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FPM adicional de setembro chega a 0,5% e soma R$ 3,5 bilhões em 2024

Por Nill Júnior

Ainda nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros recebem o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.

Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.

O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.

No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.

A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Clique aqui e veja quanto cada município está recebendo de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

Outras Notícias

Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte. Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que […]

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte.

Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ.

A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.

Os processos citados nas notas são dois Agravos em Recursos Especiais, mais conhecidos no mundo jurídico comoARESPs. Juntos, os dois processos somam4.772 páginas, 12 procurações e mais de 20 advogados inscritos.

Trata-se de dois processos de uma longa disputa jurídica, com sucessivas reviravoltas, para decidir se Orlando Diniz pode continuar à frente da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio, ante uma tentativa da Confederação Nacional do Comércio de fazer uma intervenção nas entidades.

Enquanto o processo não se define, Orlando Diniz não poupou esforços e dinheiro das entidades  para permanecer no cargo. ÉPOCA obteve documentos internos que mostram que, desde 2012, a Fecomércio do Rio fez contratos de mais de R$ 100 milhões com advogados.

Essas entidades têm receitas próprias e recebem dos trabalhadores e empresas a chamada contribuição compulsória, prevista em lei, como principal fonte de renda, daí o entendimento de que usam dinheiro público. Prestam contas, inclusive, aos órgãos de controle, como nas auditorias do Tribunal de Contas da União.

Entre essas diversas reviravoltas na disputa judicial, uma delas aconteceu no fim do ano passado, quando Orlando Diniz conseguiu retomar o controle do Sesc-RJ. Diniz estava afastado da entidade há cerca de um ano e, quando voltou, determinou repasses de R$ 36 milhões para a Fecomércio.

O motivo, segundo o ofício obtido por ÉPOCA, era justamente pagar as faturas dos advogados, “considerando que a Fecomércio-RJ responsabilizou-se pelos pagamentos dos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços advocatícios que se referem a defesa dos interesses comuns das instituições que compõem o sistema Fecomércio- Rio”.

E foi então que os pagamentos ganharam volume. Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à “prestação de serviços advocatício no agravo em recurso especial”, citando os números específicos dos processos.

De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.

Morre o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, em queda de helicóptero

O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos após a queda de um dos três helicópteros de seu comboio presidencial neste domingo. A morte foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores iraniano, que confirmou que o chanceler Hossein Amirabdollahian também está entre as vítimas, além do governador do Azerbaijão Oriental, Malek Rahmati; o aiatolá Mohammad Ali Ale-Hashem, […]

O presidente do Irã, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos após a queda de um dos três helicópteros de seu comboio presidencial neste domingo.

A morte foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores iraniano, que confirmou que o chanceler Hossein Amirabdollahian também está entre as vítimas, além do governador do Azerbaijão Oriental, Malek Rahmati; o aiatolá Mohammad Ali Ale-Hashem, representante do Líder Supremo do Irã no Azerbaijão Oriental; e um piloto, um copiloto, o chefe da tripulação, o chefe da segurança e outro guarda-costas. O Irã afirmou que uma falha técnica causou o acidente, que aconteceu em meio ao mau tempo.

O ultraconservador era presidente da República Islâmica desde junho de 2021, sucedendo ao moderado Hassan Rouhani após uma vitória que pôs todas as instituições políticas importantes do país sob o controle da chamada linha dura do regime.

O helicóptero que transportava o presidente caiu em uma parte remota do país, pondo em marcha uma grande operação de busca e resgate em meio ao mau tempo e neblina espessa, que durou entre 13 e 15 horas.

Acusado por muitos iranianos e ativistas de direitos humanos de ter um papel em execuções em massa de prisioneiros políticos nos anos de 1980, Raisi nasceu em 1960 em Mashad — segunda maior cidade do Irã, na região nordeste, e lar do santuário xiita mais sagrado do país — e perdeu o pai, que era clérigo, quando tinha apenas cinco anos.

Polícia Civil e Militar desarticulam ponto de tráfico em Afogados da Ingazeira

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, em operação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na região de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano. A operação, denominada “Cracolândia”, teve como alvo principal um conhecido ponto de venda de drogas […]

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, em operação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na região de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano.

A operação, denominada “Cracolândia”, teve como alvo principal um conhecido ponto de venda de drogas na localidade, situado no Beco da Rua Nova. Após investigações conduzidas pela 167ª Circunscrição Policial de Afogados da Ingazeira, vinculada à 20ª Desec, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar na área.

Durante a ação, foram apreendidas diversas evidências relacionadas ao tráfico de drogas, incluindo 179 pedras pequenas e quatro pedras maiores de crack, além de invólucros contendo maconha. Também foram encontrados aproximadamente R$ 9.000,00 em espécie, balanças de precisão, aparelhos de telefonia celular, um simulacro de arma de fogo, uma motocicleta XRE 300 e anotações de provável contabilidade do tráfico.

Como resultado da operação, um indivíduo identificado como P. R. dos S. foi preso em flagrante delito e será submetido a audiência de custódia no Polo de Afogados da Ingazeira.

A ação contou com a participação de equipes de investigação da 167ª Circunscrição Policial, policiais militares do 23º BPM e equipe Malhas da Lei, reforçando o compromisso das forças de segurança com o combate ao crime organizado e a garantia da segurança da população.

Amupe participa de seminário que discute resíduos sólidos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público. Em sua fala, Patriota afirmou […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público.

Em sua fala, Patriota afirmou que a responsabilidade principal da gestão dos resíduos sólidos compete aos municípios, reconheceu os avanços obtidos com o fechamento de lixões em Pernambuco e, consequentemente, a abertura de aterros sanitários, mas que, sozinhos, “os entes ficam incapacitados de cumprirem a legislação, principalmente devido a limitação de investimentos”, frisou.

Por isso, o presidente da Amupe colocou a Associação à disposição dos gestores e gestores, e frisou a importância da utilização de consórcios para enfrentar o desafio do tratamento dos resíduos sólidos.  

“A Amupe se coloca ao lado dos municípios para fazer o debate com as autoridades competentes. O nosso desafio pode ser resolvido pela utilização de consórcios regionais na percepção de sustentabilidade, como já é feito em algumas regiões do Estado. Ou seja, os municípios promovem termos de cooperação e, juntos, dividem a gestão do tratamento do lixo em um aterro sanitário devidamente registrado”, comentou.

Ainda segundo Patriota, a educação ambiental para a população é um ponto importante de partida para um meio ambiente mais saudável, seja pela coleta seletiva a ser aprendida nas escolas e executada pelos municípios, ou o simples ato de jogar o lixo no lixo. O seminário segue até o próximo dia 25 de fevereiro e pode ser acessado através do Canal da ANBEJ no Youtube.

Em Sertânia, neto de ex-prefeito assume PSL

Neto do ex-prefeito Epaminondas Morais e candidato a vereador nas últimas eleições, Felipe Morais, acertou o comando do Partido Social Liberal – PSL, na última semana. A filiação foi fechada no gabinete do deputado estadual Beto Accioly (foto). O partido reforça o grupo de oposição em Sertânia liderado pelo deputado estadual Ângelo Ferreira. “Estou muito […]

felipe_2Neto do ex-prefeito Epaminondas Morais e candidato a vereador nas últimas eleições, Felipe Morais, acertou o comando do Partido Social Liberal – PSL, na última semana. A filiação foi fechada no gabinete do deputado estadual Beto Accioly (foto).

O partido reforça o grupo de oposição em Sertânia liderado pelo deputado estadual Ângelo Ferreira.

“Estou muito feliz em poder contribuir com o fortalecimento de um partido em crescimento, defendendo que uma sociedade livre é o principal motor para a superação da pobreza e o desenvolvimento do país e que cada pessoa seja livre para viver sua vida como melhor lhe parecer. Reforçaremos este papel do partido aqui em Sertânia”, disse Morais, que não confirmou se será candidato nas próximas eleições.

Felipe informou, ainda, que o partido pretende realizar um ato em Sertânia, com as presenças do deputado estadual Beto Accioly e o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar.