“Foi uma decisão precoce”, diz Edson Henrique sobre anúncio de Rubinho do São João

Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.

O vereador Igor Sá Mariano (PSDB),  Presidente da Comissão que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira,  esteve na sede da empresa Beck de Souza Engenharia.

A empresa, que é responsável pela fiscalização das obras de saneamento no município, recebeu o último relatório das visitas feitas pelos parlamentares às obras da MAF, que ocorreu na última quarta-feira (16).

“Um problema recorrente em quase todos os locais que visitamos é a falta de reposição de cerâmicas nas calçadas, esperamos que o problema seja resolvido rapidamente, há uma demanda enorme de problemas que estão represados, vamos intensificar o ritmo das nossas visitas, que devem ser semanais, e acompanhar de perto a resolução de caso a caso”, declarou o parlamentar.

Próxima Visita – A próxima agenda da comissão já está definida, ela deve voltar a visitar a obra na próxima quarta-feira (23) às 9h.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou nesta terça-feira (12/07) mais um treinamento voltado para os garis.

A capacitação ocorreu na COPE, onde esses trabalhadores participaram de uma palestra sobre prevenção de acidentes no trabalho e conscientização sobre os riscos desse tipo de ocorrência.

A fala ficou por conta do Técnico de Segurança do Trabalho, Salviano Martins.

Houve, ainda, a participação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho dando ênfase ao tema de Prevenção de Acidentes, com foco no serviço do gari. Após esse momento, aconteceu mais uma conversa sobre Proteção ao Meio Ambiente e Coleta Seletiva, conduzida pela Engenheira Ambiental, Rosy Carina. 

Além disso, o evento contou com a presença da fisioterapeuta Rosana Barros, que ministrou uma palestra sobre ergonomia no ambiente de trabalho. A profissional deu dicas de exercícios e posturas que os garis podem praticar para terem uma melhor qualidade de vida. Todos os participantes receberam certificados. 

Com essa atividade, a Prefeitura de Sertânia fecha o primeiro ciclo de treinamento para os garis. Em breve novas ações serão realizadas junto a esse grupo, o objetivo é ofertar um serviço de mais qualidade à população sertaniense.

por Anchieta Santos

Funcionando de forma precária. Esta é a situação do Prédio onde funciona a Área Integrada de Segurança (AIS) que abriga o 23º BPM e a Delegacia de Polícia Civil em Afogados da Ingazeira.

Informações dão conta de que a maior parte do prédio não tem energia e onde tem, é uma gambiarra que acende as luzes. Computadores, aparelhos de ar condicionado e outros equipamentos estão desligados.

A Celpe não teria atendido até agora a solicitação do governo do estado para instalar a energia.

A variante Ômicron do novo coronavírus foi detectada em 100% das amostras checadas na última rodada de análise feita pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM-Fiocruz-PE). 

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (18) e reúne dados coletados em 43 pacientes. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Em todas, a linhagem identificada foi a BA.1, ainda não evidenciando a circulação da sublinhagem BA.2. 

As coletas para esta nova rodada do sequenciamento genético foram realizadas entre os dias 19/01/2022 e 03/02/2022.

Vacinação infantil – Novos lotes de vacina infantil contra a Covid-19 chegaram em Pernambuco nesta sexta-feira (18). A nova remessa trouxe 161.560 unidades de vacinas da Coronavac para uso pediátrico que devem dar continuidade à campanha de vacinação em crianças.

Os imunizantes destinados ao público infantil devem ser utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, ou seja, aplicação de primeiras doses, em crianças de 6 a 11 anos. 

“O recebimento de doses irá fortalecer a campanha para vacinar as nossas crianças contra a Covid-19, que terá o “Dia C” de vacinação em 26 de fevereiro. Pactuamos a estratégia com todos os municípios pernambucanos com o objetivo de atingir diversos locais de circulação das crianças, especialmente as escolas”, pontua a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.717.463 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 446.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 427.440 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.