Cimpajeú assume gestão plena do SAMU

Araripina e Goiana também tiveram cursos autorizados

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou neste final e semana que o Ministério da Educação, através da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, divulgação a decisão final sobre a entidade mantenedora do Curso de Medicina em Arcoverde.

Na portaria, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, José Cecchi, o MEC classificou em 1º lugar a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.

Pertencente a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S LTDA, a faculdade deverá comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no período de 21 de janeiro a 08 de fevereiro, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1, que prevê, a partir deste ano, o início da oferta do curso.

“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado.

Em dezembro de 2017, Zeca anunciou ao lado do então Ministro da Educação, Mendonça Filho, a conquista do Curso de Medicina para Arcoverde e região.

Segundo o parlamentar trabalhista, a portaria define que a entrega da Garantia de Execução é condicionante para a confirmação da proposta vencedora e a assinatura do Termo de Compromisso, dando, assim, início ao processo de instalação do curso de Medicina em Arcoverde.

“Cabe agora à prefeita (Madalena Britto) fazer a sua parte, entrar em contato com a direção da Faculdade São Leopoldo e dar todo o suporte necessário para que tenhamos o mais breve possível o curso de Medicina funcionando em Arcoverde, atraindo estudantes de toda a região, fixando nossos jovens na cidade e no futuro, melhorando a qualidade do atendimento da saúde em nosso município e toda a região”, finalizou Zeca Cavalcanti.

Além de Arcoverde outras duas cidades pernambucanas tiveram autorização para a instalação do curso de Medicina. Em Araripina, a Faculdade Paraíso, da cidade de Juazeiro do Norte (CE) – Fiusa Educacional S/ Simples Ltda (EPP) ficou com o primeiro lugar.

Já em Goiana, a escolhida foi a Sociedade de Educação Tiradentes S/S LTDA, que tem sua proposta admitida por força de decisão judicial.

Exclusivo

O inferno astral,  político e administrativo do prefeito Wellington Maciel parece não ter fim.

Como antecipou a Coluna do Domingão, dois arcoverdenses vão ingressar com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

“Não é segredo para ninguém que a Gestão Fiscal do Município é um grande desastre, inclusive, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Arcoverde de 2021 para 2022, saiu de uma posição de atenção, para situação crítica, posicionando pessimamente entre as cidades de Pernambuco com pior gestão de recursos públicos de Pernambuco”, diz a  denúncia.

O maus grave, vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste.

A execução do orçamento é determinação legal e constitucional dada ao gestor do Poder Executivo, dos Entes Federados, que não pode se escusar de seu mister constitucional, caso contrário, há infração político-administrativa. “O Prefeito de Arcoverde está submetido a Lei Orgânica do Município, e caso haja descumprimento da peça orçamentária, notadamente a Lei Orçamentária Anual, é caso de instauração de processo de investigação para cassação de mandato”.

“Os próprios Vereadores chegaram a ressaltar que indicações de emendas individuais impositivas, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, que incorporaram as Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios financeiros de 2022 e 2023, conforme o Art. 71-A, da Lei Orgânica de Arcoverde, ainda não foram cumpridas”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o selo prata do SEBRAE de referência em atendimento ao empreendedor. A premiação foi realizada pelo SEBRAE na tarde desta quinta (7), no hotel Canarius, em Gravatá. 

Foram mais de quatro mil atendimentos realizados em 2023 pela sala do empreendedor, coordenada pela secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados da Ingazeira. 

As principais demandas atendidas foram formalização através do programa facilita, que reúne todos os serviços para o empreendedor em um só lugar; emissão de nota fiscal, concessão de alvarás e certidões, além de consultorias e capacitações especializadas.

A premiação foi entregue pelo SEBRAE ao Secretário da pasta, Ney Quidute. Ele esteve acompanhado das agentes de desenvolvimento Verônica Carvalho e Giselle Viana. 

“Essa é mais uma conquista para a gestão, uma premiação que reconhece o trabalho de excelência que a Prefeitura de Afogados promove no atendimento aos nossos empreendedores. Fico muito feliz com essa premiação pelo segundo ano consecutivo,” destacou o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, pode ser solto.

A novela da convocação da presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, para prestar esclarecimentos a respeito da situação financeira do Instituto ganhou mais um capítulo na noite de terça (23) na Casa José Severo de Melo, a Câmara de Vereadores.

Durante seu discurso, o vereador Fiapo cobrou explicações a presidência da Casa sobre o motivo da não convocação da presidente do IPSESE, já que o requerimento foi apresentado e aprovado pelo Plenário no dia 02 de fevereiro.

Segundo informações dos presentes, Fiapo ultrapassou o seu tempo e teria sido advertido. O Presidente da Casa , Damião Silva, ligado ao prefeito Guga Lins determinou uma suspensão temporária alegando falta de decoro parlamentar, que deverá ser analisada e votada pelos demais parlamentares.

Damião Silva alega que antes da convocação a matéria tem que passar pela Comissão de Justiça, por ser tratar de assunto previdenciário. Porém, o Art. 38. do Regimento Interno da Casa, segundo a oposição, diz que requerimentos não precisam do parecer.

O bloco de oposição acusa os governistas de manobra para evitar que a representante do Instituto de Previdência compareça à Casa e explique a real situação do Fundo Previdenciário do município. Tudo isso com uma eleição às portas, acirrando ainda mais os ânimos.