Fotógrafo de lapinha

A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.

O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.

O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a realizar o pagamento a partir do mês de julho.

Ficou ainda acordado que os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do quinquênio.

“A categoria trabalha em prol da saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou Antônio Rolemberg.

“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.

A Escola Naná Patriota, em São José do Egito, foi palco de um encontro que colocou em destaque a força do rádio no cenário da comunicação regional. O evento, organizado pela Rádio Cultura FM, de São José do Egito, contou com a presença de empresários e representantes de veículos de comunicação, em um espaço de reflexão sobre o papel desse meio de comunicação que, apesar das transformações tecnológicas, segue com relevância e credibilidade junto à população.

A condução ficou por conta do comunicador e jornalista Nill Júnior, que guiou os debates de forma dinâmica e participativa. O público marcou presença de maneira expressiva, resultando em uma avaliação bastante positiva do encontro.

Entre os pontos discutidos, destacou-se que o rádio mantém sua potência como meio de informação, entretenimento e prestação de serviço, mesmo diante do avanço das redes sociais. O tom do debate foi de valorização da complementaridade: cada ferramenta possui sua importância, mas o rádio permanece como referência de proximidade, instantaneidade e confiança para os ouvintes.

Em resumo, o evento reforçou a vitalidade do rádio, mostrando que, longe de perder espaço, ele se renova e continua sendo peça fundamental no ecossistema da comunicação.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio de suas redes sociais, anunciou a realização de uma audiência pública para apresentar a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2024.

O evento, marcado para a próxima sexta-feira, dia 13 de dezembro, ocorrerá no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 9h.

De acordo com o prefeito Wellington Maciel, a audiência será uma oportunidade para que a população acompanhe de forma transparente os dados financeiros e administrativos da gestão. Além das contas gerais do município, também serão apresentados os relatórios dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.

A programação detalha os horários de cada apresentação: 9h: Prestação de contas geral da Prefeitura Municipal de Arcoverde; 9h20: Fundo Municipal de Assistência Social; 9h40: Fundo Municipal de Educação; 10h: Fundo Municipal de Saúde.

“Contamos com a presença de toda a população para acompanhar de perto como estão sendo geridos os recursos públicos. É uma oportunidade de esclarecer dúvidas e promover a transparência na administração municipal”, destacou o prefeito Wellington Maciel no convite.

Serviço

O que: Audiência pública de prestação de contas do município de Arcoverde

Quando: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, às 9h

Onde: Auditório da Secretaria de Educação

A Prefeitura convida a comunidade para participar e exercer o papel de fiscalizadora dos recursos públicos.

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTB) esteve hoje visitando ao lado de prefeitos e políticos regionais as obras da Barragem da Ingazeira.

Ricardo esteve ao lado dos prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres e de Tabira, Sebastião Dias, mais o ex-prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro e o líder da oposição na Ingazeira, Mário Viana Filho e o engenheiro Geovásio Silva, da Construtora Novatec responsável pelas obras.

“É uma obra muito importante para a região. Vai ser retomada já com R$ 15 milhões garantidos. Faltam R$ 17 milhões para terminar a obra. Vamos continuar lutando no Ministério da Integração para concluir essa obra até no máximo primeiro trimestre de 2018”.

“É uma obra aguardada não só para Ingazeira como pela região, principalmente as cidades que serão beneficiadas. Ficamos felizes com a garantia de conclusão da obra”, disse Mário Viana.

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.