Frente em defesa dos usuários do SUS é instalada na Alepe

O Presidente da Câmara de vereadores de Tabira Marcos Crente assinou ontem o cheque de R$ 100 mil, valor devolvido a Prefeitura para aquisição de um ônibus para o TFD-Tratamento Fora de Domicilio.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Marcos disse que o valor do ônibus será de R$ 180 mil e prometeu seguir fazendo economia para investir na aquisição de um transformador e em toda rede elétrica da Câmara que está precisando ser melhorada.

Ele comentou o resultado da Pesquisa Múltipla avaliando o trabalho dos vereadores. De acordo com o Presidente, a péssima administração que Tabira enfrenta respinga no Legislativo. “O vereador cobra e o governo não atende”.

Marcos se mostrou surpreso com a notícia do nome do ex-vice prefeito Joselito Rodrigues como candidato do PSB a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), mas prometeu esperar a reunião da sexta feira, onde o assunto será tratado.

Perguntado qual será o destino do PSB não chegando a um consenso sobre candidatura, Marcos Crente garantiu que o partido não vai pra Dinca Brandino nem Sebastião Dias. “O PSB terá candidato a Prefeitura de Tabira”, concluiu.

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Na tarde desse sábado (03), policiais civis da Delegacia de Arcoverde, sob a coordenação do delegado Henrique Paiva, deram cumprimento aos mandados de prisão expedidos pela Justiça em desfavor de Maria da Conceição Sabino da Silva, Josenildo Juarez da Silva, vulgo Galeguinho, e de José Adonay de Souza Santos, vulgo Baiano.

Os três são acusados de homicídio qualificado praticado em julho de 2017 que vitimou Ivan Gomes Benício, à época companheiro de Maria da Conceição.

As diligências apuraram que Maria da Conceição planejou o assassinato e solicitou do Galeguinho que desse cabo da vida de seu companheiro em face de ameaças e de violência sexual que sofrera enquanto com ele convivia.

Josenildo, juntamente com José Adonay e um quarto envolvido Rosenildo da Silva Ferreira, vulgo RÓ, ministraram medicação para dopar a vítima e lhe ceifaram a vida mediante pedradas.

O corpo foi descartado nas imediações do “Hibisco”, BR-232, e incinerado na tentativa de ocultar o crime.

Maria da Conceição foi encaminhada à Colônia Penal Feminina de Buíque, e os dois homens presos ao PABA, em Arcoverde. As diligências persistem quanto à localização de RÓ, que se evadiu da cidade.

Os 80 anos do líder sindical Braz Emigdio de Vasconcelos conseguiu reunir na comunidade de Pintada, município de Afogados da Ingazeira nomes que divergem na política local, mas que se uniram em nome da ligação familiar e respeito ao homenageado.

Juntos, o prefeito José Patriota e a esposa Madalena, o petista Emídio Vasconcelos mais os irmãos, Alessandro Palmeira, Janailson Nogueira, Fernando Moraes, Rubinho da Ponte, Ruy Acioly, líderes sindicais e comunitários que apoiam o governo, nomes que vagueiam pela situação e oposição. Claro, um grande número de familiares protagonizou as homenagens.

Pelo que o blog ouviu, o aniversário de Braz, que presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e militou politicamente no PT, tendo sido ainda vereador e Secretário de Agricultura, conseguiu estabelecer uma trégua na divisão política familiar e local. O bom senso venceu.

Chamou a atenção o encontro entre Braz e Antonio Marques, outra liderança sindical histórica, que chegou a Presidir a Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, Fetape.

Não vê provas de falta de isonomia

Decisão tem caráter provisório

Do Poder 360

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou de forma liminar 1 pedido do PT para que as emissoras passem a incluir em seus telejornais notícias sobre a agenda de campanha da coligação “O Povo Feliz de Novo”, dos partidos PT, PCdoB e Pros. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (24.ago.2018) pelo ministro Sérgio Silveira Banhos.

A aliança tem como candidato ao Planalto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ser condenado em 2º instância na operação Lava Jato. O vice na chapa é Fernando Haddad.

Em sua decisão, o ministro entendeu que não há elementos suficientes que provem, até o momento, haver falta de tratamento isonômico aos candidatos à Presidência da República.

No entanto, o ministro afirma que o caso é complexo e exige análise. Sendo assim, estabeleceu 1 prazo de 2 dias para que as emissoras apresentem suas defesas e 1 dia para que o Ministério Público Eleitoral possa se manifestar.

O PT entregou ao TSE na 5ª feira (23.ago) a petição para que os veículos de televisão Rede Globo, SBT, TV Bandeirantes, Record TV e RedeTV! incluíssem em sua programação informações sobre a campanha de Lula.

O caso

O ex-presidente Lula oficializou sua candidatura como Presidente da República no dia 4 de agosto. Ainda não se sabe se sua candidatura será impugnada pela existência da Lei da Ficha Limpa. O prazo final para o TSE divulgar a decisão é 17 de setembro.

A TV Globo informou, por meio do Jornal Nacional, que durante o período da campanha eleitoral não seriam veiculadas informações da campanha do ex-presidente por ele estar preso.