Fernando Bezerra Coelho votou para volta de Aécio. Humberto, pela cassação. Armando não votou

Foto: Américo Rodrigo

O governo Raquel Lyra já tem previsão para discutir a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa). O tema começou a ser debatido ainda no início da gestão, quando o Estado contratou um estudo do BNDES com a finalidade de transferir para o setor privado parte dos serviços que hoje são executados pela Compesa.

Em entrevista ao Blog Cenário, o presidente da companhia, Alex Campos, disse que a entrada do setor privado vai acelerar o ritmo de investimentos nos serviços de água e esgoto.

“A gente fala que algo em torno de R$ 30 bilhões seria necessário para permitir a universalização de água e esgoto em Pernambuco. Há uma expectativa de que com a participação do eixo privado no regime de saneamento de Pernambuco, a gente pudesse atrair entre R$ 15 e R$ 20 bilhões de investimento”, disse o presidente da Compesa.

Conforme revelou o presidente da companhia, o estudo está em fase de finalização para que audiências públicas sejam realizadas até o fim deste ano. Desta forma, a expectativa é de que a concessão seja incluída no leilão da Bolsa de Valores até o fim do primeiro semestre de 2025.

“Esses estudos estão avançados. Provavelmente, até o final do ano nós já e teremos as audiências públicas que são necessárias nesse processo e, no primeiro trimestre ou no primeiro semestre do ano que vem, a gente leve à hasta pública, leve já à Bolsa de Valores o regime de concessão de Pernambuco, o que será uma virada de chave muito importante, sobretudo, na qualificação e na eficientização dos nossos sistemas de abastecimento nas grandes metrópoles e nas grandes cidades também”, afirmou Alex Campos.

Alvo de críticas desde que se tornou uma possibilidade, a concessão dos serviços de água e esgoto em Pernambuco deve se tornar objeto de intensos debates ao longo das próximas semanas, principalmente no contexto da Grande São Paulo, que vive uma crise de apagões em série desde que o Governo do Estado realizou a concessão do serviço de energia elétrica para a Enel Brasil, multinacional de origem italiana que há 6 anos venceu o leilão da Eletropaulo na Bolsa por R$ 5,55 bilhões. Desde 2018, a empresa recebeu R$ 320 milhões em multas da agência reguladora, evidenciando um histórico de problemas no fornecimento de energia.

Em Pernambuco, o serviço da Compesa é dividido em quatro vertentes: a captação da água através dos mananciais; a distribuição; o fornecimento/abastecimento hídrico para a população; e por fim a coleta e tratamento do esgoto. De acordo com a proposta, a Compesa ficaria com as duas primeiras etapas e a iniciativa privada ficaria com as últimas, sendo responsável pelo abastecimento e o tratamento. Assim, a companhia venderá o metro cúbico de água em atacado ao privado que, por sua vez, fará esta chegar até a população.

A empresa (ou empresas) que arrematar a concessão também terá a atribuição de investir na requalificação do sistema, além de cuidar dos reparos do dia a dia. Segundo Alex Campos, será preciso cumprir normas que serão estabelecidas através de contrato.

“Eu deixo de ter dois milhões de clientes e passo a ter três ou quatro clientes. Agora, esses atores privados têm um cardápio no portfólio de investimento e eles vão ter que cumprir na forma de um edital contratualizado e eles vão investir nas cidades para diminuir o tempo na entrega de água e de serviços também”, explicou o presidente da Compesa. As informações são do blog Cenário.

Desembargador Cândido Saraiva assumiu o cargo por aclamação

O desembargador Cândido Saraiva (na foto, à esquerda), que ocupava a vice-presidência e Corregedoria do TRE Pernambuco, assumiu o cargo de presidente do tribunal no final da tarde desta quarta-feira (10/07), por aclamação, após a renúncia do então presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, cujo biênio na Corte Eleitoral se encerra nesta quinta-feira (11).

Na sessão que levou à escolha da nova mesa diretora, o presidente recém-empossado agradeceu a confiança dos pares, elogiando a condução do Tribunal pelo desembargador Adalberto Melo, na preparação para as eleições municipais de outubro próximo. Cândido Saraiva conduzirá o Tribunal durante as Eleições Municipais 2024 e ficará no cargo até dezembro de 2025, quando se encerra seu biênio na Justiça Eleitoral.

“Almejo ter determinação, foco e disciplina suficientes para acrescentar mais um tijolo no sólido alicerce edificado pelos eminentes antecessores, muitos deles aqui presentes para minha alegria. Este egrégio tribunal tem o dever constitucional de garantir que todo voto seja apurado de forma justa, assegurando o primado da soberania popular”, afirmou o novo presidente, em seu pronunciamento, onde emocionou-se ao lembrar do pai, da mãe e da família.

Em discurso, o desembargador Adalberto Melo ressaltou que a decisão da renúncia foi tomada de ânimo leve e de profunda reflexão sobre o papel que desempenhamos na manutenção da democracia e na garantia dos direitos dos cidadãos. 

“A renúncia, em si, não é apenas um ato burocrático. Ela carrega consigo uma simbologia relevante para a estabilidade institucional. Ao abrir mão da presidência, reconheço a importância de uma transição tranquila e harmônica, mantendo a continuidade dos trabalhos e a confiança da sociedade”, explicou o desembargador.

Estiveram presentes os membros da Corte do Tribunal, os desembargadores eleitorais Edilson Nobre, Karina Aragão, Rodrigo Cahul, Filipe Campos e Frederico Tompson; e o procurador regional eleitoral, Adílson do Amaral Filho. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto também marcou presença na solenidade, bem como outras autoridades da Justiça pernambucana.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes nasceu no Recife no ano de 1953. Aos 19 anos concluiu o curso de Intendência no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1976. Foi nomeado Procurador Judicial do Município do Recife em concurso realizado em 1981, tendo participado de Comissões e chefiado as Procuradorias Judicial e da Fazenda Municipal. Exerceu a advocacia consultiva e contenciosa nas áreas cível, comercial, imobiliária e tributária. Atua na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Fardados não foram avisados da mudança na PF; sem eles, renúncia é saída especulada

A ala militar do governo Jair Bolsonaro entrou em crise com a bombástica saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A retirada do apoio ao presidente é uma das hipóteses na mesa que, se concretizada, pode levar a uma renúncia.

Dois fatos contrariaram os militares e fizeram elevar a pressão de setores importantes da cúpula da ativa sobre seus enviados ao governo.

Primeiro, a publicação no Diário Oficial da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem consulta aos fardados. Os generais palacianos passaram a quinta (23) tentando costurar uma forma de Moro permanecer no governo, e se viram traídos pelo modus operandi do presidente.

Segundo, o pronunciamento explosivo de Moro em sua saída. Um interlocutor direto da ala militar afirmou que os generais ficaram chocados com a acusação explícita de interferência na Polícia Federal.

Como diz esse oficial-general, não se trata de achar que Bolsonaro não desejaria fazer isso, dado seu histórico de proteção aos interesses de sua família. Mesmo a mudança de Valeixo estava no preço. Mas o pedido explícito e, claro, a exposição pública da situação, foram vistos como injustificáveis.

Na avaliação os militares, o presidente isolou-se de vez com os fatos desta sexta. Nas conversas sobre tentativas de manter a governabilidade, os militares defenderam que o próximo ministro da Justiça fosse um jurista de reputação ilibada, sem conexões políticas. Inicialmente, Bolsonaro rejeita a hipótese. As informações são de Igor Gielow/Folha de São Paulo.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.

Renan justifica: O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (3) que já deu todas as explicações à Justiça e que não pode tratar de detalhes porque o processo tramita em segredo.

“Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a presidência do Senado. Nós já demos todas as explicações. Não posso tratar de detalhe porque isso está tramitando em segredo de Justiça. Mas duas outras denúncias já foram arquivadas”, afirmou Renan Calheiros ao chegar ao Senado na tarde desta quarta-feira.

O senador foi questionado por jornalistas duas vezes sobre se permanecerá no cargo caso vire réu, mas não respondeu. “Ninguém mais do que eu tem interesse nos esclarecimentos desses fatos. Vocês lembram, eu é que pedi a investigação para que todas essas coisas se esclarecessem”, disse.

O Governo Municipal de Iguaracy marcou presença na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, reforçando o compromisso institucional com o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Representando o prefeito Pedro Alves, participou da sessão o secretário de Administração, Luis Henrique.

O secretário destacou a importância da representatividade e da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo como pilares fundamentais para o avanço do município. Segundo ele, o momento simboliza o fortalecimento da parceria em favor do desenvolvimento de Iguaracy e da melhoria da qualidade de vida da população.

Luis Henrique também agradeceu ao presidente da Câmara, Tenente de Viana, e aos demais vereadores pela receptividade e pelo compromisso com um trabalho sério e responsável.

“O diálogo institucional é essencial para construirmos soluções efetivas. Seguimos unidos, com responsabilidade e dedicação, trabalhando por uma gestão cada vez mais eficiente e participativa”, afirmou o secretário.

A participação do Governo Municipal na sessão reafirma a disposição da gestão em manter uma relação republicana, transparente e colaborativa com o Legislativo, visando assegurar políticas públicas que atendam às demandas da população iguaraciense.