Cimpajeú assume gestão plena do SAMU

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre a utilização de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) pelos municípios. 

A consulta, realizada pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, questionava se os municípios poderiam utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 54.516, para outras finalidades que não o próprio programa PETE.

O PETE tem como objetivo oferecer transporte escolar aos estudantes da rede estadual que residem em áreas rurais a mais de 2,5 km da escola. O decreto citado no questionamento trata das medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Governo Estadual.

Em resposta à consulta, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, baseado em parecer da Diretoria de Controle Externo, esclareceu que os repasses, inclusive recomposições de valores pagas de forma retroativa, devem ser creditados em conta específica e utilizados exclusivamente em serviços de transporte escolar para os alunos da rede estadual. Qualquer destinação diferente dos recursos exigiria uma alteração normativa por parte dos órgãos competentes.

A resposta foi aprovada por unanimidade em sessão realizada no último dia 17. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Ricardo Alexandre.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que vai acontecer entre os dias 28 e 30 de agosto no Centro de Convenções de Pernambuco, terá a participação das ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e promete enriquecer as discussões sobre “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade”.

As gestoras trarão suas expertises na palestra magna do dia 28 de agosto, nas áreas econômica, fiscal e política para dialogar com os representantes municipais sobre as perspectivas econômicas para os municípios. 

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios reunirá prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representanes da sociedade civil para discutir temas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com um enfoque especial na inovação.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada destaca a importância da participação das ministras no evento: “Estamos honrados em receber as Ministras Esther Dweck e Luciana Santos, cujas contribuições serão inestimáveis para o aprimoramento das políticas municipais. A temática do congresso, abordando inovação e sustentabilidade, é de extrema relevância para que possamos construir um futuro melhor para nossas cidades e cidadãos.”

Serviço:

6º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 28, 29 e 30 de agosto de 2023

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Inscrições: www.amupe.org/congresso 

O Governo Municipal de Serra Talhada anunciou na manhã desta sexta-feira (07), um grande pacote de investimentos na Rede Municipal de Educação.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, da secretária de Educação, Marta Cristina, equipe de governo, vereadores, alunos, professores e gestores escolares, além do presidente da CDL, Marcos Godoy, do presidente do SINDICOM, Francisco Mourato, e do presidente do SINTEST, Júnior Moraes.

O evento começou com a entrega de medalhas e homenagens aos doze estudantes da Escola Fausto Pereira e do Cônego Torres conquistadas na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico – OBRL.

Além dos alunos medalhistas, foram homenageados também os professores e gestores das duas instituições de ensino. A Escola Fausto Pereira conquistou 3 medalhas de bronze e o Cônego Torres 9 medalhas de bronze, prata e ouro.

Na sequência, a secretária Marta Cristina anunciou o pacote de investimentos que soma mais de R$11 milhões, incluindo aquisição de brinquedos didáticos para as creches do Borborema, IPSEP, Caxixola e Vila Bela; construção de 02 creches padrão FNDE/MEC no Bairro Universitário e no Tancredo Neves; construção de nova escola com 12 salas de aula no Bairro Vila Bela; quadra escolar coberta com vestiário no Distrito de Caiçarinha da Penha; aquisição de mobiliário de sala de aula para as escolas urbanas, sendo 1.060 conjuntos para alunos e professores; aquisição de ônibus escolar para a zona rural; 7.199 kits de língua portuguesa e matemática para apoio da Prova Brasil; murada da escola de doze salas que está sendo construída no IPSEP.

Ainda pavimentação do acesso à Creche da CAGEP; e projeto de ampliação dos blocos administrativo e pedagógico e das salas de aula da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, na Cohab. O município construirá também a nova escola da Caxixola.

A secretária Marta Cristiana falou sobre a importância dos investimentos. “Além disso firmamos parceria com a Fundação Joaquim Nabuco para um projeto de formação a partir de fevereiro e uma longa parceria pelos próximos quatro anos com a Fundação Bem Comum, financiada pela Fundação Lemann, que vai trazer para Serra Talhada o modelo de educação que fez com que Sobral no Ceará ganhasse notoriedade e conquistasse os melhores resultados do país”, disse.

“Quanto aos novos investimentos, são um presente de Natal para a nossa educação, com duas novas creches, a nova escola padrão no Vila Bela, que vem se somar às escolas do IPSEP e Bom Jesus, onde somente em escolas modelo já investimos mais de doze milhões, teremos a construção da nova escola da Caxixola, e a formação com a Fundação Lemann, um sonho a muito perseguido que agora vamos transpor para Serra Talhada, se somando ao Pernambuco Conectado”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A Semana Moro

A decisão de Moro de aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu ser munição para quem defende o Capitão reformado do Exército e ao mesmo tempo, para quem acusa o juiz de atuação parcial.

Considerado o maior algoz do PT, responsável pela condenação em primeira instância do ex-presidente Lula, o que abriu caminho para tirá-lo da disputa eleitoral, o juiz Sérgio Moro, futuro superministro da Justiça e Segurança Pública irá fazer parte de uma gestão assumidamente antipetista, com um presidente que falou até mesmo em “varrer os vermelhos” do país durante a campanha.

Com isso, o juiz da Operação Lava Jato se tornou uma vidraça para os críticos que o acusavam de atuação política contra o PT em suas decisões. Assim, ações como a condução coercitiva de Lula, a divulgação dos áudios de conversa entre Dilma e Lula, criticados até pelo Supremo, a intervenção quando de férias para manter Lula preso no domingo prende-solta e mais recentemente, a liberação da delação de Palocci em pleno período eleitoral, somada à declaração de Mourão de que ele o o candidato já haviam conversado durante a campanha alimentam o discurso de militantes petistas, organismos internacionais como a ONU e de Lulistas de plantão.

Para quem defendeu a eleição de Bolsonaro, a escolha de Moro foi um “lava alma”, como rebate às críticas de que o Ministério poderia ser formado por nomes com perfis abaixo da média, envolvidos em corrupção ou com excesso de militares.

Na visão do comentarista Marco Antonio Villa, famoso nas redes sociais e com cadeira na Joven Pan, as afirmações petistas são uma falácia. “Se as decisões de Moro fossem parciais, o TRF4 teria anulado os julgamentos. Ao contrário disso, só aumentou a pena, diz.

“Lula foi condenado a nove anos e a pena foi estendida a doze anos e um mês. A Operação Lava Jato continua. A juíza que vai assumir é tão severa quanto o Sérgio Moro. Ele fez uma análise que seu trabalho deixou fundamentos para a continuidade da operação”.

Sobre a escolha de Bolsonaro, foi além: “é um golpe de mestre no bom sentido. Você sinaliza ao Brasil e ao mundo que o governo a partir de 1 de janeiro vai ter um combate implacável contra a corrupção e o crime organizado. E o que o povo brasileiro quer? Justamente isso!” – disse.

Há quem diga até que Moro fundamenta sua caminhada para a candidatura a presidente em 2022. A conferir.

Mas, pra fechar uma questão que não se fecha nesta coluna, vale dizer que, para um lado ou para o outro, caberá ao tempo responder qual lado certo da história e no fim das contas, quem tem razão.

Um bom período para maturar se Moro foi parcial ou não, com mais elementos, se a escolha foi acertada, se o governo Bolsonaro vai cumprir o que prometeu entregar ou não é o de dois anos, a partir de janeiro.

Nesse tempo, foram-se os seis meses de semi-império cantados por Ciro Gomes – “um presidente tem poderes imperiais nos primeiros seis meses de governo” – mais um ano e meio de maturação política. Lá, em janeiro de 2021, vai ser possível, com menos paixão e mais razão, dizer que estava certo ou errado. É esperar a roda do tempo rodar…

Quem não se comunica…

O Deputado Federal eleito Sílvio Costa Filho (PRB) disse à Rádio Pajeú 104,9 FM que faltou a Armando “melhorar na própria comunicação”. Traduzindo, Armando mais uma vez não empolgou. “Faltaram também propostas mais objetivas que tocassem o coração das pessoas”. Garantiu que vai visitar Paulo Câmara para se colocar a disposição, mesmo oposição. “Votei em Haddad, mas espero que Bolsonaro possa acertar na politica econômica e agenda social, inclusive no Nordeste”.

Sobe!

O vereador Augusto Martins buscou provar em números que a receita anual de Afogados da Ingazeira é crescente. Em 2013, foram quase R$ 61 milhões; em 2014, quase R$ 65 milhões. Em 2015, R$ 68 milhões e R$ 300 mil. Em 2016, quase R$ 82 milhões. Em 2017, R$ 78 milhões e 250 mil. A previsão é de que 2018 tenha seguido a curva ascendente.

Corajosos

Em um universo Lulista, coragem de políticos que optaram e declararam voto em Bolsonaro. Casos como os de Augusto César (Serra Talhada), Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira), Edgley Freitas (Tabira). Há conferir se esse voto será usado contra eles em 2020, quando tem pretensões de voltar ao julgo do povo.

Outro lado

O vereador Igor Sá Mariano discorda que o debate JK x resto da Câmara tenha afetado a imagem do legislativo que preside em Afogados, como a coluna afirmou semana passada. “Ao contrário, por outro lado, serviu para defesa da instituição contra quem queira atingi-la divulgando informação falsa”.

De todo lado

O ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB) conseguiu desagradar gregos e troianos ao declarar voto a Bolsonaro. Na Frente Popular, foi tachado de traidor por aliados e muito criticado por militantes nas redes sociais. E é visto com reservas pelo grupo pró Bolsonaro, com alguns integrantes dizendo que a posição foi para tirar proveito no futuro.

Punição pra quem faz como Zé Luiz Pedreiro 

Um ouvinte da Rádio Pajeú denunciou a cara de pau de um “cidadão” que parou o carro com reboque e descarregou lixo nas margens do sistema vário.

Conhecido por Zé Luiz Pedreiro , da Izídio Leite, quando questionado, disse que “voltaria mais tarde pra pegar” e ainda criticou os poucos guardas chamados pelo denunciante que pouco fizeram, sem saber por onde começar. A Prefeitura tem que ter mais rigor para esse tipo de atitude.

Olha a calçada!

Depois de uma criança de 3 anos ter sua vida colocada em risco em Plena Praça Arruda Câmara, em Afogados,  atropelada por ciclistas, de Carnaíba chegaram à produção do Programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos, reclamações contra a presença de motos e bicicletas que trafegam pelas calçadas. Pequenos acidentes tem sido comuns. Poder público municipal e Policia Militar devem articular providências.

Sem pressa

Nome do IPA, Albérico Rocha, ex-prefeito de Iguaracy esteve acompanhando o Deputado reeleito Waldemar Borges em giro pela região. deve manter-se no órgão estadual. Em Recife, concluiu Direito e prepara para especializar-se em finanças públicas. Elogia o desempenho de Zeinha como gestor no município. É cotado para receber seu apoio, lá em 2024…

Frase da semana: “Queremos tomar um ventinho melhor”.

De Toninho Valadares, Presidente do PSL de Afogados, acrescentando que o grupo quer integrar o G4 e não o Z4 na ordem política local.

Resultado ajudou a inserir mais brasileiros no mercado de aviação

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que a tarifa aérea média dos primeiros cinco meses do ano (R$ 584) foi 2,4% menor que os preços médios praticados em 2023 (R$ 598). Por sua vez, o valor foi 8,6% menor que o preço médio praticado no mesmo período de 2022 (R$ 653).

A queda acumulada do valor do bilhete desde janeiro de 2023 foi de 10,7%. Parte disso, explica o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, se deve à queda de aproximadamente 26,2% no preço do querosene de aviação (QAV) no mesmo período. O combustível representa cerca de 40% do custo operacional das empresas do setor.

Os números mostram que a tarifa aérea média em maio foi de R$ 534 e ficou 4% menor que o preço médio praticado no mesmo mês do ano passado. “Nada menos que 60% dos bilhetes foram comercializados por até R$ 500 e que oito de cada 10 tíquetes custaram até R$ 700”, analisa Sílvio Costa Filho.

“Ainda há muito a fazer, mas é um sinal que está dando certo o trabalho coletivo do Governo Federal para estimular a ampliação da oferta de assentos. Isto ajuda a reduzir o custo da passagem e permite que mais brasileiros possam viajar pelo país, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda”, disse o ministro.

Dados estatísticos

A queda no preço médio do bilhete aéreo tem colocado cada vez mais viajantes no modal aéreo. De janeiro a maio deste ano, foram transportados quase 37 milhões de passageiros no mercado doméstico, valor que representa acréscimo de 0,30% no período. O indicador foi fortemente impactado pelo fechamento do aeroporto Internacional Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, que teve suas operações interrompidas desde 3 de maio.

Em viagens para o exterior, o crescimento do número de turistas transportados foi de 22%, passando de 8,2 milhões para mais de 10 milhões. Esse foi o melhor resultado no mercado brasileiro de aviação desde o início da série histórica (em 2000).