Frente em defesa dos usuários do SUS é instalada na Alepe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, finalizou nesta sexta-feira (27), na cidade de Tabira, Sertão do Pajeú, as aulas inaugurais do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na Prática, fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português) e com a Rede de Educação Cidadã (Recid). O prefeito da cidade das tradições, Sebastião Dias esteve presente. 

A partir de agora, as capacitações serão online, por meio da plataforma de ensino à distância da Amupe, no www.eadamupe.org. Todos os módulos e conteúdos estarão a disposição da sociedade neste mesmo endereço, onde o cidadão e a cidadã pode se cadastrar no ambiente e preencher a ficha de inscrição do curso. O curso busca fomentar a participação social na gestão pública, com organização, diagnóstico e planejamento prévio.

A aula inaugural da capacitação de Advocacy: Incidência Política na Prática passou na última quarta (25) e quinta (25), pelas cidades de Surubim e Caruaru, respectivamente. A ação marca a finalização do Projeto Gestão Cidadã, que encerra as suas atividades neste mês de dezembro. 

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota afirmou que “a capacitação de Advocacy busca manter o legado do projeto Gestão Cidadã, ao capacitar a sociedade para participar, socialmente falando, da gestão. O Gestão Cidadã, nesses últimos quatro anos, contribuiu de maneira significativa para o fortalecimento do controle social e da transparência em seus 16 municípios de ação”, concluiu.

Mais três das 18 vagas já foram preenchidas. Até o momento, foram escolhidos nove alunos para participar da última fase do concurso de incentivo à leitura da Aspa.

As semifinais do concurso de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) seguem a todo gás. Nesta quinta-feira (1º), a penúltima etapa da disputa literária acontecerá no Bonito Plaza Hotel, no município de Bonito. Amanhã (2), a seletiva será realizada em Carpina. Camaragibe sediará a última parte deste momento da competição na segunda-feira (5).

A caravana da Aspa já passou por Salgueiro, Arcoverde e Garanhuns, preenchendo nove das 18 vagas disponíveis para a final do concurso. Ontem, em Garanhuns, as alunas do 4ª ano da rede municipal de ensino Isabella Laís Oliveira dos Santos, de Caruaru; Íris Taynara Silvestre de Souza, de Garanhuns; e Lara Beatriz Mariano Rodrigues, de Quipapá, garantiram vaga na finalíssima. Além delas, os representantes de Araripina, Cabrobó, Santa Cruz, Arcoverde, Tabira e Tacaratu participarão da etapa final.

A disputa chega nesta fase após a realização das seletivas municipais, promovidas pelas Secretarias de Educação dos municípios. Neste momento, foram definidos os representantes de cada cidade. Os alunos foram selecionados após a leitura de trechos do livro “A Batalha dos Mamulengos”, do dramaturgo e escritor carioca Rubem Rocha Filho (Ed. Bagaço), falecido em 2008 no Recife. A obra conta a história dos amigos Naldo, Mônica e Tuti em suas aventuras pelos pontos turísticos do Recife.

Dos 130 participantes das seis semifinais, representando um município de Pernambuco inscrito na competição, 18 finalistas serão selecionados para a etapa final do concurso, que será realizada no dia 1º de outubro, no Centro Cultural do Cais do Sertão, no Recife. A publicação a ser lida na final será divulgada após o término desta penúltima etapa.

Confira os locais, dias e municípios participantes de cada semifinal:

Grupo 4 (01/08) – Bonito

Local: Bonito Plaza Hotel

Municípios: Agrestina, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Camocim de São Félix, Catende, Chã Grande, Cortês, Cupira, Escada, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Palmares, Pombos, Primavera, Ribeirão, Sairé, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande.

Grupo 5 (02/08) – Carpina

Local: Salesianas Carpina

Municípios: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Gloria do Goitá, Itambé, João Alfredo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Nazaré da Mata, Passira, Paudalho, Riacho das Almas, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Vertentes, Vicência.

Grupo 6 (05/08) – Camaragibe

Local: Centro de Formação e Lazer (CFL)

Municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão Dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São Lourenço da Mata, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão.

Blog Carlos Britto

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que os responsáveis pelos três estabelecimentos submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

De acordo com o MPF, o escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu, ontem, o deputado estadual por Santa Catarina Ivan Naatz, que preside o Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM), em visita de caráter institucional.

O encontro foi registrado nas redes sociais de Eriberto e também contou com a presença dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz, Diogo Moraes, deputado licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, além dos vereadores do Recife Eriberto Rafael (1º Secretário da Câmara) e Fabiano Ferraz.

Segundo o presidente da Alepe, esse colegiado exerce um trabalho de diálogo e integração, na América Latina, construindo atuações cada vez mais impactantes na sociedade, na defesa de políticas públicas nas áreas de educação, meio ambiente, turismo, cultura, saúde pública, entre outras ações.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem a satisfação de recebê-lo, para que possamos estreitar laços e dar uma contribuição cada vez maior como poder mais próximo da população pernambucana”, afirmou o presidente.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.