FPF confirma Afogados x Salgueiro para quinta

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.

A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres. 

“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na comunidade rural de Santo Antônio II a inauguração de obra de pavimentação. A comunidade já havia sido beneficiada pela atual gestão com a água encanada, trazida da adutora, em uma parceria com a União, Estado e Prefeitura, segundo nota.

Toda a área central da comunidade, totalizando 1.850 m², receberam pavimentação asfáltica e calçamento em paralelo. Além disso, a Prefeitura instalou meios-fios e construiu um canteiro central, que também servirá como área de convivência.

“Estamos vendo realizado um sonho antigo. Eu comparo como se a gente vivesse em casa de taipa e agora tivesse morando em uma casa de alvenaria, com cerâmica” afirmou João Macena, coordenador da associação de moradores, fazendo uma comparação entre o antes e o depois da obra.

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado dos Vereadores Igor Mariano, Augusto Martins, Cícero Miguel, Renaldo Lima, Franklin Nazário, Raimundo Lima, Luiz Besourão e José Carlos, que foi o autor do requerimento solicitando a obra. A ação foi toda executada com recursos próprios e custou, ao município, 78 mil Reais.“Fico muito feliz em poder trabalhar para a melhoria das condições de vida da população. Essa é uma obra muito importante e bastante aguardada por esses moradores,” destacou o Prefeito Patriota.

Empreendedorismo – artesãs que integram os projetos de empreendedorismo do município tiveram na inauguração, devido ao grande público presente, espaço privilegiado para a comercialização. Elas irão participar, a partir de agora, das inaugurações da Prefeitura, ampliando os espaços para a realização de bons negócios.

Egipciense, Inaldo foi um dos nomes mais importantes do jornalismo estadual do nosso tempo

Atualizado às 17h45

Faleceu no Recife na madrugada desta segunda-feira (11), aos 64 anos de idade, o jornalista Inaldo Sampaio. Ele vinha lutando desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Natural de São José do Egito (PE), Inaldo deixa esposa (Teresa Cristina) e os dois filhos (Joana e João Marcelo). O enterro aconteceu no fim da tarde, no cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Familiares, diversas autoridades, políticos e amigos, prestaram a última homenagem ao jornalista.

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atualmente era comentarista político na rádio CBN, além de assinar coluna no Diario de Pernambuco e escrever o blog Política com “P” Maiúsculo. O último texto, “Lula só não pode incendiar o país”, foi publicada na edição desta segunda.

Além da paixão pela política e pelo jornalismo, Inaldo também tinha vocação para a música. Fundou, na década de 90, a banda Pinga Fogo, na qual tocava saxofone. Fez inúmeros shows pelo estado e em cidades do interior.

Considerado um dos mais sérios e esclarecidos analistas políticos no país, Inaldo Sampaio, apesar de bastante reservado em sua vida pessoal, tinha como uma das características a solidariedade para com o próximo. Era daquelas pessoas que praticavam o bem sem pensar em retribuição. Vai fazer falta para o mundo do jornalismo, da política e, sobretudo, na vida daqueles que tiveram o prazer de conviver com ele.

Autoridades emitem pesar: o governador Paulo Câmara lamentou seu falecimento. “Foi com profundo pesar que recebi a noticia do falecimento do jornalista Inaldo Sampaio. Inaldo era um profundo conhecedor da política pernambucana e defensor intransigente da democracia. Emprestou seu talento aos três principais jornais da capital, além de varias rádios e páginas da internet. Quero expressar minha solidariedade à família e aos amigos”.

“Hoje, lamentamos a partida do jornalista e colunista político Inaldo Sampaio. Sua reconhecida atuação à frente das colunas Fogo Cruzado e Pinga-Fogo, sua passagem pelos três jornais da capital, sem contar o trabalho exercido no rádio e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por 24 anos, são marcas indeléveis que servem de exemplo para os jornalistas do futuro, cientes de que informar é a base de qualquer democracia. Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa, manifestamos nossas condolências, tendo certeza de que sua ausência é sentida pela sociedade pernambucana. Nos solidarizamos à dor da sua família e amigos”, disse o Deputado Eriberto Medeiros, Presidente da ALEPE.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares externou pesar e decretou luto oficial de três dias. “Nossa cidade perde um ilustre representante. Um jornalista de bela trajetória e um batalhador. Nesse momento, venho me solidarizar com toda família pela perda de seu ente querido. Deus os ajude a superar esta grande dor e coloco-me à disposição, juntamente com todos os egipcienses, pela falta que nos fará na defesa de dias melhores para nossa cidade e nos ideais que abrilhantaram seus dias aqui na terra”.

A Câmara de Vereadores do município também externou luto e afirmou que a Terra dos Poetas perde um dos seus grandes filhos. “O jornalismo e a política pernambucanos ficam carentes. Inaldo sempre será lembrado por suas ações e por seu profissionalismo, reconhecido além fronteiras de Pernambuco”.

“O jornalismo pernambucano e brasileiro perdeu uma das suas principais vozes, o colunista e comentarista político Inaldo Sampaio. Ele sempre será admirado pela disposição em suas análises. Suas colunas diárias sempre trouxeram informações importantes para Pernambuco e para o Brasil. Com ele, morre não apenas um grande ser humano, mas um estilo de jornalismo. Não tenho dúvida que ele fará muita falta a todos nós. Neste momento de dor, nossa solidariedade à esposa Teresa Cristina e filhos, além dos amigos que ele reuniu ao longo da vida”, afirmou Sílvio Costa Filho.

“É com profundo pesar que recebi a notícia da morte do jornalista e amigo Inaldo Sampaio. O Brasil, Pernambuco e o jornalismo, particularmente, amanhecem em luto pela perda deste destacado profissional que, com senso crítico apurado, dedicou seu melhor à defesa das liberdades democráticas. Fica o exemplo de coerência e comprometimento em contribuir na construção de um futuro, onde as liberdades, em suas expressões mais amplas, sejam a tônica frente a tantos ataques e retrocessos nos últimos tempos”, disse o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura.

“A vida tem vários mistérios, e o maior deles é a morte. Nunca poderemos entender o porquê de um ente amado ter que partir. A dor que sentimos é imensurável. Nestas horas não há nenhuma palavra que possa ser dita que seja capaz de confortar os nossos corações. Tudo parece perder o sentido e ficar pequeno diante de tamanho sofrimento. A única coisa que nós, amigos, podemos fazer é nos colocarmos à disposição para ouvir no momento em que quiserem falar e, oferecer, os nossos ombros e coração amigo para apoiar todos os familiares. Não há nada capaz de reparar uma perda como esta, mas em nome da amizade e amor de quem fica, e em honra da memória do amigo Inaldo Sampaio que se foi, é preciso continuar vivendo. É preciso transformar o luto em uma luta pela vida e pela felicidade, e transformar a dor em saudade e serenidade”, afirmou a prefeita de Brejinho, Tânia Maria.

“Acordo hoje notícia do falecimento do nosso querido conterrâneo o jornalista Inaldo Sampaio São José Egito perde muito com partida de Inaldo defensor através da sua profissão jornalística das boas ações para nossa terra é muito perde Pernambuco e o Brasil reconhecido pelas suas qualidades profissionais meus sentimentos a todos familiares”, afirmou o ex-deputado José Marcos de Lima.

“Em nome de todos da Terra de Zédantas, nos solidarizamos com a família. Um profissional ímpar, que foi Inaldo, amante da música, assim como nós de Carnaíba. A morte tirou do nosso Estado, um dos melhores jornalistas da atualidade, cuja responsabilidade e apuro com os princípios do bom jornalismo eram marcas registradas da sua profícua trajetória profissional. Seu legado de trabalho, certamente, será lembrado ainda por muitas gerações e merece o nosso respeito e admiração. Em face dessa prematura perda, os carnaibanos estão de luto e recebam votos de pesar”, afirmou Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu com pesar a notícia do falecimento do jornalista e amigo, Inaldo Sampaio.  “O jornalismo está de luto. O estado de Pernambuco perdeu uma das maiores referências dessa área.  Perdemos o amigo Inaldo Sampaio, reconhecido por sua responsabilidade e ética com a notícia. Esse grande homem e profissional sai de cena em um momento em que essas características são cada vez mais necessárias ao país. Inaldo Sampaio deixa como legado o compromisso com a verdade.  Nos juntamos, neste momento, aos demais amigos e familiares, a quem desejamos os nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade”, disse.

“Inaldo Sampaio foi um jornalista competente e crítico, com excelente trânsito entre todos os que fazem a política em Pernambuco. Seu olhar sempre atento e suas análises, que alcançaram todas as regiões do Estado, em veículos diversos, farão falta. Minhas condolências a todos os seus familiares e amigos neste momento de perda”, afirmou Fernando Monteiro, deputado federal.

Lamentando a morte do jornalista, o Prefeito Sebastião Dias disse que ele fará muita falta e complementou dizendo: “o jornalismo perde muito. Era um grande amigo e viabilizou  muitas oportunidades para mim”.

“Com pesar, recebemos hoje a notícia do falecimento do jornalista Inaldo Sampaio. De origem sertaneja, natural de São José do Egito, Inaldo se tornou referência no jornalismo político pernambucano como colunista do Jornal do Commercio, Folha de Pernambuco e, por último, do Diário de Pernambuco, além de ter sido também repórter de O Globo. Durante sua trajetória, buscou a imparcialidade, fazendo a leitura dos fatos com perspicácia e isenção. O jornalismo de Pernambuco perde com sua morte”, diz Sileno Guedes, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Presidente estadual do PSB.

“É com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento de nosso conterrâneo Inaldo Sampaio. A perda de um talentoso jornalista, que sempre distribuiu motivação e bom ânimo a todos os pernambucanos e aos que desfrutaram de sua presença, nos deixa perplexos e enlutados. Juntamo-nos em oração à sua família e amigos para que esta perda possa ser compreendida com a esperança do conforto de Deus”, disse o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães e família.

“Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento do jornalista Inaldo Sampaio. Referência da Comunicação em nosso Estado, Inaldo representava a imparcialidade e honestidade dos fatos com interpretações autênticas e verdadeiras. Sertanejo de São José do Egito, o jornalista Inaldo Sampaio cumpriu seu papel de apresentar as versões dos acontecimentos, sejam elas na política ou no cotidiano dos pernambucanos. Meus sinceros sentimos aos familiares do nosso querido Inaldo Sampaio”, diz o Deputado Rogério Leão.

“É com grande que recebemos a notícia do falecimento do amigo Inaldo Sampaio, homem honrado que deixa um legado de trabalho em todas as suas passagens como jornalista. Que Deus conforte a família e amigos”, diz Gilberto Rodrigues, do Grupo Fênix de Comunicação e família.

“A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira recebeu com profundo pesar a notícia do falecimento do Jornalista Inaldo Sampaio. O jornalismo político pernambucano perde um dos seus grandes expoentes. Inaldo deixa um legado de jornalismo feito com ética, profissionalismo e compromisso com a verdade. Desejamos aos seus familiares e amigos nossos sinceros votos de pesar e que Deus possa confortar todos neste momento de dor”. assinou a nota o Presidente Igor Mariano.

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão sobre o processo eletrônico de embargos de declaração eTCEPE nº 21100502-2ED001, interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor. 

Os embargos foram opostos contra o parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020.

A Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Com isso, manteve na íntegra o parecer prévio emitido nos autos do processo TC nº 21100502-2, que recomendava a rejeição das contas do prefeito.

A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 18 de junho de 2024, e reafirma as conclusões anteriores sobre as irregularidades nas contas da gestão de 2020.