Amupe lança Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres 

Informações chegadas ao blog do Finfa  confirmam que na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco inicia os trabalhos de tapa buracos na PE-320, iniciando pela cidade de Afogados da Ingazeira, através do Programa Caminhos por Pernambuco.

Em julho, o blog noticiara que a PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou.

Outra noticia é que a Secretaria de Infraestrutura publicou Edital com Tomada de Preços para restauração do pavimento da PE 304, com uma extensão de 16 quilômetros, entre Tabira e a divisa com Água Branca-PB.

A abertura dos envelopes de proposta  acontecera semana que vem, dia 18 de dezembro. A data foi confirmada após julgado improcedente o pedido da MKS Consultoria Serviços, Consultoria, estudos e Projetos LTDA, que queria interpôs recurso contra o julgamento da habilitação.

Em maio, o governo disse que a PE-304 era uma das metas prioritárias e que  o projeto para recuperação do pavimento estava em fase de elaboração.

Teve início nesta segunda (27), o mutirão de atendimento oftalmológico gratuito, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a renomada Fundação Altino Ventura.

O atendimento está sendo realizado na unidade de saúde Mandacaru, e vai acontecer até a próxima sexta-feira.

Os pacientes foram agendados pela central regional de regulação e são oriundos da atenção básica. Só nesta segunda, foram atendidas 100 pessoas, dentre as quais, 22 com indicativo de cirurgia de catarata.

Na próxima sexta (01), o Presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, estará em Afogados participando do mutirão e das comemorações de nossa emancipação.

“Doutor Marcelo é um pioneiro. Foi ele quem realizou a primeira cirurgia de catarata em Afogados da Ingazeira, nos idos dos anos 80. E nós o homenagearemos por uma vida inteira dedicada a servir ao próximo,” destacou o Prefeito José Patriota.

Posse a seis novos ACS e três de endemias: o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, deu posse na tarde desta segunda (27), aos novos servidores da saúde municipal, aprovados em recente seleção pública.

A posse ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nas presenças do Vereador Igor Mariano e do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Tomaram posse seis agentes comunitários de saúde e três agentes de combate às endemias. Os novos funcionários públicos municipais receberam os certificados do curso de qualificação que realizaram nas respectivas áreas, além de kits contendo material de trabalho (duas camisas, lanterna, bolsa calculadora, prancheta, boletins para preenchimento de ocorrências, dentre outros).

Por Anchieta Santos

Agora é oficial. O que a Rádio Pajeú anunciou ontem cedo se confirmou. O ex-prefeito Dinca Brandino será o comandante do PMDB de Tabira indicando a nova comissão provisória do partido.

A definição aconteceu durante reunião entre Dinca e o emissário do PMDB, Carlos Wilson Veras, enviado pelo vice-governador Raul Henry.

O ex-prefeito excluído do comando do PSB, precisava de uma nova sigla para acomodar a candidatura da esposa Nicinha que disputará a sucessão do prefeito Sebastião Dias (PTB).

Em contato com a produção do Rádio Vivo ontem, Dinca disse que não fará caça às bruxas e o adversário que quiser permanecer no PMDB, poderá continuar.

Por outro lado, o ex-Presidente Flávio Marques, o empresário Paulo Manú e o vereador Edmundo Barros já adiantaram que vão deixar o partido.

Em um ambiente marcado pela emoção e com o cineteatro São José lotado, o Prefeito reeleito Sandrinho Palmeira tomou posse na noite de ontem (1º), ao lado do vice-prefeito Daniel Valadares e dos novos vereadores de Afogados da Ingazeira para o mandato 2025-2028.

A sessão foi formalmente iniciada pelo vereador José Edson, o Zé Negão, mais votado no último pleito. Ele conduziu a posse dos novos vereadores e vereadoras, coordenando a eleição para a nova mesa diretora da câmara. 

Tomaram posse os vereadores e vereadoras Gal Mariano, Lucineide do Sindicato, Raimundo Lima, Simone da Feira, Douglas Eletricista, César Tenório, José Edson, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Vicentinho, Edson do Cosmético, Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Mário Martins. 

Eleitos por unanimidade, a mesa diretora do poder legislativo para o biênio 2025-2026 ficou assim composta: 

Presidente – Vicentinho

1ª Secretaria – Gal Mariano 

2ª Secretaria – César Tenório 

Suplente: Douglas Eletricista 

A cerimônia de posse contou ainda com as presenças do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, promotor Lúcio Luiz de Almeida, ex-prefeito Totonho Valadares, Adriana Nascimento, diretora da FETAPE, e do advogado Túlio Mascena, representante da OAB.

A posse do poder executivo foi comandada pelo Presidente da Câmara, vereador Vicentinho. Usando da palavra, o bispo Dom Limacêdo Antônio falou sobre a importância da esperança na luta contra o medo. “Não queremos nunca mais ver prosperar golpes contra a democracia. A sociedade precisa abraçar a justiça e a paz. Que os empossados hoje possam, em sua jornada, atuar com base em três conceitos: o bom, o belo e o verdadeiro,” finalizou Dom Limacêdo. 

O segundo da noite a falar foi o vereador mais votado no último pleito, José Edson, que narrou sua trajetória desde a sua primeira eleição como vereador, em 2004. Enalteceu a sua perseverança e disposição em lutar pelo povo de Afogados da Ingazeira.

Já como Presidente empossado do legislativo, o vereador Vicentinho relembrou as suas três tentativas para presidir a câmara e agradeceu aos pares pela unanimidade na votação. Relembrou sua trajetória política e destacou que irá trabalhar bastante para honrar a missão que lhe foi dada. Concluiu citando, em homenagem, uma frase dita pelo ex-prefeito e ex-deputado José Patriota: “eu penei, mas aqui cheguei.”

Após a posse do executivo, o vice-prefeito Daniel Valadares se emocionou ao falar dos seus pais e ao relembrar dos momentos políticos vivenciados no cinema. “Não dá pra gente vir aqui e não lembrar de Padre João (Acioly), de Anchieta Santos, de Dom Francisco, de José Patriota. A vontade de trabalhar, de lutar pelo nosso povo está reforçada, tendo eles como inspiração. Tendo as necessidades do nosso povo como orientação. Minha palavra hoje é gratidão a Deus e ao nosso povo pelo reconhecimento. Quero, por fim agradecer a esse cara diferenciado, com um jeito todo especial de ouvir, de abraçar, de acolher, que é meu amigo Sandrinho Palmeira,” afirmou Daniel.

Último da noite a usar da palavra, o Prefeito Sandrinho Palmeira fez questão de destacar os compromissos assumidos em sua recente campanha, como ampliar os investimentos direcionados à zona rural, trabalhando com equidade, buscando corrigir injustiças e levar qualidade de vida para os que mais precisam. “Vou trabalhar incansavelmente para fazer um mandato ainda melhor do que o primeiro. Nosso povo é muito exigente e isso é muito importante. Por isso que Afogados é tão diferenciada e cresce tanto,” destacou. Sandrinho se emocionou ao lembrar do legado, da convivência e do aprendizado com José Patriota. “Ele estará sempre presente onde eu estiver, porque carregarei ele sempre no meu coração”, finalizou. 

Nesta segunda (2) acontece a primeira reunião de monitoramento e trabalho já com toda a nova equipe anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, no centro de logística, às 8h. Após a reunião de trabalho, Sandrinho irá a São José do Egito, apresentar o modelo de gestão de Afogados da Ingazeira ao prefeito eleito daquela cidade, Fredson Brito. A reunião está programada para as 15h.

O novo Secretariado anunciado pelo Prefeito Sandrinho Palmeira traz uma forte presença feminina. Das 14 secretarias, quase metade (6) será ocupada por mulheres. Confira os nomes anunciados: 

Administração e Desenvolvimento Econômico: Ney Quidute 

Agricultura: Valberto Amaral 

Assistência Social: Madalena Patriota 

Controle Interno: Miguel Góes

Cultura e Esportes: Augusto Martins 

Educação: Wivianne Fonseca 

Finanças: Lúcia Gomes 

Governo: Cícero Rubens (Rubinho do São João) 

Infraestrutura: Odílio Lopes

Meio-ambiente e bem-estar animal:  Adelmo Santos 

Mulher: Erivânia Barros 

Planejamento e Gestão: Taynnara Queiroz

Saúde: Artur Amorim 

Transportes e Trânsito: Flaviana Rosa

Também foram confirmados nomes como o de Alysson Nascimento (Chefe de Gabinete), Socorro Dias (FASP), Rodrigo Lima (Comunicação), Alberto Seabra e Elias Silva (Assessores especiais).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.