Força da rede: campanha na internet vai ser foco de candidatos como Victor Oliveira

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), de 58 anos, é a futura ministra da Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta (22), em Brasília.

Nas redes sociais, Luciana afirmou que “depois de quatro anos de negacionismo, a ciência vai voltar a ser prioridade nesse país”.

Presidente nacional do partido, Luciana Santos será a primeira mulher a assumir o cargo. Ela participou da equipe de transição.

Também nas redes sociais, Luciana disse que é uma “honra” ser escolhida ministra. A vice-governadora também declarou que é “um trabalho que assumo com muito compromisso e com muita disposição”.

O ministério é responsável pelas seguintes áreas: políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear.

O município de Sertânia por ato da prefeita Pollyanna Abreu obteve decisão favorável da Justiça Federal de Pernambuco para suspender Portaria do Ministério de Saúde que descredenciou uma equipe de atenção primária à saúde no mês de dezembro de 2024.

A atual gestão culpou o ciclo do ex-prefeito Ângelo Ferreira, em razão de inconsistências na alimentação nas informações nos cadastros do ministério.

A situação foi apresentada à população de Sertânia antes mesmo da posse da atual prefeita, tendo Pollyanna se comprometido a resolver o impasse tão logo assumisse o comando da prefeitura.

Assim, nos primeiros dias de governo, foi apresentada a ação, que de pronto restou acolhida pelo Juiz Federal, de modo que a equipe de saúde da família cancelada, está restabelecida pela nova gestão municipal.

Por força da decisão, o cancelamento realizado fica suspenso e a Secretaria de Saúde adotará as providências para que a equipe de saúde da família possa atender a população.

Me encontro em João Pessoa,  onde participo do penúltimo dia do Congresso Nordestino dos Vereadores,  organizado pelo Instituto Nacional de Gestão em Plenitude, no Hardman Hotel.

O evento reúne vereadores, agentes públicos, especialistas e lideranças políticas de diversos estados do Nordeste, com o objetivo de fortalecer o papel do legislativo municipal e promover o aprimoramento técnico e político dos participantes.

A programação do Congresso conta com uma série de palestras, painéis e debates sobre temas cruciais para a gestão pública, como governança, políticas públicas, comunicação institucional, inteligência artificial, controle social e protagonismo feminino na política.

Tem a participação do TCE/PB , OAB, Assembleia Legislativa, Câmara de João Pessoa e a Universidade Estadual da Paraíba, e demais profissionais de renome com vários temas.

O painel para o qual fui convidado, às 10h40, tem como tema “O impacto da Comunicação na Administração Pública”. Além de falar sobre os pilares para uma comunicação eficiente,  o painel foi pensado como forma de tratar dos principais conceitos para uma boa comunicação legislativa,  das redes sociais aos veículos de TV e rádio.  E também como comunicação legislativa é um tecido complexo onde todo o time ligado ao mandato deve estar plenamente alinhado.

Esse ano, também tratei de “Comunicação e Transparência da Gestão Pública” para gestões municipais, debatendo o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

O  Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), reiterando que continua em vigor recomendação expedida em março  pelo TCE e MPCO, para que os gestores públicos evitem gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia de covid-19.

O ofício foi enviado após a divulgação na imprensa de que a Câmara do Recife pretendia gastar até R$ 132 mil reais na solenidade de posse dos novos vereadores. O ofício, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, foi recebido na manhã desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores, responsável pela licitação.

O MPCO reitera que a recomendação de março continua em vigor e pede que não sejam adquiridos “itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão”. E reforça que  haja redirecionamento destes recursos para o enfrentamento do coronavírus e seus efeitos para a população.

O edital da Câmara do Recife prevê, dentre outros pontos, a aquisição de flores, como “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias” para a decoração da solenidade de posse dos 39 vereadores da cidade. A posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2021 na sede da Câmara. Veja documento: OPR271-2020 Câmara do Recife .