FPF confirma Afogados x Salgueiro para quinta

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

A boa notícia veio da esposa de Fernando Souza, Mizita Passos, sobre seu estado de saúde. Ela relatou como foi o último contato com o Escrivão Federal, quando brincou dizend que o poeta Antônio Marinho iria recitar versos por sua recuperação. “Aí é que vai ficar bonito”, disse.

Antônio foi atingido por um disparo de arma de fogo na cabeça após tentativa de latrocínio, quando saía de uma confraternização em família. O relato indica a possibilidade de que ele saia sem sequelas neurológicas.

“Comecei a dizer um poema dele,ele terminou, lembrou a senha dele. Quanto mais agradeço mais graça alcanço”, disse emocionada.

Ele teve alta da UTI e deverá ir para um quarto ainda hoje.

O Escrivão segue internado no Hospital de Trauma de Campina Grande.

O policial passou por uma cirurgia para retirada do projétil alojado na cabeça na madrugada da terça-feira (25) e foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Depois do assalto, ele havia sido encaminhado para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito, mas precisou ser transferido para uma unidade de maior complexidade por conta da gravidade do quadro.

O governador Paulo Câmara recebeu esta tarde os gestores e alunos das seis escolas da rede estadual de ensino que ficaram entre as dez melhores do País, no ranking divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tendo por base o Enem. A audiência aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

As seis escolas pernambucanas são dos municípios de São Vicente Ferrer, Jurema, Passira e Sairé, no Agreste; além de Exu e Dormentes, no Sertão. Três unidades de ensino funcionam em regime integral, ou seja, os alunos têm aulas de segunda à sexta, pela manhã e à tarde.

Já as outras três escolas pernambucanas melhores avaliadas integram o regime semi-integral, onde o estudante fica três dias na semana nos dois turnos.

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, dobrou o número de casos confirmados de Covid-19, nos últimos nove dias. A cidade pulou de 111 casos no dia 13 de agosto, para 222 até esta sexta-feira (21). Foram 111 novos casos.

A cidade registrou até o momento 09 óbitos em decorrência da doença e contabiliza 87 curas clinicas.

O Portal Baixa Verde Notícias conversou na noite desta sexta-feira (21), com o Prefeito João Batista, que explicou, que o aumento dos casos se deve ao crescimento de teste realizados pela prefeitura, e também em decorrência da transmissão comunitária no município, que ocorre desde abril.

O Prefeito salientou ainda, que o município vem seguindo todas as determinações do governo do Estado, em relação ao isolamento social, e adotando as medidas preventivas necessárias.

João Batista destacou a importância de aumentar a capacidade de testagem da população, desde os pacientes que apresentam sintomas, quanto daqueles que são assintomáticos. Essa medida segundo o prefeito, apesar de refletir no crescimento dos números de casos positivos, resultou na diminuição significativa do número de óbitos, e de casos graves.

“Desta forma, a estratégia de testar mais a população, somada a colaboração das pessoas, tem conscientizado sobre a importância do isolamento social e proteção”, explicou, João Batista.

Primeira Mão

A governadora Raquel Lyra voltará ao Sertão do Pajeú neste sábado,  dia 4 de outubro.

Raquel participa da programação da Festa da Rapadura,  em Santa Cruz da Baixa Verde,  ao lado do prefeito Ismael Quintino, prefeitos aliados e correligionários.

Ela ainda realiza entregas no município,  segundo o que o blog apurou.

É a segunda semana seguida de Raquel na região. Semana passada, ela esteve em São José do Egito e Tuparetama.