem de R$ 75 mil, entre salários e diárias. A jovem Mariana Galvão, filha do prefeito aparece no TCE entre os anos de 2014 e 2015 recebendo como secretária do município, e teria recebido dos cofres públicos R$ 26.400 mil, entretanto, nesse mesmo período ela morava e estudava fora do município, de acordo com a denúncia.

Mariana chegou a publicar em uma rede social sua mudança para Nossa Senhora Santa Maria da Assunção que é a capital e maior cidade da República do Paraguai, onde cursaria Medicina.

Juntos, a família recebeu, de acordo com os números do TCE, R$ 600 mil reais de um município que tem poucos empregos e é marcado pela seca e pobreza de sua gente. A reportagem do Diário do Sertão tentou ouvir o prefeito, porém as ligações não foram atendidas.